A redução do défice estrutural — em dimensão suficiente para cumprir a meta do Tratado Orçamental — passou a assentar sobretudo na melhoria da receita e foi substancialmente mudada devido a desvios na despesa derivados da execução orçamental e das decisões do Tribunal Constitucional, diz a UTAO.
Os técnicos independentes já tinham alertado no último relatório sobre a execução orçamental que a redução do défice estrutural mínima – 0,5% do PIB ao ano – a que Portugal está obrigado devido ao Tratado Orçamental, podia estar em risco.
Agora, na análise ao segundo Orçamento Retificativo do ano, que foi enviada este manhã aos deputados, a UTAO sublinha que estratégia foi substancialmente mudada e a consolidação orçamental estrutural será feita sobretudo pela melhoria da receita fiscal, resultante por sua vez da melhoria do ciclo económico.
A redução prevista do défice estrutural era de 1% no Orçamento do Estado para 2014 apresentado em outubro de 2013, e não foi alterada no primeiro Retificativo do ano, apresentado logo no início de 2014.
No Documento de Estratégia Orçamental, apresentado no final de abril, o esforço de consolidação já tinha sido reduzido para 0,7% e agora no segundo retificativo – que será hoje discutido no Parlamento – passa para os 0,5% do PIB, o mínimo exigido no Tratado Orçamental, deixando o Governo sem margem para falhar.
A UTAO explica que a contribuir para esta mudança na estrutura e dimensão do ajustamento estrutural estiveram os desvios verificados na execução orçamental de algumas despesas públicas, a que acrescem também os impactos das decisões do Tribunal de Constitucional sobre os salários na Função Pública, taxas sobre os subsídios de desemprego e doença e aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência.
