O défice orçamental deve atingir 4,8% do produto interno bruto (PIB) este ano, indicou nesta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), mais 0,8% do PIB do que aquele que estava previsto inicialmente e acordado com a troika, o que já conta com as novas regras para contabilizar o PIB e a o défice orçamental. Os défices de 2010, 2011 e 2012 foram revistos em alta. As contas do INE dão ainda conta de uma revisão no défice orçamental de 2010 para um valor histórico de 11,2% do PIB, quando anteriormente estava calculado em 9,8%.

A maior subida face às contas anteriores é, no entanto, registada em 2011. Nesse ano, altura em que o Estado usou os fundos de pensões da banca para baixar o défice artificialmente para conseguir cumprir a meta de défice estipulada no primeiro ano do acordo com a troika, o resultado passou de um défice de 4,3% do PIB para 7,4% do PIB, mais 3,1 pontos percentuais. A previsão de défice para este ano, tal como da dívida pública, são da responsabilidade do Governo.

O novo PIB deu uma ajuda, mas nem assim

Com a mudança para um novo Sistema Europeu de Contas, o INE, à semelhança dos seus congéneres da União Europeia, introduziram alterações à forma de contabilização do PIB, cujas mudanças resultaram num aumento do valor nominal do PIB português. O aumento do PIB nominal teve um impacto positivo no apuramento do défice orçamental, uma vez que serve de base (denomidador) para os cálculos. O maior impacto foi em 2010, que ainda deu um contributo positivo de 0,5% do PIB no défice orçamental, seguido de uma melhoria de 0,2% do PIB em todos os anos seguintes até 2013.

Essa melhoria não chegou no entanto para impedir a revisão em alta do défice para os anos passados, que sobem quase todos, com exceção do ano de 2013, que se mantém inalterado, graças ao aumento do PIB. Caso contrário, também este ano sofreria um agravamento do défice face ao que já estava registado, em 0,2 pontos percentuais do PIB.

Mais 268 entidades passam a contar para o défice

As novas regras para fazer a contabilização do défice obrigaram a entrar no setor das administrações públicas, ou seja, a contarem para o défice e para a dívida de forma direta, as contas de mais 268 entidades. Na prática, estas entidades estavam fora das contas do orçamento, mas eram das administrações públicas ainda que de forma indireta.

As determinantes para considerar se uma entidade entra ou não neste perímetro de consolidação das administrações públicas foram mudadas para dar maior poder de análise qualitativa aos institutos de estatística nessa determinação, e não apenas uma fórmula contabilística que determinava se a atividade da empresa era ou não mercantil. Isso deu o poder ao INE para integrar nas contas a holding que gere as participações do Estado, a Parpública, já que esta atua como agente das Administrações Públicas para fins de políticas públicas. As subsidiárias da Parpública já tiveram de ser sujeitas a uma análise caso a caso.

Mas a própria dimensão quantitativa da análise da classificação das entidades teve alterações. Agora, para o cálculo do chamado rácio de mercantilidade, o rácio dos 50%, é incluído no denominador para além dos custos operacionais os encargos com o pagamento de juros. Só esta alteração levou à reclassificação de uma das mais pesadas empresas para as contas públicas desta leva: a CP. As alterações são vastas e incluem também uma nova forma de contabilizar os fundos de pensões que são transferidos para o Estado.

Anteriormente, como foi o caso dos fundos de pensões da banca em 2011, quando o fundo era transferido para a Segurança Social, o valor que era transferido para cobrir as responsabilidades desse fundo (o pagamento das pensões) ao longo do tempo era contabilizado como receita do Estado e abatia ao défice do ano em que o fundo era transferido, no valor total da receita. Depois, a cada ano, os gastos com essas mesmas pensões pesavam no défice.

Agora, o Eurostat decidiu impedir que a receita inicial reduza o défice, retirando a muitos países este expediente artificial para reduzir o défice, mas também retira o peso anual das pensões a pagamento desses fundos, anulando assim os dois valores e retirando o incentivo dos países para absorver esses fundos.