O Governo considera que se a inflação na zona euro continuar demasiado baixa durante um período demasiado prolongado serão precisas mais medidas de austeridade para se conseguir atingir a meta do défice. A preocupação com as taxas de inflação levou, mesmo, o Governo a incluir provisões na proposta de lei para evitar quedas de preços de serviços do Estado.
“Existe um risco associado ao facto de as taxas de inflação na área do euro permanecerem demasiado baixas durante um período demasiado prolongado, podendo implicar a aplicação de medidas orçamentais mais restritivas para se atingir o saldo das AP [Administrações Públicas]”, escreve o Governo no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, apresentada esta quarta-feira.
A previsão do Governo para a taxa de inflação este ano já tinha sido reduzida para 0% e agora, para o próximo, espera que a taxa de inflação cresça apenas 0,7%, um valor mais baixo que o divulgado na semana passada pelo Banco de Portugal, e que em si já era uma revisão em baixo face à previsão anterior.
A preocupação do Governo com uma eventual queda de preços levou mesmo a que na proposta de lei inclua provisões em normas, como é o caso das taxas moderadoras, para impedir que os preços caiam por efeito da atualização anual que está indexada à inflação.
Economia cresce 1,5% e desemprego cai para 13,4%
O cenário macroeconómico do Governo já tinha sido conhecido nos seus pontos essenciais: a economia deve crescer 1,5% no próximo ano, o valor já estimado pelo FMI, e a taxa de desemprego deve-se ficar pelos 13,4% (14,2% de previsão para 2014). Na análise de riscos que o Governo faz ao Orçamento do Estado, são testadas apenas duas hipóteses internas para calcular o risco de desvios com alterações no cenário macroeconómico face ao previsto (algo que tem acontecido todos os anos).
Um dos cenários prevê um crescimento de apenas 0,5% do PIB (menos 1 ponto percentual), o que levaria a que a redução do défice para menos de 3% do PIB falhasse de imediato (ficando nos 3,1%). Mas aqui, o Governo estima que a taxa de desemprego ficasse acima do previsto agora em apenas 0,1 pontos percentuais.
Neste cenário, a dívida pública subiria também um ponto percentual face à atual previsão do Governo para 2015, fechando o ano nos 124,7% do PIB.
No segundo cenário, assumindo uma taxa de desemprego superior em um ponto percentual ao previsto agora, ou seja, de 14,4%, a economia portuguesa passaria a crescer apenas menos uma décima que o previsto (1,4% do PIB) e o défice resvalava para os 3,4% do PIB, ou seja, mais 0,7 pontos percentuais que o previsto.
