O saldo orçamental da Região Autónoma da Madeira para 2015 também foi revisto em baixa e de forma considerável, com o Governo a contar agora que a Madeira consiga um excedente orçamental de apenas 10 milhões de euros, ou seja, menos 87% que o previsto anteriormente.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015, o objetivo para o saldo orçamental que estava previsto no plano de resgate à Madeira era de 75,7 milhões de euros e esse valor ainda não tinha sido revisto.

No entanto, a mudança nas regras estatísticas da União Europeia, que passaram a adotar o manual de regras do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC10), em vez da sua versão de 1995, implicou a entrada de muitas empresas públicas da região para as contas do défice e da dívida.

Esta reclassificação, que em termos globais colocou dentro do perímetro de consolidação das administrações públicas 268 entidades, acaba por motivar parcialmente o corte substancial no saldo previsto para o próximo ano nas contas da Região Autónoma da Madeira, a que se junta também a possibilidade da conclusão de obras que estavam suspensas.

O Governo garante, no entanto, que esta alteração não coloca em causa a sustentabilidade da dívida região e diz que esta inclusão até tem o seu lado positivo, já que reduz o risco de surpresas desagradáveis para as contas públicas, tal como aconteceu em relação às contas de 2010.

Por outro lado, e com impacto negativo nas contas da região, o Governo não está confiante que a Região vá conseguir concretizar as poupanças previstas com renegociação com contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP). O crescimento económico da região também ficar aquém do previsto, o que terá consequências naturais na arrecadação de receita, em especial de receita fiscal, o que terá também impactos no orçamento da Região.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR