A proposta de Orçamento do Estado para 2015 não vai ser alvo de chumbo da Comissão Europeia para já, uma vez que a derrapagem no défice face à meta acordada não o leva para um valor superior a 3%. A análise da Comissão Europeia ao orçamento pode também, afinal, chegar já depois de este ser aprovado no Parlamento.
Terminado o programa da troika, Portugal passou a submeter-se, em 2014, pela primeira vez, às regras do semestre europeu e do Tratado Orçamental e logo no primeiro ano arriscou-se a entrar no lote dos incumpridores. O objetivo para a meta do défice acordado com o Conselho Europeu, de 2,5% do produto interno bruto (PIB), já nem entra nas contas do Governo, e o ano ainda não começou, além de que a redução mínima do défice estrutural exigida no Tratado Orçamental, de 0,5% do PIB, foi reduzida a um quinto.
No caso de Portugal, como em muitos – se não todos – dos restantes países, a proposta de Orçamento do Estado será aprovada ainda antes do fim de novembro.
No entanto, mesmo depois das reservas iniciais da Comissão Europeia sobre os orçamentos de França e Itália, não há qualquer país na lista de incumpridores. Como tal, a opinião da Comissão sobre todos os orçamentos dos países sujeitos ao semestre europeu terá de ser feita até 30 de novembro.
No caso de Portugal, como em muitos – se não todos – dos restantes países, a proposta de Orçamento do Estado será aprovada ainda antes do fim de novembro. Caso se cumpra o calendário já aprovado, a votação final global do Orçamento do Estado será a 25 de novembro.
Bruxelas está, no entanto, já a trabalhar no parecer sobre o Orçamento português e contará com informações da missão de monitorização pós-programa, que começou hoje, a primeira depois de terminado o programa sem fechar a décima segunda avaliação com sucesso. O vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, confirmou isto num comunicado enviado tornado público na tarde desta segunda-feira.
Bruxelas diz que nesta altura não haverá chumbos aos orçamentos, tal como avançava esta terça-feira o jornal norte-americano The Wall Street Journal.
Conhecidas as reservas de Bruxelas quanto aos orçamentos de Itália e França, e de consultas entre as partes, Itália e França chegaram-se à frente com correções às suas propostas, o que no caso da França envolve aumentar o nível de cortes no orçamento. Depois da resposta, Bruxelas diz que nesta altura não haverá chumbos aos orçamentos, tal como avançava esta manhã o jornal norte-americano The Wall Street Journal.
“Depois de ter em conta toda a informação adicional e avanços que nos foram comunicados nos últimos dias, não consigo identificar de ‘incumprimento particularmente sério’ que nos obrigaria a considerar uma opinião negativa nesta altura do processo”, diz Jyrki Katainen nesse comunicado.
Bruxelas explica, no entanto, que isto não quer dizer que os orçamentos não tenham falhas, mas apenas que eventuais riscos e falhas serão apontados quando a opinião da Comissão for transmitida aos países, o que pode ocorrer até dia 30 do próximo mês.
No entanto, a Comissão tem publicado os pareceres aos orçamentos dos países da União Europeia, no máximo, até dia 15 de novembro, tal como aconteceu em 2013, com as opiniões sobre os orçamentos deste ano. O número de países que a Comissão Europeia tem de avaliar este ano é maior. Bruxelas tem mais três países para dar luz verde.
