O mandato que Paulo portas recebeu do Conselho de Ministros foi para elaborar o guião da reforma do Estado, mas não para comandar essa reforma, confirmaram ao Observador fontes dos dois partidos da coligação do Governo.

Foi no dia 30 de outubro de 2014, precisamente há um ano, que o vice-primeiro-ministro apresentou 120 páginas de medidas.

No fim de semana o primeiro-ministro chamou a atenção para a necessidade de ir mais longe na reforma do Estado, em declarações que foram entendidas como ‘puxão de orelhas’ a Portas, mas o recado era, afinal, dirigido aos ministros todos.

Esta manhã, no início do debate sobre o Orçamento do Estado, Passos distribuiu essa pressão pelos ministérios e corroborou a declaração de Portas de que essas reformas estão inscritas no Orçamento para 2015: “O ano de 2015, alicerçado no Orçamento do Estado, será um ano de importantes reformas”, disse o primeiro-ministro, dando exemplos de medidas constantes do documento, na fiscalidade (IRS e impostos verdes), mas noutras áreas também.

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“As reformas no Estado que prosseguirão no próximo ano são cruciais para cumprirmos as metas que aqui assumimos. As medidas na Administração Pública que envolvem a requalificação dos trabalhadores, as poupanças com as Tecnologias de Informação e Comunicação e a racionalização na aquisição de bens e serviços são, neste aspeto, importantes. Mas esta tarefa, nas suas múltiplas dimensões, é um trabalho de persistência reformista, que não começa agora – já começou desde o início deste mandato”, disse Passos.

De acordo com o que tinha ficado combinado, a responsabilidade de Portas era, assim, limitada a indicar onde se devia alterar as funções do Estado ou reorganizar serviços. A responsabilidade de execução caberia a cada um dos ministros setoriais, não tendo ficado Portas com a incumbência de monitorizar a execução daquilo que foi proposto.