O Governo mantém as previsões para o défice orçamental, e diz que a divergência com a Comissão Europeia diz respeito à prudência de Bruxelas com a estimativa das receitas fiscais, com a ministra das Finanças a garantir que estas são “absolutamente razoáveis” e mesmo ultrapassáveis, e ataca os exercícios passados feitos por Bruxelas.
“O Governo mantém as previsões que apresenta no Orçamento para 2015. A principal diferença de entendimento e que leva a que estas previsões sejam diferentes tem a ver com a receita fiscal. Tipicamente as instituições são mais relutantes em aceitar à partida o efeito das medidas de combate à fraude e evasão fiscais, mas o que o Governo português tem conseguido em matéria de combate à fraude e evasão fiscal, os resultados que conseguimos em 2013 e 2014, as medidas que estão previstas no Orçamento para 2015 e o conhecimento, que entendemos que o nosso é melhor, nesta matéria, faz com que o Governo continue a acreditar que as previsões de receita fiscal são absolutamente razoáveis”, afirmou Maria Luís Albuquerque, durante uma visita à Parpública, a holding que gere as participações do Estado.
A governante, que reagia às previsões sombrias da Comissão Europeia conhecidas hoje, acredita mesmo que nas previsões do Governo para a receita fiscal “há até margem para que, de facto, possamos vir a ter uma receita fiscal melhor do que aquela que esta incluída”.
Ministra ataca previsões de Bruxelas
A ministra das Finanças aproveitou ainda para lançar algumas farpas às previsões da Comissão Europeia. A governante começou por dizer que as previsões “servem de orientação e de enquadramento, mas são previsões, não mais do que isso” e que tem um entendimento muito diferente em relação ao que Bruxelas projeta e ao que o Governo está à espera.
Quanto às previsões do Governo, Maria Luís Albuquerque mostra-se muito segura: “Não faz sentido equacionar agora [um retificativo] quando continuamos a acreditar que estas previsões são adequadas e que se vão materializar”, disse a ministra, acrescentando que “o Governo mantém as previsões que apresenta no Orçamento do Estado para 2015”.
Já em relação às previsões da Comissão Europeia, não só não acredita nelas como relembra falhas nas previsões anteriores: “Se olharem para as previsões do ano passado por esta altura, as previsões de Outono de 2013 mostravam um cenário bem mais negativo que o que se veio a materializar. Basta fazer a comparação entre o que eram as previsões há um ano e o que são as previsões hoje para o próprio ano de 2014 da própria Comissão Europeia para se perceber que as previsões da Comissão Europeia não são uma determinação de resultado”.
Governo já não negoceia com a troika
Maria Luís Albuquerque, questionada sobre as notícias que davam conta de dificuldades de entendimento entre o Governo e a troika na primeira missão de monitorização pós-programa de resgate, fez questão de deixar um recado às missões: “nós não negociamos a com a troika”.
“A negociação com a troika para acordo prévio era algo que se fazia durante o programa. Nós neste momento discutimos, trocamos impressões, mas não temos de concordar. Apresentamos previsões diferentes, mas naquilo que nós discutimos, a divergência é essencialmente esta. Quanto aquilo que a Comissão entende que é o otimismo na previsão de receita e aquilo que nós entendemos que é absolutamente realista face ao que nós conhecemos do processo e face sobretudo aos resultados que temos vindo a demonstrar”, afirmou.
De facto, a negociação prévia para aprovação das tranches do empréstimo terminou com a troika, mas uma das partes da troika é a Comissão Europeia, com a qual Portugal tem de negociar o Orçamento do Estado caso não esteja em cumprimento dos critérios do Tratado Orçamental, algo que os números divulgados pela Comissão Europeia revelam de forma mais clara hoje.
Comissão Europeia tem até ao final do mês para apresentar o seu parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015.
Para além de falhar a meta de redução mínima do défice estrutural – a meta é de 0,5% do PIB mas Portugal apresenta uma redução prevista no orçamento de apenas 0,1% do PIB -, a concretizarem-se estes números Portugal continua também em situação de défice excessivo por mais um ano, pelo menos.
A Comissão Europeia tem até ao final do mês para apresentar o seu parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, a primeira vez que o vai fazer no caso de Portugal (durante o programa esta obrigação estava suspensa porque já existiam revisões ao programa que faziam a avaliação das medidas), mas este parecer deve chegar ainda antes do final da primeira metade de novembro, tal como já aconteceu no ano passado com todos os países que viram os seus orçamentos avaliados.
O parecer pode exigir mudanças ou mesmo vir a aplicar multas no caso dos países que não estejam a cumprir as recomendações do Conselho Europeu. Tudo depende da avaliação da Comissão e das decisões tomadas pelos ministros das Finanças no Eurogrupo e Ecofin.
