Não há acordo possível entre PSD, CDS nem sobre as propostas de alteração ao IRS nem sobre a reforma da Fiscalidade Verde. Os socialistas disseram ‘não’ às duas propostas e vão apresentar proposta de alteração aos documentos. E esperam que a “abertura” manifestada pela maioria PSD/CDS para este diálogo seja efetiva e que aceitem mudanças nos textos.
O convite tinha sido feito por carta a semana passada e o desfecho já era o previsto: ‘não’ a um acordo sobre estas duas matérias. Mesmo assim, os representantes dos três partidos estiveram reunidos durante cerca de uma hora a debater os projetos apresentados pelo Governo. À saída, a maioria lamentava a não existência de “condições para podermos ter uma negociação com o PS que pudesse garantir que no final, quer do lado do IRS quer da fiscalidade vede, saísse a perspetiva de previsibilidade, durabilidade e segurança dos cidadãos pela adesão das principais forças políticas”, disse Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD. O mesmo foi dito por Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS também quis deixar nota que “não obstante não haver acordo, em sede de debate na especialidade, procuraremos esses acordos”.
Estas palavras dos responsáveis da maioria foram ouvidas pelo PS que esperam que, apesar de não haver condições para um acordo prévio, haja abertura para quando o partido apresentar alterações. “Vamos ver se a disponibilidade agora manifestada pelos partidos da maioria em aceitar posições do PS se volta a repetir quando apresentarmos publicamente algumas das nossas propostas na comissão especializada”, disse Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS.
Porque recusou o partido o acordo? Para Ferro Rodrigues as duas propostas do Executivo de Passos Coelho têm problemas à partida: “Pelo seu âmbito, opções ideológicas e prioridades estão muito longe de preencher os critérios que defendemos e refletem a subordinação do interesse nacional e das exigências de criação de confiança nos cidadãos e nas empresas aos periclitantes equilíbrios internos no Governo que têm sido difíceis de manter”, explicou.
As duas propostas de lei apesar do impacto orçamental foram apresentadas à parte e por isso estão a ser discutidas à margem da discussão do Orçamento que decorre nestas semanas até ao final do mês na Assembleia da República. Para o PS o “Orçamento para 2015 é muito mau” e por isso o partido não iria “participar num processo de negociação para limitar danos”, disse Ferro.
No final da reunião, Luís Montenegro acusou os socialistas de apenas pensarem em eleições e não no país e ironizou dizendo que as propostas em relação à fiscalidade só iriam assim ser conhecidas quando António Costa apresentar o programa de Governo. Esta posição não ficou sem resposta: “O que se exige do PS é que tenha uma alternativa global a esta política económica, financeira e fiscal – e isso será feito até à primavera do próximo ano, quando será apresentado o programa de Governo”, disse.
Esta foi mais uma tentativa gorada de entendimento entre os três partidos que durou cerca de uma semana. Na verdade, o PS já tinha dito que iria participar por respeitar os convites feitos, mas, em declarações ao Observador, Vieira da Silva já tinha dito que não havia margem para consensos nesta matéria.
