Neste momento, existem nos bairros de habitação social de Lisboa 507 famílias em processo de insolvência e que, portanto, não têm capacidade de pagar as rendas das casas onde moram. Segundo Sérgio Cintra, presidente da Gebalis, o número de famílias insolventes é hoje muito superior do que o registado nos últimos anos, em que havia “cinco ou seis casos” por ano. Só entre a semana passada e esta terça-feira foram registados sete novos pedidos de insolvência.
Em 2010 a Gebalis, empresa que gere os bairros municipais da capital, criou um manual de procedimentos para lidar com este tipo de casos. Com estes agregados familiares, a empresa tenta fazer um “trabalho cívico e pedagógico” de modo a sensibilizar as pessoas para a importância de uma habitação e de encontrarem uma solução que lhes permita regularizar as dívidas relativas a rendas. Só que, lembra o responsável, a partir do momento em que um indivíduo ou família pede insolvência, toda a negociação dos credores passa a ser feita com o gestor de insolvência nomeado para o efeito, o que torna todo o processo mais complicado e moroso.
No limite, caso as famílias acabem por não conseguir pagar as rendas em atraso, é o despejo que as espera. Uma medida a que Paula Marques, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, garante só recorrer quando já não há outra alternativa. A responsável, a quem competem os despachos de despejo dos bairros municipais, afirma que só quando estão em falta “40 ou 50 recibos de renda” é que toma esta decisão. “Custa-me muito”, afiança.
Segundo os últimos dados da câmara, 88% dos moradores das habitações sociais do município pagam a renda estabelecida, 70% dos quais dentro do prazo legal (até ao dia 8 de cada mês). Antes de 2008/2009, altura em que a crise financeira atingiu o país, “o cumprimento era superior”, refere Sérgio Cintra. Quanto ao incumprimento, há cerca de 22% dos moradores com três ou mais meses de renda em atraso, esperando a autarquia que, no fim do ano, muitas das situações sejam regularizadas, como é habitual nessa época.
Atualmente, existem 2034 pessoas interessadas em morar num dos 70 bairros geridos pela Gebalis. Por ano, só cerca de 50 é que conseguem obter uma casa. “Há obviamente mais procura do que oferta”, comenta Paula Marques, para quem é necessário um novo plano, semelhante ao Programa Especial de Realojamento, que permita a construção e arrendamento de mais fogos a famílias carenciadas.
As pessoas que moram nos bairros municipais de Lisboa pagam, em média, 86,12 euros de renda por mês. Um inquérito recente realizado pela Gebalis revelou que a esmagadora maioria dessas pessoas não tem intenção de mudar de casa – e as que têm (10,7%) só admitem a hipótese de se mudar para outro bairro social.
