O ministro da Educação, Nuno Crato, repetiu esta sexta-feira que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a trabalhar para “ver onde os procedimentos [dos pagamentos aos Colégios particulares] podem ser simplificados”. “Nós estamos a trabalhar para que no ano que vem as coisas sejam feitas de forma atempada”, disse o ministro à saída de uma conferência sobre Liberdade de Escolha da Escola no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Num momento em que decorre já o 2º período escolar, continuam a faltar os pagamentos aos colégios privados que asseguram funções de ensino público, no ensino artístico especializado e no ensino profissional.

Na terça-feira, Crato disse no Parlamento que era necessário alterar os procedimentos de pagamentos, que este ano estão atrasados devido, segundo o ministro, à necessidade de um visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para todos os contratos de valor igual ou superior a 350 mil.

O Tribunal de Contas informou que o MEC só enviou os processos para visto depois de 15 de dezembro. Como revelou o Público, entre os 67 processos enviados pelo MEC, 53 foram devolvidos por falta de elementos, sendo que apenas 14 processos estão visados.

Esta sexta-feira, Nuno Crato disse aos jornalistas que o MEC está a colaborar com o TdC para que “o problema seja resolvido o mais depressa possível” e acrescentou: “Muitas situações já foram resolvidas, outras continuam por resolver”.