“Condições prisionais deploráveis”, casos de “uso excessivo da força pela polícia”, discriminação contra “pessoas de etnia cigana” e uma austeridade que afetou o “usufruto dos direitos económicos e sociais” dos portugueses. São estas as principais conclusões do relatório anual da Amnistia Internacional, que repete, assim, algumas das críticas já apontadas no relatório anterior.
Para a organização de defesa dos direitos humanos “as medidas [políticas] adotadas em 2013 incidiram sobre os salários dos funcionários públicos, as pensões e os subsídios de doença” retiram parte das condições socioeconómicas dos portugueses. “No caso dos salários”, continua a organização, “não se verificaram compensões retroativas pelos efeitos negativos já gerados por tais medidas”.
A atuação da polícia e o estado das prisões portuguesas também mereceram duros reparos da Amnistia Internacional. A organização denunciou a existência de casos de “uso excessivo de força pela polícia”, recordando o episódio em que dois guardas prisionais numa cadeia de Paços de Ferreira usaram um taser contra um recluso que acatou as ordens dos agentes e não ofereceu resistência. Os dois “foram sentenciados pelo tribunal de Paços de Ferreira a oito meses de pena suspensa por uso excessivo da força”, depois de o juiz considerar que a arma foi “usada de modo desproporcionado”.
Mais: a organização lembrou também o relatório do Comité contra a Tortura da ONU, datado de dezembro de 2013, que “reportou situações de (…) sobrelotação prisional e condições deploráveis, particularmente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e de Lisboa.
Já em relação à discriminação contra pessoas de etnia cigana, a organização de defesa de direitos humanas recordou o caso ocorrido em junho de 2014, quando “as casas de 67 membros da comunidade cigana da Vidigueira, incluindo 35 crianças e três mulheres grávidas, foram demolidas pelas autoridades sem aviso prévio”. O resultado, denunciou a Amnistia Internacional, foi o desalojamento das famílias, que se tornaram “sem-abrigo”.
Outro exemplo de discriminação contra pessoas de etnia cigana aconteceu numa escola em Tomar, que autorizou a criação de uma turma exclusivamente composta por “crianças de etnia ciganas, com idades entre os 7 e os 14 anos”. O episódio, que se tornou conhecido em junho de 2014, foi agora criticado pela Amnistia Internacional, que o descreveu mesmo como um claro episódio de “segregação”, contra o qual as “autoridades responsáveis” nada fizeram.
A Amnistia Internacional mostrou-se ainda preocupada com o aumento de casos envolvendo violência praticada contra mulheres. “Até 30 de novembro, 40 mulheres tinham sido mortas pelos seus parceiros, ex-parceiros ou familiares chegados”, pode ler-se no relatório, que cita os dados disponibilizados pela ONG UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta). Um número superior ao registado em 2013 – 37 homicídios em 12 meses.
O relatório critica também aquilo que considera serem limitações dos direitos dos homossexuais e dos refugiados. O chumbo do “projeto-lei que visava alterar a atual legislação, com vista a garantir que casais constituídos por pessoas do mesmo sexo pudessem coadotar crianças” e a “sobrelotação no Centro de Acolhimento para Refugiados do Conselho Português para os Refugiados, em Lisboa” são algumas das preocupações da Amnistia Internacional nestas matérias.
