O Banco de Portugal comunicou aos bancos que não podem limitar a Euribor no cálculo das prestações de crédito de taxa variável, mesmo que o indexante seja negativo.

Este entendimento é oposto ao da Associação Portuguesa de Bancos, que diz que uma taxa de juro negativa é um “contrassenso”, e ao da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que defende que “os bancos deverão refletir a taxa negativa do indexante até ao valor do spread”.

Através da carta circular escrita na passada segunda-feira, o banco central recorda as instituições de crédito que há outra formas de limitar as taxas de juro, como, por exemplo, através de instrumentos financeiros derivados. No entanto, “devem assegurar a autonomização da contratação dos referidos instrumentos relativamente ao contrato de crédito”, lê-se na carta circular.

Caso o crédito à habitação inclua a contratação autónoma de um instrumento derivado para limitar a taxa de juro, a supervisão dessa parte recai sobre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, enquanto o crédito é sobre o Banco de Portugal.

Euribor a um mês negativa

A um dia de fechar o mês de março, a média mensal da Euribor a um mês está nos -0,010%, um registo histórico. Atualmente, o Banco Privado Atlântico Europa é o único que prevê contratos de crédito à habitação cujas taxas de juro estão indexadas à Euribor a um mês. No entanto, poderão já existir outros contratos ligados a este indexante noutros bancos.

Caso a Euribor negativa seja superior, em valor absoluto, ao spread contratado, o banco amortizará o capital aos clientes, como o Observador já explicou detalhadamente.

A média de março da Euribor a três meses, mais popular nos créditos à habitação, está nos 0,028%. Os operadores do mercado monetário estimam taxas negativas em quase todos os meses até 2017, mostram as estatísticas do mercado de futuros.

A média da Euribor a seis meses está nos 0,097% e a 12 meses nos 0,213%, quando ainda falta definir a última cotação do mês.

Millennium bcp, Montepio e Santander não cumprem regras

“Em nenhuma circunstância os juros remuneratórios podem ser inferiores ao spread”, lê-se nos preçários do Montepio e do Santander Totta. Esta informação é contrária ao entendimento do Banco de Portugal.

O Millennium bcp defende o mesmo no seu preçário, embora com outras palavras: “Sempre que a componente variável da taxa de juro (o ‘indexante’) for negativa, considera-se que a mesma corresponde a 0%”.

As fichas de informação normalizada obtidas através de simulações junto destes bancos não transparecem o limite unilateralmente definido pelos bancos. Segundo a carta circular, deveriam ser incluídos “os elementos de determinação de taxa de juro resultantes da contratação dos instrumentos financeiros derivados”, o que não está a acontecer.

Para evitar Euribor negativas, alguns bancos estão a optar por taxas de prazos mais largos. “Agora só fazemos com Euribor a 12 meses para evitar esses problemas”, disse uma funcionária do Santander Totta na última investigação do Observador aos spreads do créditos à habitação.