Os profissionais do Hospital de Santa Maria, onde está internada desde a semana passada uma criança de 12 anos grávida de cinco meses, decidem amanhã, quarta-feira, o que vão fazer: se optam pela interrupção da gravidez (aborto) ou não, avançou ao Observador o diretor do serviço de obstetrícia do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). A decisão não é porém vinculativa, pois dependerá da aprovação da tutora da menor, neste caso, a mãe.

“Estamos a recolher informação e opiniões e amanhã [29 de abril], às 11h00, teremos uma reunião da comissão de obstetras, pediatras e pedopsiquiatras para tomar uma decisão”, revelou ao Observador o diretor do serviço de obstetrícia do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), Luís Mendes da Graça, garantindo que o conselho de ética do hospital “não necessita de ser consultado”.

A posição que sair desta reunião será, “obviamente, mais ou menos definitiva” pois é “necessário que a tutora (a mãe, neste caso) apoie”, uma vez que a criança tem menos de 16 anos.

Se isso não acontecer, Luís Mendes da Graça acredita que será um juiz a decidir. É que apesar de a lei prever que seja o médico a decidir “em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos” nos casos em que o representante legal não dá “consentimento” e a “efetivação da interrupção da gravidez se revista de urgência”, o médico tem dúvidas e antecipa a necessidade de uma intervenção judicial.

Mas, afinal, o que está em causa?

Em causa estão uma criança de 12 anos e um feto de cinco meses. A gravidez terá resultado de uma violação por parte do padrasto da criança, que já se encontra detido, conforme noticiou o Correio da Manhã.

Segundo contou o Público, a menina de 12 anos tinha sido retirada à família quando tinha apenas três anos e viveu um ano e meio numa instituição, tendo regressado a casa depois disso. Aos seis anos terá sido abusada sexualmente pelo padrasto, mas as primeiras relações sexuais com penetração terão começado aos dez . Foram funcionários da escola que a criança frequenta que perceberam o que estava a acontecer e a levaram ao hospital.

O padrasto, de 43 anos, denunciado por suspeita de abuso sexual da menor, que já tinha antecedentes, foi detido no fim de semana e está, desde segunda-feira, em prisão preventiva.

O que diz a lei

A decisão sobre o futuro desta criança e deste feto levantaria menos dúvidas se não tivessem passado mais de 16 semanas de gestação. É que o Código Penal, no artigo 142, prevê a possibilidade da interrupção da gravidez caso essa “tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas”.

Ou se houvesse suspeita de uma doença grave ou malformação congénita do feto. Nesse caso a lei prevê que o aborto possa ocorrer até às 24 semanas, sempre que haja “seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita”, ou a qualquer momento da gravidez se estivéssemos perante uma situação de “feto inviável”.

Mas Luís Graça não tem dúvidas que há enquadramento legal para avançar com a interrupção no caso desta criança. É que o artigo da interrupção da gravidez não estabelece qualquer prazo máximo nos casos em que o aborto constitui “o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida”, como o que se coloca com esta situação.

“Casos desta natureza põem em fortíssimo risco a saúde psíquica da grávida” assegurou o obstetra, mostrando-se revoltado com o que aconteceu à criança. Sobre a menina de 12 anos, Luís Graça apenas referiu que ela “tem estado a ser acompanhada pela assistente social e pela equipa de pedopsiquiatria”.

Contactada pelo Observador, Maria do Céu Machado, diretora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria, não quis fazer comentários sobre o caso. “Obviamente que sendo uma situação do ponto de vista ético muito complicada, mesmo que se fale em abstrato vai-se levantar problemas que dizem respeito a esta criança e esta família”, referiu.