Acolher 20 mil pessoas imigrantes vai fazer uma grande diferença nos fluxos migratórios no Mediterrâneo? O diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, John Dalhuissen, responde que “provavelmente não”. Para este ativista dos direitos humanos, as medidas propostas pelo Comissão “são modestas”, embora possam causar um terramoto político entre os membros da União Europeia. Em entrevista ao Observador, o representante da Amnistia Internacional defende que o Reino Unido vai tentar fechar as suas fronteira e que a ameaça húngara de trazer de volta a pena de morte mesmo contrariando os tratados da União Europeia é o segredo mais público da política europeia.

Em Lisboa para participar na Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, Dalhuisen diz que a Europa está a falhar na integração dos refugiados e que os países de acolhimento beneficiam da chegada de pessoas motivadas e ambiciosas que estão dispostas a contribuir para as sociedades. “Se tirássemos as pessoas com menos competências de Londres, não haveria um hotel a funcionar. Em Portugal, não haveria uma única construção”, defende o diretor da Amnista Internacional.

Que tipo de operação seria ideal para assegurar a salvaguarda das vidas das pessoas que tentam vir para a Europa?
A operação Mare Nostrum [operação marítima de patrulhamento de Itália] serve como base. Era uma operação grande para ser levada a cabo por apenas um país, mas pequena para ser partilhada pelos 28. É de lembrar que de qualquer forma, durante essa operação, morreram mais de 3.500 pessoas afogadas. Tudo o que seja menos do que esta operação será uma desgraça.

Muitos consideram que a raiz do problema está nos países de origem onde há conflitos e regimes políticos que levam estas pessoas a saírem das suas casas. O que é que há a fazer nesta matéria?
Desde logo, é claro que há uma crise de refugiados. É inevitável que, com esta crise, a pressão na UE aumente. E outra consequência é que a Europa tem obrigações morais para com estas pessoas e que, por isso, aumente a sua ajuda a estas pessoas. Por um lado, temos esta crise e, por outro, uma política nos países da UE de redução do fluxo de imigrantes. A consequência deste choque de políticas é que a redução de caminhos lícitos de chegar à Europa faz com que as pessoas recorram a outras opções que levam à sua morte. As soluções, e que só são parciais, é desde logo prevenir a perda de vidas no Mediterrâneo. Em segundo lugar, é preciso aumentar as maneiras legais como os refugiados podem chegar à Europa. Mas isto implica aceitar que enquanto estes conflitos existirem, vamos continuar a ver o número de refugiados e pedidos de asilo a aumentar. Espero que as sociedades europeias estejam preparadas para aceitar isto.

A introdução de quotas nos 28 pode ser uma solução viável para ajudar a resolver o problema?
As propostas são bastante modestas, especialmente quando olhamos para a escala do problema. Mesmo se falarmos de acolher mais 20 mil pessoas. Isso vai fazer uma grande diferença nos fluxos migratórios? Provavelmente não. Mas ao mesmo tempo é uma proposta muito radical a nível político e vem mudar a política europeia de imigração e por isso é que está a causar uma resposta tão acesa por parte de países como o Reino Unido.

Não o preocupa que possa ser a UE a centralizar os pedidos de asilo em vez de serem os Estados-membros e que isso leva a maior discriminação destes imigrantes nos países de destino?
Será sempre um sistema voluntário, serão as pessoas a pedir para vir para aqui. A escolha entre viver num campo de refugiados libanês, sendo mãe de seis crianças ou trazê-las para a Europa e ser discriminada parece-me uma escolha óbvia. Pode haver tensões, mas a situação aqui é preferível. Penso que tudo vai depender da maneira como o tema for tratado na política e na comunicação social. Tem de ser feito de uma forma responsável e não optar pela demonização dos imigrantes.

Qual é a atual situação em Lampedusa? As pessoas que fazem a viagem têm noção das dificuldades?
Na grande maioria, as pessoas estão informadas. Toda a gente que faz a travessia do Mediterrâneo sabe que está a arriscar a vida. Assim como quando se põem nas mãos de traficantes de seres humanos sabem que há riscos. Talvez não tenham noção de todos os riscos e os relatos que ouvimos no terreno são terríveis. O tempo de espera, os maus-tratos, o abuso, a extorsão das famílias, é horrífico. Adicionamos a isso uma travessia traumática, especialmente se se vier num barco onde houve mortes.

Como é o apoio dado a estas pessoas?

A nível da primeira recepção das pessoas em situações mais vulneráveis, em Malta e Itália é boa. Há bom apoio psicológico e médico, mas os desafios são a longo prazo. A lacuna entre a receção e a integração destas pessoas é o problema.

Isso não está a funcionar?

De forma nenhuma.

Um programa mais compreensivo que incluísse esse período de adaptação seria mais bem sucedido?

Isso é importante para os dois lados. É importante para o refugiado que chega, mas também para a sociedade que o vai acolher. Um refugiado não é menos produtivo numa sociedade do que qualquer outra pessoa, aliás, até pode ser mais. Estas pessoas são muito decididas e ambiciosas. É importante, por isso, acalmar os medos face a estas pessoas que procuram asilo na UE de forma a mostrar que eles têm um contributo muito válido para dar à sociedade. Por isso, é crucial dar-lhes ferramentas no que diz respeito à língua, emprego ou saúde. E há países que fazem isto melhor do que outros.

Que países?

Em alguns países, como na Bulgária ou na Grécia, é mais difícil a integração, porque não há quaisquer meios ou investimento nesta área e pedem a Bruxelas fundos para manter os imigrantes nos seus centros de acolhimento.

E em Itália e Malta?

Com a experiência, o acolhimento ficou melhor. Mas nenhum país quer reter migrantes para além do tempo estritamente necessário. Em Itália, as organizações de caridade e o próprio Governo esforçam-se em melhorar a receção destas pessoas e se se falar com médicos ou enfermeiras a trabalhar nos centros de acolhimento em Lampedusa, é inevitável perceber que a tragédia humana, traz à superfície o melhor das pessoas. Mas ao mesmo tempo, estes testemunhos não entram no discurso político e a forma como se fala destas políticas de integração é cada vez mais tóxica.

Pensa que o argumento económico de a UE precisar destes imigrantes devido aos problemas de natalidade pode ser um argumento que suavize o discurso político em relação a estas pessoas?

Há pessoas que estão a fugir de conflitos armados e de ditaduras e são refugiados. É uma obrigação dos países recebê-los e protegê-los quando chegam às suas fronteiras. E não é uma obrigação finita. Se os problemas aumentarem, os países são obrigados a receber mais pessoas. Por outro lado, o argumento económico é legítimo. E cada país tem o direito a decidir quantos imigrantes quer ou não receber, embora esta capacidade seja questionada com imposição de quotas aos países da UE. O que é hipócrita em relação à situação que vivemos é que a vontade política é de fechar as fronteiras e, ao mesmo tempo, temos capacidade de absorver mais pessoas e precisamos mesmo destas pessoas, mesmo as pessoas com o grau de competências menos qualificadas. Se tirássemos as pessoas com menos competências de Londres, não haveria um hotel a funcionar. Em Portugal, não haveria uma única construção.

Considera que estamos a atingir um ponto de radicalismo contra os imigrantes que pode não ter retorno?

É preciso um sociólogo para analisar este fenómeno, mas há muitas coisas a acontecer ao mesmo tempo. Há um paradoxo em relação à imigração na Europa. Ao longo dos últimos 50 anos, desde as primeiras ondas de imigração depois da II Guerra Mundial, as atitudes para com as pessoas com origens diferentes, melhoraram muito, especialmente nos centros urbanos. O Reino Unido, país onde vivo, é hoje menos racista do que era em 1960 e isso é verdade um pouco por toda a Europa. Mas ao mesmo tempo, os partidos xenófobos e populistas estão a crescer. E já não lhes podemos chamar movimentos franja. A Frente Nacional não é uma franja da política francesa. Eu acho que estes partidos e os meios de comunicação não refletem a sociedade mais tolerante que existe hoje em dia. O discurso radical está refletido na política e nos jornais, mas eu desconfio que isso não corresponde ao dia a dia da maioria das pessoas. Claro que há problemas importantes de discriminação e integração, basta olhar para os mapas das grandes cidades e ver quem vive onde e são esses problemas que são terreno fértil para conflitos.

A Amnistia Internacional tem recebido mais pedidos de ajuda no que diz respeito a casos de discriminação na Europa?

É difícil determinar isso. Sabemos que o anti-semitismo é um fenómeno recorrente e não está limitado apenas às comunidades muçulmanas. A discriminação de muçulmanos também acontece e não é uma coisa recente. Se falarmos com a segunda ou terceira geração de imigrantes vindos das Caraíbas ou de Marrocos, muito poucos irão dizer que nunca sofreram discriminação.

Falámos no Reino Unido e no rescaldo das eleições britânicas é inevitável perguntar se considera possível um país da União Europeia fechar as suas fronteiras à entrada de pessoas de outro Estado-membro.

O Reino Unido vai tentar. E este tema vai além do âmbito da Amnistia Internacional, mas eu considero que é quase impossível que haja qualquer erosão de um princípio básico da UE que é a liberdade de circulação. Esse é o coração da UE. Mas pode haver medidas que restrinjam de alguma forma essa liberdade através de cortes em subsídios ou benefícios dados aos migrantes. Eu ficaria surpreendido se o Reino Unido não conseguisse algum tipo de concessões neste campo.

Mas isso não vai pôr em perigo o compromisso que os Estados-membros têm uns com os outros e com o próprio princípio da cidadania europeia?

Sim. Mas aí a questão vai ser: qual é o preço que os Estados-membros estão dispostos a pagar para manter o Reino Unido na União?

A Amnistia Internacional está preocupada com os próximos anos de governação dos conservadores no Reino Unido?

Eles estão nos primeiros dias em funções e já querem deitar para o lixo a Lei dos Direitos Humanos [Human Rights Act]. E isso é uma ação que mostra uma visão muito curta. O Reino Unido vai tentar reduzir restrições externas ao que pode ou não fazer, incluindo em áreas sensíveis dos direitos humanos. O Reino Unido tem tido problemas na deportação de muitos criminosos que poderão ser torturados nos seus países de origem e a jurisprudência do Tribunal dos Direitos do Homem está correta quando aponta que os países ou estão contra a tortura, ou estão a favor e sendo assim, não obedecem aos seus princípios. Isso irritou os britânicos e eles gostavam de deixar de ter essas restrições. Uma das intenções será instalar um sistema de vigilância abrangente que provavelmente vai violar a privacidade dos cidadãos e vamos ver por parte deste Governo um desejo de maior liberdade na implementação deste tipo de medidas de segurança.

Uma das consequências de acabar com a Lei dos Direitos Humanos pode ser a desvinculação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o consequente abandono do Tribunal dos Direitos do Homem. Isso pode abrir um precedente entre os outros signatários da convenção?

Há aí dois pontos diferentes. Uma coisa é abandonar a Lei dos Direitos Humanos e aceitar a autoridade do Tribunal. A lei britânica é uma das mais avançadas na integração da jurisprudência do Tribunal. O que incomoda os britânicos é o que o Tribunal tem vindo a decidir e incorporar a sua jurisprudência, o que até é irónico porque o próprio sistema judicial do Reino Unido funciona assim. E por enquanto esse é o pensamento, mas há muitos conservadores que querem muito sair da Convenção. Seria uma ideia tão rebuscada, que eu acredito que nem este Governo pondera algo assim.

Ainda no tema dos direitos humanos na Europa, considera que a Hungria pode recuperar a pena de morte e manter-se na UE?

Não. Mas acredito que Victor Órban [primeiro-ministro da Hungria] tem conseguido safar-se com muita coisa. A Europa está a caminhar de forma sonâmbula na questão da Hungria. Isto não é um problema que as pessoas não conheçam. Não há ignorância. Andamos em Bruxelas e em cada corredor, há alguém a falar da Hungria. É o segredo mais público da política europeia.

Que tipo de relatos é que lhe têm chegado da situação na Hungria?

Há muitos problemas entre o Governo e a sociedade civil. Há queixas-crime contra organizações não-governamentais por divulgarem abusos que estão a decorrer no país. Há ali ecos do que se está a passar na Rússia e em alguns aspectos são ainda piores do que a situação na Rússia. A relação entre o sistema judicial e o Governo é tensa e o controlo e pressão sobre os meios de comunicação é alvo de preocupação. Se olharmos para os indicadores básicos do que importa num Estado democrático, temos muitos pontos de interrogação na Hungria.