O programa do novo Governo conservador britânico foi apresentado esta quarta-feira pela rainha Isabel II, no tradicional discurso de abertura da nova legislatura. O discurso, lido pela rainha mas redigido pelo governo, apresenta o programa legislativo para os próximos cinco anos e marca a abertura da sessão parlamentar. A cerimónia incluiu o anúncio de uma proposta de lei para a organização até ao final de 2017 de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (UE), feito pela monarca.
“Será apresentada uma lei para organizar um referendo sobre a manutenção, ou não, (do Reino Unido) na União Europeia até ao final de 2017”, leu Isabel II. “O governo renegociará a relação do Reino Unido com a União Europeia e prosseguirá a reforma da União Europeia para benefício de todos os Estados membros”, acrescentou.
O referendo, que deverá realizar-se até ao final de 2017, foi uma das promessas eleitorais do primeiro-ministro britânico, David Cameron, que num resultado surpresa das eleições realizadas em 7 de maio conquistou a maioria absoluta para os conservadores. A consulta popular poderá ser realizada a partir de 2016, mas só depois de concluída uma fase de negociações sobre as condições de permanência do país na UE.
Os pormenores da lei serão oficialmente apresentados aos deputados na quinta-feira, à exceção da data exata do referendo. Posteriormente, logo no início de junho, segundo a imprensa, a lei será discutida na Câmara dos Comuns.
David Cameron lançou uma operação diplomática junto dos parceiros europeus para explicar as suas propostas de reforma para a União Europeia, nomeadamente em áreas sensíveis como a imigração. O primeiro-ministro reuniu-se na segunda-feira com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e tem previstos encontros com os líderes da Dinamarca, Holanda e França na quinta-feira e da Polónia e Alemanha na sexta-feira.
O discurso da Rainha perante a Câmara dos Comuns abordou ainda a devolução de “uma ampla gama de poderes” à Escócia, cujo partido nacionalista obteve uma vitória esmagadora nas legislativas, prometida por Cameron após a vitória do ‘não’ no referendo escocês sobre a independência do Reino Unido realizado em setembro.
Isabel II anunciou também que o governo vai apresentar uma lei para congelar os impostos pagos pelas famílias até 2020.
“Será apresentada uma lei (…) para assegurar que não haverá subidas do imposto sobre o rendimento, do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou das contribuições sociais nos próximos cinco anos”, disse.
O governo prevê por outro lado que os trabalhadores que auferem o salário mínimo fiquem isentos de imposto na remuneração das primeiras 30 horas de trabalho de cada semana. Estas medidas são compensadas com outras de redução da despesa, nomeadamente nas prestações sociais, que deverão sofrer um corte de 12 mil milhões de libras (17 mil milhões de euros) ao ano.
O programa prevê ainda novas medidas para impedir a atividade de “organizações extremistas” envolvidas na radicalização de ‘jihadistas’ e um polémico projeto sobre dados pessoais de utilizadores que pode vir a obrigar as operadoras telefónicas e os fornecedores de internet a disponibilizar este tipo de informações.
