O atual Governo deixa uma herança ainda difícil ao seu sucessor, acredita o FMI, de acordo com o relatório da segunda avaliação pós-programa ao país. No documento, divulgado esta quinta-feira, a equipa do Fundo deixa claro que vai ser preciso apresentar “medidas específicas de redução da despesa para dar credibilidade aos objetivos” traçados no Programa de Estabilidade, e que estas devem passar pela “racionalização do emprego público, reorganização da Administração e dos serviços públicos e contenção da despesa do SNS e da Segurança Social”.
Para dar nova forma à economia, “vai ser essencial dar novo impulso às reformas estruturais depois das eleições parlamentares”, justifica o FMI. “A atual recuperação e o início de um novo ciclo económico dão uma oportunidade para acelerar as reformas, particularmente em áreas como o mercado de trabalho e a Administração Pública”, diz a equipa que esteve há dois meses em Portugal, um ano após o fim do memorando da troika.
Em particular, o que espera o Fundo desse próximo Governo? As recomendações podem ler-se em dois pontos:
- Começando pelo mercado de trabalho, diz o FMI que é preciso “medir o impacto das reformas laborais introduzidas”, acrescentando que “são necessárias iniciativas que [revejam] as regras de proteção de postos de trabalho e de negociação coletiva”. Os técnicos do Fundo mantêm, assim, a visão de que é necessária maior flexibilidade neste campo;
- Olhando para a Administração Pública, diz o Fundo que “permanece grande e ineficiente”, com custos ao nível dos custos de transação. Recomenda, desde logo, medidas para aumentar a eficiência de empresas públicas e tribunais, mas também de maior controlo de custos nos vários organismos do Estado – com a fixação de uma regra de objetivos e sanções para esses departamentos, o que o Governo acabou de aprovar – estando nas mãos do Presidente a promulgação.
Mas talvez o recado mais veemente para quem ficar em São Bento depois de 4 de outubro seja o que se pode ler no final do relatório, quando se apresentam as conclusões da avaliação:
Manter a credibilidade das políticas vai ser essencial para garantir condições de financiamento favoráveis. Com a maior volatilidade dos mercados financeiros, no contexto dos desenvolvimentos na Grécia, é crucial garantir que os investidores mantêm a confiança na direção das políticas económicas”, diz o FMI.
O problema, anotam os técnicos, é que as necessidades de financiamento (ou seja, de pagar e emitir dívida) “continuam grandes” no médio prazo, pelo que uma inversão dessas expectativas pode significar um “risco significativo” para esse plano de financiamento.
Ao longo da próxima legislatura, o FMI continuará a fazer uma vigilância próxima a Portugal – tendo em conta a sua condição de credor. Mas há um ano, desde o fim do memorando, que deixou de fazer avaliações trimestrais condicionando a entrega de tranches ao país – reduzindo assim a sua margem de influência sobre as políticas públicas.
