A deputada do PSD e ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou, nesta terça-feira, que a ausência de devolução em crédito fiscal, nem sequer parcial, da sobretaxa de IRS paga pelos portugueses ao longo do ano passado é uma desilusão para o anterior Governo, até para si mesma que gostaria de receber também essa devolução. Uma parte da receita de IRS frustrou essa expetativa.

Maria Luís Albuquerque, que chamou os jornalistas que se encontravam no Parlamento para falar sobre os resultados que considera históricos obtidos pela execução orçamental no ano passado – durante grande parte do qual ainda era ministra -, foi confrontada com a não devolução da sobretaxa, confirmada com os dados divulgados esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento.

Na resposta, admitiu que tinha a expetativa de que seria possível devolver a sobretaxa, em forma de crédito fiscal e já ao longo deste ano, mas que “a evolução que tem exclusivamente a ver com a receita de capital, a redução também dos juros pagos com dividendos dos rendimentos tributados em sede de IRS, acabou por frustrar essa expetativa”.

“Em relação à devolução da sobretaxa, é uma desilusão que temos, é uma desilusão que tenho, quer enquanto responsável pela pasta das Finanças, quer como contribuinte, eu própria também gostaria muito de poder receber a devolução da sobretaxa, mas como disse, se nós, no início do ano, tivéssemos a certeza de que era possível alcançar os objetivos com uma redução da sobretaxa, tê-la-íamos reduzido diretamente. Tínhamos a expetativa, e eu tinha claramente essa expetativa que fosse possível fazê-lo no final do ano”, disse a responsável.

Maria Luís Albuquerque dizia em Agosto, a propósito dos números da execução orçamental de julho, que se o ano acabasse naquela altura o Estado devolveria um quarto da sobretaxa paga, mas que a sua expetativa era a de que a devolução fosse superior a esses 25%, um valor que não se concretizaria cinco meses depois.

O tema da conferência de imprensa era, no entanto, outro. A ex-ministra aproveitou para lamentar, tanto no inicio como no fim, que apenas o tema da falha na promessa de devolver a sobretaxa de IRS tivesse merecido atenção, quando o Estado terá, nas suas palavras, alcançado o “melhor resultado na execução orçamental em democracia”.

A agora deputada do PSD disse, ainda, que o resultado alcançado, uma redução do défice orçamental em cerca de 2,5 mil milhões de euros, cerca de 500 milhões melhor que a meta do anterior Governo, é um “resultado extraordinário” e que “é efetivamente importante para os portugueses para o futuro e que dá sentido aos sacríficos, porque é a base fundamental para continuarmos a ter crescimento económico e que é um elemento fundamental para a credibilidade do país”.

A ex-ministra enunciou alguns dos resultados alcançados, como a redução do défice em três quartos à custa de redução na despesa – se a evolução for comparada com um universo comparável. Se forem incluídas todas as entidades que contam efetivamente para o défice, a redução é feita em três quartos à custa da receita -, a redução em cerca de 3,8 mil milhões de euros dos pagamentos em atraso desde 2011 e a redução das despesas correntes do Estado em 3 mil milhões de euros.
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