A posição do Governo e do PS é clara: portagens nas antigas Scut não são para eliminar, são para reduzir. O valor dos descontos, que será para todos e não só para alguns, ainda está por apurar. Entre 12 recomendações ao Governo (cinco do PCP e quatro do BE no sentido de abolir as portagens na A4, A22, A23, A24 e A25, e ainda uma de cada um dos restantes partidos), o Bloco de Esquerda é o único partido que esta sexta-feira avança com uma proposta de alteração à lei pedindo o fim da cobrança de portagens na Via do Infante. Mas a proposta não colhe apoio junto do PS. Os socialistas não vão viabilizar a medida, apurou o Observador.

A expectativa do Bloco de Esquerda era de que o Governo e o PS fossem mais “sensíveis” ao caso da autoestrada do Algarve, a Via do Infante, por ser um “caso excecional”, com efeitos “perversos”. “Até os autarcas socialistas do Algarve são a favor da Via do Infante gratuita”, diz ao Observador o deputado bloquista Heitor de Sousa, explicando que o EN125 “não é alternativa” à A22 e tem “elevados níveis de sinistralidade”. Razão pela qual defendem que a Via do Infante seja gratuita. Ao Observador, o deputado socialista João Paulo Correia recorda que o PS nunca se comprometeu com o fim das portagens e que só vai caminhar no sentido dos descontos — sem exceções.

A abolição das portagens das ex-Scut (vias sem custos para o utilizador) sempre foi bandeira dos partidos mais à esquerda, sendo que o PS nunca se comprometeu a fazê-lo, nem no programa eleitoral, nem no programa de Governo, nem tão pouco no acordo parlamentar que assinou com os parceiros da esquerda. A primeira vez que o Governo se comprometeu com o assunto foi há uma semana, quando o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou no Parlamento que o Governo ia mesmo avançar com uma redução nas portagens das autoestradas do interior e naquelas que não têm vias alternativas. Disse que o desconto será para todos os utilizadores, e não apenas para alguns, e que entrará em vigor em todas as autoestradas em simultâneo, mas só depois do verão. Só não disse qual será o valor do desconto — e se nuns casos o desconto pode ser maior do que noutros.

O ministro também não o irá dizer no debate que se realiza esta sexta-feira no Parlamento sobre o tema. Ao Observador, o ministério do Planeamento e Infraestruturas remeteu para “mais tarde” os detalhes sobre os contornos da redução pretendida, garantindo que não haverá novidades no debate parlamentar. É que tudo depende da negociação que está a ser feita com a concessionário da A23 (autoestrada da beira interior), o único que, no seguimento de negociações feitas com o anterior Governo, ficou com a tutela das portagens e das receitas que delas advém.

“É o que está a atrasar a negociação”, concretizou esta quinta-feira o secretário de Estado das infraestruturas, Guilherme W. de Oliveira Martins, em declarações ao Fórum da TSF, sublinhando que, se não houvesse o problema “inesperado” da A23, o assunto já estaria despachado. “Os estudos estão todos feitos”, disse. As negociações com a concessionária da A23 já estão a decorrer, devendo ficar concluídas “lá para o verão”. Só nessa altura, segundo o governante, haverá dados concretos sobre os descontos, com a certeza de que “o efeito transversal tem de ser garantido”, ou seja, que os descontos serão para todos e entrarão em vigor em todas as vias simultaneamente.

PS admite impacto orçamental negativo

Certo é que haverá impacto orçamental. “Haverá impacto orçamental negativo, sim”, diz ao Observador o deputado socialista Luís Testa, responsável por aquela pasta no grupo parlamentar, sublinhando que “as contas foram feitas dentro do quadro orçamental em vigor”, e que foi isso que levou o Governo e o PS a concluírem que não era possível abolir por completo as portagens, mas apenas reduzir.

À TSF, o secretário de Estado das infraestruturas também admitiu os custos associados à redução das portagens nas antigas Scut. “Qualquer perda de receita tem sempre um custo associado, e é o Estado que assume o encargo dessa redução”, disse. Então como é que se compensa esta perda de receita para não desequilibrar as contas do Orçamento? Com “desenvolvimento e crescimento económico”, disse o governante, explicando que a redução das portagens tem um “efeito positivo na política do interior”.

Ao Observador, o deputado Luís Testa concretizou ainda que os estudos feitos levam a crer que o crescimento económico previsto consegue suportar a perda imediata de parte da receita com as portagens, mas não conseguiria suportar a perda total de receita caso as portagens fossem eliminadas por completo. “Não há dinheiro”, afirma o deputado, explicando por que razão o PS não se compromete com o fim das portagens na A4, A22, A24, A24 e A25.

O que querem então os partidos?

O Governo e o PS têm um discurso e não vão sair dele: reduzir e não eliminar. Mas os partidos da esquerda insistem em ir mais além, com PCP e BE a avançarem com uma mão cheia de projetos de resolução sobre o fim das portagens e a não introdução de novos pórticos. Ao Observador, o deputado João Paulo Correia garantiu que o PS não iria viabilizar “nenhuma das propostas” que fossem no sentido da abolição das portagens. O chumbo não é garantido, mas a abstenção pode ser o recurso.

“Entendemos que é necessário retirar fardos dos ombros das populações e das economias regionais. Só dessa maneira conseguimos melhorar a mobilidade nas regiões do interior do país, combater as assimetrias que existem entre o interior e o litoral e combater a desertificação que afeta distritos do interior do país”, disse o deputado do PCP Paulo Sá em declarações à agência Lusa.

O BE foi mesmo o único partido que decidiu traduzir esta vontade num projeto de lei, que tem mais peso do que os projetos de resolução, onde defende a eliminação das portagens na Via do Infante (A22). “A Via do Infante é um caso excecional”. Ao Observador, o deputado Heitor de Sousa explica que o IC25 não é visto como alternativa à Via do Infante, tendo inclusive elevados níveis de sinistralidade rodoviária. Razão pela qual, segundo o deputado, o Governo devia olhar para a Via do Infante de forma diferente, abolindo as portagens ou prevendo um “desconto maior pelo menos até que as obras no EN125 fiquem concluídas”.

Do lado do partido ecologista Os Verdes pede-se apenas a abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4), por considerar que serve “regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico indicam que são inferiores à média nacional” e por considerar que “não existem alternativas” a essa via, segundo disse o deputado José Luís Ferreira à Lusa.

Entendimento diferente tem a direita, que concorda com o princípio genérico do utilizador-pagador. O PSD, não querendo o fim total das portagens, recomenda ao Governo que faça uma revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-Scut, defendendo a reavaliação da localização dos pórticos, por haver casos em que a sua “localização condiciona a mobilidade urbana” e o objetivo das Scut “não era portajar as vias urbanas”, explicou o deputado Luís Leite Ramos. A ideia, segundo o deputado, é que seja feita uma avaliação “caso a caso”, sempre assente na “responsabilidade e no equilíbrio das contas públicas, porque alguém vai ter de pagar a fatura”, acrescentou no Fórum TSF.

O CDS-PP, por seu turno, vai recomendar ao Governo a redução, em pelo menos 50%, do valor da portagem na A22 (Via do Infante) até que as obras da EN125 estejam concluídas. “Tendo em conta as características específicas do Algarve, que assenta toda a sua economia no turismo, propomos até à conclusão das obras uma redução de 50% das portagens no Algarve”, disse à Lusa o deputado Hélder Amaral.

O deputado democrata-cristão acrescentou ainda que o CDS-PP não é “favorável à eliminação de portagens”, porque têm um “enorme impacto nas contas” do Estado. E, falando também ao Fórum TSF, deixou uma farpa aos partidos da esquerda que suportam o Governo: “Se o BE e o PCP quisessem mesmo abolir as portagens tinham negociado verdadeiramente com o PS dizendo, por exemplo, que não aprovavam o Orçamento do Estado se não acabassem com as portagens”.