Foi a seleção portuguesa de futebol a sair do Palácio de Belém, depois de uma calorosa receção, e o Conselho de Estado a começar. A reunião que junta os conselheiros do Presidente da República à volta de uma mesa teve início esta tarde, pouco depois das 16 horas, e terminou cinco horas depois, às 21h, sem declarações nem sequer qualquer luz sobre o que foi discutido entre portas. Apenas o desejo expresso “de uma contínua reflexão aprofundada sobre os desafios colocados à União Europeia em termos económicos, financeiros, sociais e políticos”.

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 11 de julho de 2016, no Palácio de Belém, analisou a situação económica e política europeia e sua incidência em Portugal. Sublinhou, em particular a premência de uma contínua reflexão aprofundada sobre os desafios colocados à União Europeia, em termos económicos, financeiros, sociais e políticos, e que deve, também, merecer o acompanhamento pelo Conselho”, lê-se na nota divulgada aos jornalistas.

Em cima da mesma estavam as consequência do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), e as repercussões das eleições na vizinha Espanha, sendo que a reunião dos conselheiros acontece precisamente no mesmo dia que, em Bruxelas, o Eurogrupo abre a porta à aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo em 2015 — tema que terá sido incontornável entre os conselheiros. A decisão final da Europa deverá ser tomada esta terça-feira no Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin).

Foi a segunda reunião do Conselho de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa, que tomou posse a 9 de março como Presidente e que desde logo instituiu a tendência de convocar o órgão político de consulta do chefe de Estado a uma cadência de três em três meses. Depois da estreia, em abril, que contou com a presença de um convidado especial, Mário Draghi, a reunião desta segunda-feira não teve convidados especiais e teve duas ausências: Mário Soares, por motivos de doença, e António Guterres, candidato a secretário-geral da ONU que já tinha avisado previamente que não estaria presente.

É certo que geralmente pouco ou nada se sabe sobre o conteúdo das intervenções dos conselheiros de Estado, uma vez que a reunião acontece com as mais altas regras de segurança e de privacidade (nem telemóveis são permitidos). Mas o que têm dito nos últimos dias os conselheiros sobre a situação política internacional?

Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, tem sido um dos mais assertivos na campanha contra as sanções: “atirava a mesa ao ar” se Portugal fosse penalizado, prometeu. Numa recente entrevista à RTP, Sampaio considerou ser “inconcebível” e disse que, “se não fosse uma pessoa de boas maneiras, se isso viesse a acontecer, apetecia-me atirar esta mesa para o ar”. “Eu acho isso qualquer coisa de verdadeiramente extraordinário no contexto atual, como se nada estivesse à acontecer à volta daqueles edifícios, nos territórios todos da UE”.

Sobre o Brexit, Sampaio defendia na mesma altura que era preciso concretizar a aliança com a Grã-Bretanha no século XXI de “forma efetiva”. “É preciso torná-la mais atual e não apenas uma figura de estilo”, dizia, admitindo que a Europa vivia “horas dramáticas” depois do referendo britânico. “É uma espécie de K.O com um murro no estômago”, acrescentava.

Também o professor universitário e ex-presidente do CDS Adriano Moreira chegou a afirmar, em declarações à Agência Ecclesia, que a discussão em torno de eventuais sanções a Portugal e Espanha por violação dos limites do défice era um sinal de desagregação da União Europeia. “Os problemas de divisões internas de estado, de separatismos, esta série de problemas chamam a atenção pelo menos para o seguinte: a Europa funciona como se não tivesse circunstância mas tem circunstância”, dizia, acrescentando que “essa circunstância tem desafios tão severos que é necessário pensar seriamente no estatuto e a racionalização do sistema”.

Sobre as consequências da saída do Reino Unido da UE, o conselheiro de Estado indicado pelo CDS afirmava que o Brexit era um tema que “interessava muito à Europa pela razão de que o grande conflito que neste momento multiplica as direções dos países é o conflito entre a segurança e o humanitarismo”. Para Adriano Moreira, o Brexit vai ter ecos preocupantes: “A Inglaterra é a maior força militar da Europa e, portanto, vai ter problemas com a NATO que acho que são sérios”.

Esta segunda-feira, antes da reunião, o ensaísta Eduardo Lourenço, conselheiro nomeado pelo próprio Presidente da República, dizia à TSF que esperava que as eventuais sanções não ocupassem muito tempo da reunião, estando convencido de que a decisão final seria favorável a Portugal, mas admitindo ao mesmo tempo que não se sentia à vontade com o tema. “Não sou economista, não conheço a questão nem de perto nem de longe”, afirmava. Ainda assim, o ensaísta espera que as sanções não sirvam para apontar o dedo à Alemanha, considerando que algumas “reações um pouco epidérmicas de que a Alemanha é objeto são um pouco excessivas. A Alemanha está no centro da Europa e nós temos de saber que país é esse”.

Já sobre a saída do Reino Unido da UE, Eduardo Lourenço considera que é impossível não ter ecos em Portugal. “A nossa história é incompreensível sem as relações extraordinárias que tivemos, umas vezes positivas outras negativas, com a Inglaterra. Penso que a Inglaterra nunca sairá da Europa porque representou a Europa durante mais de meio milénio”, disse à TSF, sublinhando a “grave crise” que a Europa está a atravessar. “A Europa está pela primeira vez confrontada com uma contestação, que não é de ordem guerreira ou económica, mas que é quase de ordem cultural”, considera.

O ex-líder do PSD Luís Marques Mendes, também nomeado conselheiro por Marcelo, tem falado recorrentemente sobre as eventuais sanções e os problemas que advém do Brexit, tendo-se mostrado sempre preocupado com “o pesadelo” que atravessa a Europa. “Os líderes lá fora tentam desdramatizar, mas é dramático”, dizia depois de conhecidos os resultados do referendo do Reino Unido.

Para o comentador, o Brexit terá vários riscos imediatos para o Reino Unido, mas também para a Europa. No Reino Unido, poderá causar uma paralisia política e económica, um desmembramento, uma vez que também a Escócia pediu um novo referendo para a independência. “Fora da UE o Reino Unido tem menos peso. Continua a ser uma potência económica inacreditável, mas tem menos peso. Até agora, tinha a vantagem dos dois mundos”, disse, defendendo que a saída levará a um desequilíbrio na Europa porque “o Reino Unido ajudava a compensar a hegemonia alemã”.

Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República e, como tal, conselheiro de Estado por inerência, tem sido um dos mais fervorosos defensores da não-aplicação de sanções a Portugal. Junto do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, Ferro chegou a sublinhar que existia um “consenso” em Portugal contra a ameaça das sanções depois de o Parlamento ter aprovado dois votos de condenação. “Consenso no projeto de construção europeia, consenso quanto à oposição – porque injusta – à ameaça que paira sobre Portugal quanto às sanções por incumprimento das metas do défice em 2015”, disse aquando da visita de Schulz à Assembleia da República.

Sobre o Brexit, Ferro sempre se mostrou preocupado, defendendo que a saída “teria um impacto incalculável” e que obrigaria a Europa a “reinventar-se”. Perante os problemas externos, Ferro apelou sempre para a criação de “uma frente interna coesa em torno da defesa dos interesses de Portugal na Europa”.

Da parte dos presidentes dos Governos regionais da Madeira e dos Açores, a preocupação também tem sido evidente. Vasco Cordeiro, socialista, tem dito que a possibilidade de aplicar sanções por défice excessivo a Portugal “soa a vingança” e a “provocação” da Comissão Europeia. Já sobre o Brexit, o presidente açoriano tem dito que é “um sinal de alarme” para a Europa mas, ainda assim, “não no sentido de alarmismo”. Prefere antes o sentido de “acordar”: “A Europa precisa de acordar”, diz.

Miguel Albuquerque, presidente do governo regional da Madeira, mantém o tom de cautela perante a conjuntura. “Não vale a pena entrar pânico”, desdramatizava depois de conhecidos os resultados do referendo no Reino Unido. Impacto sim, pânico não. “É preciso ter calma” e analisar as consequências passo a passo. A reunião desta tarde do Conselho de Estado terá sido um dos momentos indicados para proceder a essa análise.

A próxima reunião deverá acontecer entre setembro e outubro e, segundo fonte da presidência, deverá debruçar-se sobre “políticas sociais”. Além dos ex-Presidentes da República, do presidente da Assembleia, do primeiro-ministro e dos presidentes dos governos regionais da Madeira e Açores, têm assento no Conselho de Estado o presidente do Tribunal Constitucional Joaquim de Sousa Ribeiro, o provedor de Justiça, José Faria Costa, personalidades nomeadas pelo Presidente como António Guterres (ausente desta vez), Leonor Beleza, Marques Mendes, Eduardo Lourenço, e personalidades eleitas pela Assembleia, como Carlos César, Francisco Louçã, Domingos Abrantes, Adriano Moreira e Francisco Pinto Balsemão.