“Se me pergunta se, perante uma evidente e identificada falha de serviços que estão acometidos ao Estado, deveria existir essa reparação, diria que obviamente sim”, considera o ministro. E concorda com o Presidente da República quando Marcelo diz que “tardam” as consequências. “É verdade. Em matérias desta natureza e com esta sensibilidade, qualquer tempo é sempre tempo de mais.”

Mário Centeno considera que as cativações de verbas do Orçamento de vários ministérios são “um instrumento essencial” de controlo da despesa pública. Em entrevista ao DN, o ministro das Finanças explica que essa medida não é “um corte no Orçamento”, mas garante que haverá tantas cativações quantas as que forem necessárias para assegurar que o défice fica em 1% do PIB em 2018. Ao mesmo tempo, Centeno mantém a porta aberta para a liderança do Eurogrupo.

Mário Centeno lembra que o recurso a cativações não começou este ano.

2016 começou com o crescimento económico muito baixo como consequência da desaceleração da economia no final de 2015”, com as crises bancárias na Europa, as duvidas sobre a saída ou não do procedimento por défice excessivo e a eventual suspensão de fundos comunitários que não chegou a acontecer. Logo nessa fase inicial do Governo, “foi preciso controlar”, justifica.

O cenário interno e internacional mudou, mas o princípio geral mantém-se. “Isso é um princípio de cumprimento dos objetivos orçamentais de que não podemos abdicar, para o bem da transparência e para o bem da credibilidade do país”, sublinha. Na mesma entrevista ao DN, Centeno refere que o nível de cativações está fixado na lei. “Só há cativações adicionais quando as verbas orçamentais crescem”, mas elas “não são cortes no Orçamento, são apenas um mecanismo de libertação gradual dos fundos, à medida que há receita fiscal e que há receita própria”, defende.

Pelo caminho, um aviso à navegação: “Estas cativações apenas têm efeito sobre o crescimento da despesa, nunca porão em causa os níveis de despesa que já existem na administração pública e todos temos de ser muito exigentes com o crescimento da despesa na administração pública. No dia em que voltarmos a romper esta linha, o país pode, de novo, entrar em dificuldades.”

Quanto ao reportes trimestrais que o Governo terá de passar a fazer à Assembleia da República sobre as cativações em curso, Centeno diz que “a transparência no exercício de cargos políticos e na condução da política orçamental é um primado que ninguém pode pôr em causa”. Ao mesmo tempo, aproveita para desconstruir as críticas de que o Governo tentou esconder essa informação. “É que os senhores deputados, através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ( UTAO), sempre tiveram acesso ao sistema de informação da Direção-Geral do Orçamento, onde estão registadas as cativações”.

O nome de Centeno já foi apontado como um mais fortes candidatos à presidência do Eurogrupo. Esse processo está em suspenso até que Jeroen Dijsselbloem deixe o lugar, o que deverá acontecer no início de 2018. Se for o escolhido, como vai conciliar as funções com a chefia das Finanças em Lisboa? O ministro abre a porta a uma saída.

É evidente que o lugar de presidente do Eurogrupo retira tempo a quem o ocupa, retira parte da sua atenção para um conjunto de tarefas” e “teremos de pensar nessa dimensão”.

Centeno fala ainda sobre o relatório da Comissão Independente ao incêndio de Pedrógão Grande. “Se me pergunta se, perante uma evidente e identificada falha de serviços que estão acometidos ao Estado, deveria existir essa reparação, diria que obviamente sim”, considera o ministro. E concorda com o Presidente da República quando Marcelo diz que “tardam” as consequências. “É verdade. Em matérias desta natureza e com esta sensibilidade, qualquer tempo é sempre tempo de mais.”