O ministro das Finanças admite que ainda não tem a “informação suficiente, para além daquilo que é conhecido” para explicar os prejuízos registados em 2017 que levaram o Novo Banco a precisar de mais capital público. Mário Centeno reconheceu, esta terça-feira no parlamento, que é “necessário determinar a razão de ser dessa intervenção”. Em causa está uma entrada de 792 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital do banco, sendo que mais de metade deste esforço — até 450 milhões de euros — será financiado com um empréstimo do Estado. A operação ainda tem de ser validada, confirmou o secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix.

O tema foi trazido à audição do ministro das Finanças na comissão de orçamento e finanças pelo deputado do PCP, Miguel Tiago. Mário Centeno adianta que o Governo ainda terá de fazer a avaliação da correção e adequação das provisões de dois mil milhões de euros constituídas pela gestão privada do banco, quase todas resultantes de perdas na carteira de ativos problemáticos, que constituem a “herança” dos créditos de alto risco do antigo Banco Espírito Santo. O Novo Banco apresentou na semana passada prejuízos de 1.395 milhões de euros.

Registo de imparidades no Novo Banco leva a prejuízos de 1.395 milhões de euros em 2017

A questão foi mais desenvolvida pelo secretário de Estado adjunto que explicou as razões que levaram o banco a precisar de mais capital, poucos meses depois de ter sido vendido e de ter recebido uma injeção de mil milhões de euros do investidor privado, o fundo americano Lone Star. Ricardo Mourinho Félix corrigiu os números apresentados por Miguel Tiago e diz que as contas até “são fáceis de fazer”.

Os dois mil milhões de imparidades (perdas registadas nas contas) “comeram” os mil milhões de euros de capital que foram colocados pela Lone Star.  O que se está a fazer é adicionar aos mil milhões da LoneStar, os 792 milhões de euros do Fundo de Resolução — que é acionista minoritário com 25% do Novo Banco. Reafirma que não existe uma garantia de Estado de facto, até porque há uma parte “muito significativa das perdas do banco que foi suportada fora dos mecanismos de capital contingente”, lembrando a parte assumida pela Lone Star e pelos obrigacionistas do banco. Mourinho Félix repetiu a informação já dada pelo Fundo de Resolução na semana passada e que apontava para a necessidade de validação prévia das perdas propostas pela gestão privada do Novo Banco.

Existe um acordo sobre as condições em que podem ser feitas as provisões e registadas as perdas que permitem ativar o mecanismo de capital contingente e aceder aos fundos públicos, do Fundo de Resolução.A Lone Star apenas pode fazer as provisões exigidas pelo supervisores e confirmadas pelo auditor,  não regista as imparidades “que quer e por capricho”. O secretário de Estado destaca ainda o aumento das exigências de capital feitas pelos supervisores para todos os bancos. Mourinho Félix admite que ainda que os custos de litigância — processos judiciais que contestam os termos da resolução do BES e exigem compensações ao Novo Banco, existem, “mas já existiam antes e nenhuma solução poderia pôr fim a esses custos, que se e quando se materializarem são da responsabilidade do Fundo de Resolução e, no limite, do Estado enquanto financiador do Fundo.