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O líder parlamentar do PS, Carlos César, tentou esta quinta-feira desvalorizar a pressão do Bloco de Esquerda com o Governo sobre o défice mais apertado que surgirá como meta no Programa de Estabilidade. Para César, o que conta para a “estabilidade política é a aprovação do Orçamento do Estado” para o próximo ano, até porque o Programa de Estabilidade “não é votado no Parlamento”, lembra. Mas nem por isso deixa de enviar um recado para o lado de lá da “geringonça”, à saída de uma reunião da bancada que lidera.

O Bloco de Esquerda e o PCP sabem bem que se as nossas contas públicas correrem mal isto vai tudo por água abaixo e não é possível aumentar mais os funcionários públicos. É preciso acautelar isso para que consigamos repetir o que temos feito”. Aviso direto para a esquerda, onde têm surgido muitas críticas ao ministro das Finanças e à meta de défice para 2018 que o Governo se prepara para inscrever no Programa de Estabilidade: o,7% do PIB em vez dos 1,1% que ficaram inscritos no Orçamento do Estado para este ano aprovado pela esquerda no Parlamento ainda em outubro passado.

Sobre a ameaça de instabilidade política que o BE já antevê caso o Governo não volte à previsão inicial, o socialista recordou o que disse “há um ano em circunstâncias muito semelhantes:  o país não está suspenso por mais uma décima ou por menos uma décima”. Uma tentativa de desvalorizar a questão das quatro décimas em que o Bloco se está a concentrar, acusando o Governo de se subjugar aos ditames de Bruxelas em vez de aproveitar a folga para investir em áreas sectorias, nomeadamente na Saúde e na Educação.

O socialista considera que não há um ultimato, mas sim de opiniões diferentes no BE e PCP. Já a do PS, “é que estão criadas condições, em função de termos atingindo um défice mais baixo do que se esperava, de prosseguir essa baixa de forma mais suave e atenuada“. Ou seja, que o ajustamento é afinal pequeno e que vai manter-se como o Governo já fez saber.

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Ainda nesta senda da desdramatização do que se tem passado nos últimos dias, César acrescenta que “a questão que se coloca do ponto de vista da estabilidade política é a aprovação do Orçamento do Estado e sobre esta matérias as declarações dos partidos que apoiam o Governo têm sido de garantir a estabilidade e de garantir uma negociação que permita que o próximo Orçamento seja responsável, que honre e dignifique a maioria que tem apoiado o Governo”. Empurra a questão mais para a frente, numa altura em que os socialistas veem a pressão dos parceiros como uma antecâmara das negociações orçamentais que começarão durante o Verão. É por isso que César sublinha, em declarações aos jornalistas depois da reunião da bancada parlamentar do PS, que “o Programa de Estabilidade não é votado no Parlamento”.

O que os partidos podem fazer é apresentar projetos de resolução sobre o Programa que o Governo entregará no Parlamento esta sexta-feira, o que não passará, caso seja aprovado algum projeto, de uma mera recomendação ao Governo. Um dado que ainda assim não é irrelevante, já que se BE ou PCP nunca avançaram com projetos deste género sobre o Programa de Estabilidade no tempo da “geringonça”. Iniciativas deste género vinda das esquerda não são descartadas e podem até não ter consequência prática, se vierem a aparecer, mas têm um impacto político na relação com o Governo.

Eutanásia avança até ao Verão

O líder parlamentar socialista ainda falou noutro tema, que a bancada apreciou na reunião desta quinta-feira e que, segundo César, “teve largo consenso”: a despenalização da eutanásia. Os socialistas já tinha anunciado que iam apresentar um projeto próprio e entendem que “há condições, para que durante este sessão legislativa seja concluído este processo a aprovada a lei”.

Eutanásia. Despenalização vai ao Parlamento pela primeira vez e liberdade de voto será decisiva

O socialista considera que a discussão não está a ser apressada, argumentando com o processo que antecedeu a a elaboração da iniciativa legislativa: “Sucede a um conjunto de audições que permitiram auscultar diversas instituições da sociedade civil especialistas, juristas, cidadãos em geral”. E também discorda do líder parlamentar do PSD face à necessidade de um referendo sobre esta matéria: “Não consideramos que deva ser objeto de um referendo”. O PS dará liberdade de voto na votação dos projetos que vierem a ser votados no Parlamento sobre a eutanásia.