O encontro desta quarta-feira entre sindicatos de professores e Ministério da Educação corre o risco de servir apenas para os participantes fazerem um visto nas suas agendas. Embora os dois lados tenham feito vários apelos para o regresso à negociação, nem professores, nem Governo deram indícios de que pretendam alterar as posições que os levaram a este impasse.
Nas últimas semanas, em diferentes entrevistas, o ministro da Educação e os seus dois secretários de Estado pediram publicamente aos sindicatos que voltassem a dialogar. A resposta dos professores foi sarcástica. Mário Nogueira, líder da Fenprof, chegou a questionar, em conferência de imprensa, se esta seria uma nova forma de negociar, através dos jornais, depois de a secretária de Estado Alexandra Leitão ter dado uma entrevista onde avançava com possíveis mexidas na reforma dos docentes. Nogueira ironizava dizendo que, se calhar, lhe cabia a ele responder ao Governo também através de um jornal.
Lembrando que só a tutela pode fazer convocatórias para reuniões, o secretário-geral da Fenprof anunciou que os sindicatos iriam fazer o mais parecido com isso que podiam: entregar uma carta aberta ao ministério para pedir a convocação de nova ronda. A resposta chegou, de novo, pelo correio. O ministério divulgou também na comunicação social o teor da convocatória para esse novo encontro.
Se ambos os lados dizem que é preciso dialogar, essa vontade não tem sido espelhada em novas propostas que visem aproximar as partes. Pelo contrário, o teor das cartas, e dos comentários que a elas se seguiram, não auguram qualquer entendimento entre professores e Governo. As posições de fundo no principal diferendo que os opõe — recuperar o tempo de serviço dos professores que esteve congelado em dois momentos diferentes — não foram alteradas.
Os professores não abdicam de nenhum dos dias em que a carreira esteve congelada — 9 anos, 4 meses e 2 dias — e o Governo não acrescenta nem um minuto à sua proposta de 2 anos, 10 meses e 18 dias.
Não havendo acordo, é expectável que os sindicatos endureçam as formas de luta. Até sexta-feira, decorre a greve às avaliações e há protestos marcados para o início do ano letivo: uma greve a 17 de setembro, podendo os protestos prolongar-se para a semana de 5 de outubro, durante quatro dias, altura em que se assinala o Dia Internacional do Professor.
A relação entre o ministro Tiago Brandão Rodrigues, que tomou posse a 26 de novembro de 2015, e os professores começou bem, com elogios de parte a parte. O ministro chegou a prometer lutar incondicionalmente pelos docentes e Mário Nogueira fez um balanço positivo dos primeiros 50 dias de governo.
Houve pequenos protestos dos professores, com algumas vitórias, e tudo parecia correr bem, no melhor dos mundos possíveis. Mas, no final de 2017, a relação começou a piorar e os vários diferendos conduziram professores e governo até ao impasse atual. Veja como chegámos aqui.
Novembro de 2015
Tiago Brandão Rodrigues toma posse como ministro de Educação no Governo de António Costa a 26 de novembro de 2015. Logo no dia seguinte, não pela mão do governante, mas pela maioria parlamentar de esquerda, uma das medidas de Nuno Crato — que teve tanto de emblemática como de polémica — é apagada do sistema educativo português. Proposto pelo PCP e pelo BE, os exames nacionais do 4.º ano (Português e Matemática) chegam ao fim. Os professores, obviamente, aplaudem.
Dezembro de 2015
Ainda não se tinham completado dois meses desde que o ministro era o titular da pasta da Educação e já a Fenprof ameaçava, a 10 de dezembro de 2015, com uma greve em janeiro. O motivo eram os salários em atraso no ensino artístico. A greve não chegou a acontecer e, logo ao quarto dia do novo ano, o ministro Tiago Brandão Rodrigues anunciava que os pagamentos estavam a ser efetuados. A relação entre tutela e sindicatos arrancava com o pé direito.
Ainda em dezembro de 2015, outra boa notícia para os professores. A maioria parlamentar de esquerda aprova os projetos de lei de BE e PCP que revogam a Prova de Avaliação dos Professores, assim como o regime de requalificação dos docentes. Introduzida no tempo da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (PS), foi durante a tutela de Nuno Crato (PSD) que a PACC foi regulamentada e aplicada pela primeira vez. Foi uma das medidas mais contestadas pelos sindicatos e que motivou várias greves. Governo e sindicatos vivem em estado de graça.
Mesmo quando, a 22 de dezembro, a Fenprof entrega 30 mil assinaturas no Parlamento em defesa de um regime especial de aposentação para os professores, o discurso de Mário Nogueira é suave: quer sensibilizar os deputados, de forma a que estes possam vir a apoiar a pretensão dos professores, através de iniciativas legislativas na Assembleia da República.
Janeiro de 2016
Logo a 4 de janeiro, como já dissemos, o ministro da Educação anuncia que os pagamentos a professores do ensino artístico estão a ser efetuados. Nesse mesmo mês, os sindicatos dos professores unem-se numa nova guerra: os contratos que o Estado celebra com escolas privadas. São os chamados contratos de associação. No Parlamento, a Fenprof defendeu que estes iriam custar ao Estado mais 15 milhões de euros do que seria gasto com uma opção pela escola pública.
Mais tarde, em junho, milhares de pessoas desfilam em Lisboa na Marcha em Defesa da Escola Pública, organizada pela Fenprof.
Embora os contratos de associação continuem a existir, o Governo restringiu em muito o seu financiamento, havendo pelo menos 39 colégios que deixaram de ter turmas ao abrigo destes contratos, por haver resposta na rede de escolas públicas da zona geográfica onde se inserem. Também neste assunto, o Governo de António Costa e os sindicatos afinaram sempre pelo mesmo diapasão.
Antes de janeiro chegar ao fim, no dia 15, o Governo completa 50 dias de existência. Mário Nogueira está satisfeito: “Globalmente, a Fenprof faz um balanço positivo destes 50 dias.” Aplaude as medidas que têm vindo a ser tomadas, mas considera-as “obras de saneamento básico”, necessárias para repor a normalidade nas escolas. O que falta é o mais difícil: “É preciso avançar com as questões da carreira”, avisou.
Fevereiro de 2016
O primeiro semestre de 2016 começa e termina sem amargos de boca. Os professores recebem até uma nova boa notícia no início de fevereiro: o Ministério da Educação vai devolver o dinheiro que os professores gastaram com a prova de avaliação.
E no final de Abril, um diploma publicado em Diário da República garante que os professores que se encontravam em situação de requalificação — a antiga mobilidade especial — podem regressar aos cargos que ocupavam sem perder quaisquer direitos. Esta medida de Nuno Crato teve sempre a discordância da Fenprof e da FNE. Tudo parece estar bem nas relações institucionais.
Setembro de 2016
O primeiro verão do ministro Tiago Brandão Rodrigues é tranquilo em termos de contestação. Nem a “Marcha de todas as cores”, em defesa da escola pública, lhe tira o sono, já que os contratos de associação serão uma batalha que o próprio Governo vai travar.
Com o fim da silly season, chega para a comunidade educativa o início de um novo ano letivo, tantas vezes marcado por problemas na colocação de professores.
Em Ponte da Barca, é um ministro sorridente que diz que o ano letivo começou com “serenidade e tranquilidade”, com todos os professores “colocados a tempo” e com a renovação de contratos para 2900 assistentes operacionais.
“No primeiro dia de setembro podemos ter todos os horários que as escolas nos solicitaram preenchidos”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues, sublinhando que no ano anterior “nesta altura, nem metade dos horários requisitados pelas escolas estava preenchida”.
Ano letivo começa com “professores colocados a tempo”, garante ministro da Educação
Novembro de 2016
É em novembro que a maré começa a mudar. No dia 11, a Fenprof reivindica a inscrição de mais verbas no Orçamento do Estado para os professores. O motivo? O descongelamento de carreiras. Mário Nogueira entrega no Parlamento uma petição de 12 mil assinaturas, onde se exige a resolução de vários problemas da classe.
Na semana anterior, os professores já tinham pedido explicações sobre um corte de 281 milhões de euros nos recursos humanos para 2017. Assim não seria possível vincular professores contratados, corrigir horários de trabalho, descongelar carreiras e começar a pensar num regime de aposentação específico, argumentou Nogueira.
Uns dias depois, a 23 novembro, o congelamento de carreiras vale uma manifestação de professores junto ao ministério, ainda sem grandes proporções.
E no último dia do mês, durante a ronda negocial, a equipa de Tiago Brandão Rodrigues avança com uma primeira solução para os professores contratados há vários anos e que não conseguem alcançar lugares no quadro. Propõe passar para os quadros professores que estejam a contrato há 20 anos ou que acumulem quatro anos de contratos anuais, completos e sucessivos. Fenprof e FNE não concordam com a proposta, mas ela é apenas um ponto de partida e as negociações prosseguem.
Fevereiro 2017
Em fevereiro, é publicado o diploma que aprova a vinculação extraordinária de mais de 3000 professores que, até então, tinham vínculos precários com as escolas, embora tenha falhado o acordo entre ministério e sindicatos.
Ficam elegíveis os docentes com mais de 12 anos de serviço, que conseguiram cinco contratos nos últimos seis anos, mesmo que não tenham sido completos ou no mesmo grupo de recrutamento. Para o ministro, o diploma contém “melhorias substanciais” em relação à proposta inicial e uma “significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes”.
Também a “norma-travão” criada por Nuno Crato — que obriga a que um docente passe para os quadros após um determinado número de contratos — foi aligeirada. De cinco anos e quatro renovações de contrato, reduziu-se para quatro anos e três renovações.
FNE e Fenprof lamentam não ter tido conhecimento prévio dos diplomas de vinculação extraordinária, mesmo que estes não tenham resultado de um acordo com os professores.
Março — Junho de 2017
Em março de 2017, a lua de mel está mais do que terminada. Nesse mês, a Fenprof marca uma concentração nacional de professores, junto ao Ministério da Educação, para exigir a resolução de vários problemas no setor.
Exatamente um mês depois, os professores voltam à rua, agora com uma faixa de 550 metros que percorre Lisboa, do Ministério da Educação ao Parlamento. Congelamento de carreiras e regras de aposentação estão na origem do protesto.
A partir daqui, os protestos vão crescendo e os encontros entre ministério e sindicatos são cada vez mais infrutíferos. A 21 de junho, dia de exames nacionais do ensino secundário e provas de aferição do ensino básico, os professores fazem greve (com serviços mínimos) convocada por FNE e Fenprof em conjunto.
Concursos de vinculação extraordinária, regime especial de aposentação, descongelamento de carreiras e redefinição dos horários de trabalho são as exigências.
Setembro de 2017
No início do segundo ano letivo de Tiago Brandão Rodrigues como ministro da Educação, é feito um anúncio que irá gerar polémica durante vários meses. O Governo anuncia um concurso extraordinário de professores para 2018, para corrigir erros do anterior, mas a que apenas se deve candidatar quem ache que tenha sido injustiçado.
O problema já vinha de trás, com a ateração feita às regras do concurso de mobilidade interna — concurso que permite aos docentes dos quadros com horários-zero e aos professores dos Quadros de Zona Pedagógica aproximarem-se da área de residência. Mas em 2017, ao contrário do habitual, o concurso só contemplou horários completos (22 horas). Houve professores colocados a centenas de quilómetros de distância e alguns horários incompletos acabaram por ser preenchidos por professores contratados, que passaram “à frente” de professores dos quadros.
A solução só chegaria no ano seguinte, em abril, quando o Parlamento decidiu voltar a realizar um concurso de mobilidade, para substituir o que levou à apresentação de 799 providências cautelares.
Professores vão ter concurso extraordinário em 2018 para corrigir colocações
Outubro — Novembro de 2017
É no final do verão que cai a bomba. A 1 de janeiro de 2018, todas as carreiras dos funcionários públicos vão ser descongeladas, mas o Orçamento do Estado não prevê a verba para a recuperação desse tempo para os professores. A contestação é imediata.
A 20 de outubro, a Fenprof junta-se à Frente Comum e faz um pré-aviso de greve. Sete dias depois, a maioria das escolas está encerrada.
Ao fim de alguns dias, já em novembro, o Primeiro-ministro fala sobre o tema e garante que há 46 mil professores que vão progredir já em 2018. Mas frisou que isso não significa, para ninguém, que vá existir uma reconstrução da carreira “que as pessoas teriam tido se não tivesse havido congelamento”.
“No caso dos professores, 46 mil vão já progredir em 2018 porque já cumprem os requisitos para poderem progredir” e os que não progridem agora “não vão continuar a marcar passo, porque, a partir 1 de janeiro, volta a contar tempo de serviço, ou oportunidade de realizarem ou completarem outros elementos que contam para progressão”, explicou António Costa.
Costa assegura que carreiras docentes vão ser descongeladas e que 46 mil progridem já em 2018
O contra-ataque dos professores dá-se a 15 de novembro. Greve dos professores com “adesão histórica” fecha 90% das escolas, segundo as contas de Mário Nogueira.
E é neste ambiente de tensão que se chega a 18 de novembro de 2017, data da reunião de onde saiu a declaração de compromisso que hoje volta a opor as partes. Ministério e dez sindicatos de professores assinam um documento, depois de 10 horas a discutir detalhes.
“No último minuto, estivemos a discutir um artigo definido, que às vezes faz a diferença — e, neste caso, fazia. O Ministério da Educação, desde o início, pretendia que ficasse apenas uma referência a tempo de serviço, falava sempre em recuperação ‘de’ tempo de serviço, o que lido sem artigo definido poderia querer dizer um mês, um ano, três anos e meio. Não havia uma definição do tempo na íntegra“, explicou Mário Nogueira.
Alexandra Leitão, secretária de Estado, estava satisfeita. “Congratulamo-nos duplamente”, disse. Iriam “devolver a necessária paz social às escolas e também valorizar a classe dos professores” e este era “um compromisso cujo modelo é responsável, financeiramente sustentável”.
Governo e professores chegam a compromisso depois de 10 horas “presos a pormenores”
Janeiro — Julho de 2018
O documento que deveria ter pacificado as relações entre professores e tutela foi sol de pouca dura. Em fevereiro, depois de uma sucessão de encontros que os sindicatos consideraram ser inconclusivos, por falta de propostas concretas, avança a primeira greve conjunta, convocada por 10 estruturas sindicais.
Será em março, durante quatro dias e dividida por regiões. Segue-se a manifestação nacional, a 19 de maio, que junta 50 mil professores em Lisboa. E em junho, as posições extremam-se. O ministro ameaça os sindicatos de que ou aceitam a proposta que está em cima da mesa ou retira-a completamente, os sindicatos respondem ameaçando fazer greve a quase tudo. Tiago Brandão Rodrigues não gosta do que ouve e anuncia que é ele quem rompe com os sindicatos.
O que acabaria por acontecer é a atual greve às avaliações, que só termina sexta-feira, 13 de julho, e que desde que se iniciou levou vários governantes, Primeiro-ministro incluído, a apelar aos sindicatos que voltem ao diálogo.
Esta quarta-feira, o diálogo tem hora marcada. Ou, pelo menos, as partes interessadas voltam a reunir-se na mesma sala. Resta saber se conseguem conversar.
