A avaliação dos serviços jurídicos de Belém ao diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda para a habitação — e que abriu uma polémica entre o Presidente e a líder do partido — é negativa. De acordo com a informação divulgada esta terça-feira pelo jornais Diário de Notícias e i (link indisponível), esse parecer pode sustentar um veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao projeto de lei aprovado no parlamento no passado dia 18 de julho com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS.
Embora os assessores jurídicos da Presidência não disponham ainda do articulado, já conhecem o projeto legislativo através do que foi comunicado a partir da Assembleia da República. E é com base nessa informação que consideram o diploma inconstitucional, por “violação do princípio da propriedade”, adiantam as mesmas publicações. Como tal, o mais provável é que Marcelo Rebelo de Sousa vete o diploma e o reenvie para o Parlamento.
A Constituição sustenta que, no que toca a propriedade privada, “a todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição”. Com o diploma agora aprovado, é alterado “o direito de preferência que permite ao inquilino adquirir só a sua fração, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios”, defendeu a líder do BE, Catarina Martins.
A polémica entre Belém e o Bloco rebentou na última semana quando, na sequência do caso Robles — e do controverso imóvel detido pelo bloquista que, até esta segunda-feira, era vereador da Câmara de Lisboa –, Catarina Martins disse que o diploma já estava em Belém para promulgação e o Presidente da República desmentiu. A líder do Bloco reforçou na altura que esta iniciativa seria uma forma de garantir o empenhamento do seu partido contra a especulação imobiliária.
