O tema da substituição de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República ainda está demasiado fresco na sua memória, talvez por isso a sua última entrevista como procuradora-geral, concedida à SIC e ao Expresso, está repleta de meias palavras mas com recados importantes para o Presidente da República e para o primeiro-ministro. E assume que há “uma diferença” face a Marcelo e a Costa: a “questão de princípio” do mandato único invocada por ambos não tem acolhimento na lei.

Confrontada com a pergunta que todos os portugueses têm feito (“estava disponível para continuar?”) Marques Vidal diz que “seria uma arrogância dizer que estava disponível sem ter sido convidada” para continuar à frente da Procuradoria-Geral da República.

A agora ex-procuradora-geral nunca esclarece se estava indisponível para um novo mandato de seis anos, acrescentando que não sinalizou vontade para continuar, de forma a não interferir com a “liberdade de decisão” do Presidente da República e do primeiro-ministro. “Não faz sentido que o titular do órgão ter qualquer tipo de manifestação porque não dentro das suas competências”, esclarece.

Joana Marques Vidal diz que a atual redação da Constituição permite a renovação do mandado. “Sejamos claros: a nossa Constituição e a nossa lei prevêem a possibilidade da renovação do mandato [do procurador-geral]. Basta estudar e ir ver o que esteve na origem da redação da atual norma constitucional”, diz.

A magistrada vai mais longe na sua leitura, acrescentando que a lei apenas permite “o mandato único para o juízes do Tribunal Constitucional” e dá mesmo o exemplo dos presidentes do Tribunal de Contas, com um estatuto semelhante ao do procurador-geral da República, “que viram os seus mandatos renovados”.

Sem colocar em causa a defesa do mandato único, que já tinha feito anteriormente numa conferência em Cuba, Joana Marques Vidal defendeu a existência de um mandato único “entre os seis e os nove anos” para dar “uma maior liberdade de exercício de funções ao procurador-geral”.

Joana Marques Vidal recusou-se a responder sobre se considerava que o Marcelo e Costa tinham feito uma interpretação errada da Constituição. “Terá que perguntar aos próprios. Eu interpretei como sendo a opinião daquilo que deve ser e dos benefícios que decorrem de ser um mandato único. E, nesse aspeto, temos uma opinião coincidente. Agora, nesta altura, parece-me que não existem dúvidas de que juridicamente a interpretação daquilo que a Constituição diz é que é possível a renovação do mandato”, afirmou.

A magistrada, contudo, assume uma “diferença” face a Marcelo e a Costa. Entre o que o “deveria ser” (um mandato único entre os seis e os nove anos, na sua opinião) e a “questão de princípio” invocada pelo Presidente da República e o primeiro-ministro que, na sua opinião, não encontra acolhimento na lei. “Há essa diferença…”, diz Joana Marques Vidal.

Processo de substituição? “Foi um certo incómodo” mas “não levo a mal. Nem essa, nem outras”

Questionada sobre o processo e as opiniões que foram emitidas antes de se conhecer a decisão do Governo, Marques Vidal diz que “não me senti muito bem. Gerou-se um jogo em em relação ao qual fui completamente alheia. Mas, enquanto procuradora-geral, eu não me podia pronunciar. Foi um certo incómodo porque senti que havia múltiplos e até muito distintos interesses que jogaram determinado jogo.”

A ex-procuradora-geral, contudo, vê um ponto positivo em todo o processo que antecedeu o anúncio da sua saída. “Talvez toda esta celeuma se deva ao facto de a sociedade portuguesa, e a comunidade política também, a importância que o Ministério Público tem no sistema da Justiça. Agora não me agradou a forma como se jogou o nome da procuradora-geral. Devo dizer que me agradaria muito mais se se discutisse que Ministério Público o país precisa”, diz.

Confrontada com uma possível de falta de respeito institucional do Chefe de Estado e do Governo por só a terem informado umas horas antes de que não seria reconduzida, Joana Marques Vidal foi diplomática. “Não tenho qualquer sentimento especial em relação a isso. Fui informada quando entenderam…”, mas sempre acrescentou: “não levo a mal. Nem essa, nem outras”.

Lucília Gago não informou Marques Vidal de que tinha aceite o convite para lhe suceder

Quanto ao relacionamento com Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, Marques Vidal diz que houve sempre um “relacionamento saudável, cordial e com respeito por cada uma das funções”.

Mas fez questão de fazer uma “pequena correção” face o exato momento em que lhe foi comunicada a não recondução. “Eu soube que não iria haver recondução duas horas antes do anúncio [feito pela Presidência da República]”. Ou seja, às 19h do dia 20 de setembro. “O sr. primeiro-ministro, na companhia da sra. ministra, comunicou-se que iria ser nomeado um novo procurador-geral. Mas só soube o nome uma hora depois”, enfatizou.

Questionada sobre se foi Lucília Gago quem lhe comunicou que lhe iria suceder, Joana Marques Vidal foi clara: “Não, não foi a minha sucessora quem me comunicou. Foi a ministra da Justiça. Não tenho nada de segredo quanto a isso.”. A ex-procuradora-geral não deixou, contudo, de enfatizar que tem “um relacionamento cordial com a dra. Lucília Gago”.

A entrevista foi concedida esta semana nas instalações do Palácio Palmela, sede da Procuradoria-Geral da República, tendo a entrevista sido emitida no dia em que Marques Vidal é formalmente substituída por Lucília Gago como líder do Ministério Público.

E o futuro? Entrada na política? “De maneira nenhuma”

Questionada sobre os seus planos para o futuro e se os mesmos incluem uma possível carreira na política, Joana Marques Vidal respondeu de forma pronta e com uma ligeira gargalhada: “Ai, de maneira nenhuma. Não faz parte dos meus planos. Sinto-me essencialmente uma magistrada.”

Marques Vidal diz que vai tirar férias e que falará com Lucília Gago sobre o seu futuro para ser designada para um dos “vários lugares disponíveis que são próprios de procuradores-gerais adjuntos. A representação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça é um deles”

Confessando que “foram cinco anos profundos, agitados e gratificantes” aqueles que passou a liderar o Ministério Público, a magistrada foi confrontada com a ironia de António Costa — que afirmou que Marques Vidal era “a única procuradora-geral a cessar funções e a sair sem críticas e só com elogios”. E não ficou atrás na ironia: “Já tive oportunidade de dizer ao primeiro-ministro que fiquei agradada pela preocupação com a minha felicidade”

Quanto aos elogios, a ex-procuradora-geral diz que tem consciência que o “poder é muito efémero e os elogios também. Acredito que alguns deles sejam sinceros. Mas também tenho a convicção de que há muita gente que não elogiou nem disse mal mas a qualquer momento estará pronta para dizer mal. Isso faz parte da vida”, concluiu.

Joana Marques Vidal cessou funções esta sexta-feira como procuradora-geral da República. Lucília Gago é a nova líder do Ministério Público e a nova residente do Palácio Palmela na rua Escola Politécnica, onde se situa a sede da Procuradoria-Geral da República.