A remodelação do Governo introduz uma mudança estrutural na orgânica que tira da Economia a energia, a pasta mais importante deste ministério, e a coloca no Ambiente. Se esta mudança pode ser no imediato explicada pela incompatibilidade reconhecida pelo próprio, do novo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em relação à EDP, ela acontece num momento de grande tensão nas relações entre o Governo e a maior empresa portuguesa.

E deverá levar à saída de Jorge Seguro Sanches da conduções dos temas da energia. A informação começou por ser avançada pelo jornal Público e dada como certa pela SIC, o Observador recolheu também  várias indicações nesse sentido, mas não está ainda confirmada. Em termos formais a decisão será do ministro do Ambiente. João Matos Fernandes é considerado próximo do primeiro-ministro e tem um protagonismo político maior do que Manuel Caldeira Cabral. Não irá deixar de assumir o comando de uma pasta tão relevante como a energia que o até agora ministro da Economia deixou nas mãos do secretário de Estado da Energia.

Perante a provável saída de Jorge Seguro Sanches do Governo, o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, que tem sido um dos mais ativos no combate às ditas rendas excessivas, já reagiu assim no Twitter.

A mudança na tutela da energia acontece num momento em que Executivo está em negociações com a EDP para que esta volte a pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energética (CESE). Uma das medidas que ainda ontem foi anunciada pelo Bloco de Esquerda para baixar a dívida tarifária e o preço da eletricidade.

A polémica sobre a nomeação de um deputado socialista para o regulador da energia, a ERSE, que levou o ministro da Economia e o secretário de Estado da Energia ao parlamento esta sexta-feira, também faz parte do cenário desta transferência da pasta da Energia para o Ambiente.

Este movimento reproduz uma orgânica adotada na última fase do Executivo de Passos Coelho, só que o então ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, manteve Artur Trindade, secretário de Estado da Energia de Álvaro Santos Pereira. Agora muda também o nome da pasta, de energia para transição energética, o que poderá indiciar já uma mudança de prioridades: do preço e do controlo dos custos ou das rendas para as alterações climáticas, com maior atenção às renováveis.

Ainda será cedo para concluir que a história se repete. Mas há já quem recorde o episódio de saída de outro secretário de Estado incómodo para os interesses do setor elétrico. Henrique Gomes demitiu-se quando o Governo de Passos Coelho colocou a privatização da EDP à frente do corte das chamadas rendas excessivas. Há no entanto outros temas quentes na gestão do setor energético.

A questão das rendas de eletricidade voltou a dominar a agenda política na área da energia, no Parlamento onde há uma comissão de inquérito, mas também no Governo com várias medidas anunciadas contra os interesses da empresa liderada por António Mexia.

Os cortes nos pagamentos devido à EDP, ao abrigo dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), fundamentados em estudos e pareceres do regulador da energia, têm sido um dos principais desconfortos na relação entre o Governo e a elétrica que já chegaram a tribunal.

A escalada no conflito dá-se quando a elétrica foi confrontada com uma decisão a exigir a devolução de 285 milhões de euros de rendas já pagas, num despacho assinado por Jorge Seguro Sanches, o secretário de Estado da Energia, conforme a EDP fez questão de sublinhar no título do comunicado ao mercado sobre o tema. E é neste comunicado que a empresa informa que os seus acionistas vão processar o Estado português em tribunal arbitral internacional, ao abrigo dos tratados de proteção do investimento estrangeiro. É uma declaração de guerra.

Mas se existem várias guerras com a EDP — e outras grandes empresas do setor, como a Tejo Energia, por causa da tarifa social, e os produtores de energia renovável, com o travão ao sobreequipamento — a descida sustentada da dívida tarifária e dos preços também depende de alguma boa vontade da elétrica que no ano passado deixou de pagar a contribuição da energia.

O Governo está negociar com a maior elétrica portuguesa o pagamento da CESE em falta. Em causa estão cerca de 120 milhões de euros que se forem pagos podem antecipar o fim da contribuição sobre o setor. As mudanças na pasta da energia acontecem precisamente no quadro dessas negociações, bem como da discussão do alargamento da contribuição sobre a energia ao setor das renováveis.

E a taxa sobre as renováveis já tinha sido há um ano tema de fricção dentro do Governo, que depois de apoiar a proposta do Bloco de Esquerda, ao que tudo indica com o aval do secretário de Estado da energia, recuou e chumbou a medida, por iniciativa do primeiro-ministro. António Costa terá sido avisado para os efeitos negativos ao nível dos investidores estrangeiros e de eventuais processos judiciais, um aviso que terá chegado pelo seu ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira. A contribuição sobre as renováveis é uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019, mas o alcance financeiro desta taxa fica muito aquém do que estava previsto há um ano, menos de 30 milhões de euros contra 250 milhões de euros.

As mudanças nesta pasta são ainda marcadas pela polémica nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para a administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A escolha questionada pela oposição à direita por causa da independência dos reguladores face ao Executivo e foi justificada ainda esta sexta-feira no Parlamento pelo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral que é um dos nomes que dois dias depois sai do Executivo.

Já antes desta nomeação, o Governo tinha indicado para o regulador uma adjunta do gabinete do secretário de Estado da Energia, ações que levaram o presidente da APREN (Associação Portuguesa das Energias Renováveis), Sá da Costa a afirmar, em declarações ao Negócios, que o regulador tem funcionado como um o gabinete de consultores de Jorge Seguro Sanches.