Abusos na Igreja

Papa Francisco quer que bispos informem autoridades civis dos casos de abuso

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Papa entregou aos bispos uma lista de pontos para reflexão, na qual pede que se informem as autoridades civis. Arcebispo responsável por investigações acrescentou que jurisdição da Igreja é só moral.

O Papa Francisco está reunido até ao próximo domingo com 190 líderes católicos de todo o mundo para debater os abusos sexuais

AFP/Getty Images

Enviado especial ao Vaticano

Exceto nos países em que existem leis que obriguem os seus cidadãos a reportar crimes às autoridades, não há nenhuma norma da Igreja que obrigue os bispos ou outros superiores religiosos a entregar à polícia as denúncias de abusos sexuais de que tenham conhecimento. Em Portugal, uma investigação do Observador publicada na semana passada mostrou situações em que os bispos souberam de denúncias de abusos, mas nunca as comunicaram às autoridades com competência para investigar crimes.

Mas isso poderá mudar num futuro próximo. Na manhã desta quarta-feira, no arranque da cimeira inédita que junta no Vaticano perto de duas centenas de líderes católicos de todo o mundo para debater os abusos sexuais na Igreja Católica, o Papa Francisco distribuiu aos participantes da reunião uma lista com 21 tópicos que resultaram da sua reflexão pessoal sobre as informações que recebeu dos bispos de todo o mundo. Entre os vários pontos — que abordam temas tão diversos como a criação de estruturas locais de apoio às vítimas, a formação psicossexual dos seminaristas e até mesmo a necessidade de olhar para os registos criminais de todos os que trabalham na Igreja –, o Papa Francisco inclui o seguinte: “Informar as autoridades civis e as autoridades eclesiásticas superiores, em conformidade com as normas civis e canónicas”.

Numa conferência de imprensa após a primeira manhã de trabalhos, o arcebispo maltês Charles Scicluna, principal investigador do Vaticano para os casos de abusos sexuais, desenvolveu esta ideia, sublinhando que a Igreja não tem jurisdição fora do âmbito espiritual e moral.

“As pessoas têm de olhar para nós como amigos da segurança dos seus filhos”, começou por afirmar Scicluna, repetindo uma ideia do seu discurso desta manhã aos participantes, antes de questionar: “Que tipo de jurisdição temos?”. “A nossa jurisdição é espiritual. Não temos forma de aplicar medidas coercivas e não temos nostalgia do tempo da Inquisição”, declarou.

Scicluna argumentou que se um clérigo comete um crime, falhando a dimensão espiritual da sua vida, deixa, de certa forma, de estar exclusivamente sob a jurisdição da Igreja. “Os Estados é que têm esta jurisdição. Nós não temos as ferramentas para isto. Não temos medidas coercivas para investigar. Estas pessoas têm de ser entregues às autoridades civis”, afirmou o arcebispo.

O responsável pelas investigações aos abusos sexuais na Congregação para a Doutrina da Fé sublinhou ainda que estes 21 pontos de reflexão propostos pelo Papa Francisco, que surgiram como uma surpresa no início da reunião, são um “trabalho de casa” para os bispos de todo o mundo. “São um mapa para o caminho”, explicou.

O padre jesuíta Hans Zollner, membro da Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores e um dos organizadores da cimeira, advertiu, porém, para as expectativas elevadas relativamente aos resultados concretos desta reunião. “Muitas pessoas estão à espera de resultados concretos. O Santo Padre deu-nos um conjunto de pontos nos quais temos de trabalhar e isso vai demorar algum tempo. Mas acreditamos que há coisas que vão ser implementadas dentro de não muito tempo”, afirmou.

Numa entrevista recente ao Observador, o padre Hans Zollner já tinha afirmado que os bispos têm uma “enorme obrigação moral” de denunciar os casos de abusos sexuais à polícia, acrescentando que “a Igreja tem de respeitar a lei e tem de fazer tudo o que puder ser feito para ajudar a polícia a descobrir a verdade”.

Bispos ouviram “testemunhos brutais e horríveis”

A primeira manhã da reunião magna dos líderes católicos sobre os abusos começou com a exibição de um conjunto de testemunhos em vídeo de várias vítimas de abuso sexual: um homem sul-africano, uma mulher africana, um padre da Europa de leste, um homem norte-americano e um homem asiático — cujas identidades o Vaticano não revelou.

Segundo explicou à imprensa o padre Hans Zollner, “não foi fácil juntar vítimas de todos os continentes, mas o objetivo foi o de mostrar que este é um problema universal”. “Ouvimos testemunhos brutais, horríveis. Nada foi deixado de fora”, sublinhou Zollner.

Também presente na conferência de imprensa esteve o bispo australiano Mark Coleridge, que irá proferir a homilia da missa de encerramento da cimeira, no próximo domingo. “Nós ouvimos muitas histórias e as histórias têm sempre pontos em comum, mas fiquei muito mais tocado por estas do que achei que iria ficar. Não é que nunca tenha ouvido este tipo de histórias. Mas ouvi-las neste contexto extraordinário e na presença do Papa…”.

Listas de padres abusadores só com condenação efetiva

O arcebispo Charles Scicluna foi ainda questionado sobre a prática de divulgar listas de padres que foram acusados de cometer abusos sexuais, como tem sido feito nos últimos meses nos Estados Unidos. “Tenho alguns problemas com a divulgação pública do nome de pessoas acusadas”, disse, sublinhando que a Igreja é “a favor da divulgação, mas da forma correta”.

Quando as alegações de abusos sexuais são sustentadas com provas substanciais, então aí os nomes das pessoas acusadas devem ser divulgados, como forma de prevenção, detalhou Scicluna. “Mas simplesmente divulgar os nomes dos acusados penso que é prematuro”, argumentou.

No que toca a estatísticas internacionais, o arcebispo confirmou que a Congregação para a Doutrina da Fé tem material que pode ser compilado em estatísticas e que esse será o próximo passo, após se tratar dos casos individuais.

Scicluna falou ainda das indemnizações que têm de ser pagas às vítimas, dizendo que esse é um assunto que terá de ser mais bem discutido pelos bispos. Mas garantiu que toda a Igreja tem de “prestar contas” pelos abusos. Durante a tarde, o cardeal Rubén Salazar Gómez falou do mesmo assunto, recordando aos bispos que o dinheiro, não devendo servir para comprar o silêncio das vítimas, é importante e necessário para as ajudar a recuperar as suas vidas — e a Igreja tem de recorrer a todos os meios possíveis para as ajudar.

O livro “No Armário do Vaticano”, do jornalista francês Frederic Martel, cujo lançamento oficial decorreu hoje em duas dezenas de países, acabou por não roubar o protagonismo à questão dos abusos. Questionados sobre a obra, os vários elementos da hierarquia presentes na conferência de imprensa disseram apenas que não a leram, recusando qualquer conexão entre homossexualidade e abusos sexuais.

Regras de cada país para casos de abuso deverão ser revistas

Embora ainda não haja nenhuma conclusão concreta saída desta reunião, é praticamente certo que as regras adotadas pelas várias conferências episcopais do mundo sobre como lidar com casos de abuso sexual vão mudar.

“É muito importante que os protocolos locais sejam revistos na sequência desta reunião”, explicou o arcebispo Charles Scicluna, recordando que “em 2011 a Congregação para a Doutrina da Fé pediu a todas as conferências episcopais para preparar” um documento neste sentido.

Em Portugal, estas normas foram aprovadas pela Conferência Episcopal Portuguesa em abril de 2012. “No futuro, teremos de ter um papel maior das vítimas”, explicou o arcebispo Scicluna.

Esta reunião, intitulada “A Proteção dos Menores na Igreja”, foi convocada em setembro do ano passado pelo Papa Francisco. Tratou-se de uma decisão inédita: pela primeira vez, o Papa chamou ao Vaticano todos os presidentes das conferências episcopais do mundo para uma reunião. O objetivo do encontro é debater as responsabilidades da hierarquia da Igreja nos abusos sexuais de menores praticados por membros do clero.

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Abusos na Igreja

Crime e castigo /premium

P. Gonçalo Portocarrero de Almada
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Nos casos de abusos de menores, a apreciação da Igreja não incide sobre a matéria criminal, que é da exclusiva competência dos tribunais do Estado, mas sobre os seus efeitos eclesiais.

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