Momento “fofinho” na Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização e Atos de Gestão da Caixa Geral. Nem tudo são perguntas duras, faltas de memória e depoentes a suar em bica. No final da audição, Celeste Cardona pede a palavra e agradece… o convite.

“Gostaria de dizer que até estou emocionada por estar aqui. São vocês a cumprir os vossos deveres e eu também a cumprir o meu, a explicar o que sei. Pode parecer patético, mas muito obrigado por esta oportunidade que me deram de voltar aqui”, disse a ex-ministra, que ao longo da audição recordou que o parlamento “é uma casa que também foi minha”.

E concluiu, desconcertando os deputados: “Bom fim de semana! E agora vou beber uma cerveja”. Se por acaso ainda não estava concluída, a audição acabou aqui.

Boa tarde a si também, caro leitor, e obrigado por ter acompanhado esta audição através do liveblog do Observador

Celeste Cardona deixou um último pormenor sobre a forma como evoluiu o processo de concessão de crédito de Vale do Lobo. A pergunta partiu da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e, mais uma vez, visava identificar quem foi o administrador da Caixa que defendeu o projecto imobiliário, que acabou em perdas avultadas para o banco público.

“Esta proposta veio e, naturalmente, foi defendida e apresentada pela direção correspondente, acho que a Direcção de Empresas Sul, o diretor Alexandre Santos”, respondeu Celeste Cardona.

Mariana Mortágua – “Então não foi Armando Vara?”

Celeste Cardona – “Isso não se fazia assim. O projeto era apresentado pelas direções”.

Mortágua volta à carga, referindo que Armando Vara teve a liberdade de, no decorrer do processo, aumentar o crédito de 194 para 200 milhões de euros. Pouco, seis milhões num total de 200, mas ainda assim um aumento de milhões.

MM – “Era normal um administrador ter a capacidade de aumentar o crédito? Não tenho conhecimento de que isso tenha sido feito mais alguma vez…”

CC – “Nem eu, senhora deputada. Era um caso único, tanto quanto eu sei. Pelo menos nunca vi nos anos em que estive na Caixa”, responde Cardona.E só Armando Vara é que teve esta prerrogativa? E porquê?

“Creio que tinha a ver com agilidade, rapidez e facilidade das decisões”, concluiu a antiga administradora, perante os sorrisos e um ou outro riso dos deputados da comissão.

Depois de Maria Celeste Cardona ter dito que “o comendador Berardo era uma pessoa rica, segundo o que se dizia”, o PS questiona a razoabilidade das decisões de crédito tomadas pela Caixa Geral nos tempos em que a ex-ministra do CDS-PP foi administradora.

“No quadro do mais elementar dever de diligência que os administradores da Caixa devem ter, acha razoável a concessão de créditos avultados sem uma avaliação real do património daquele mutuário?”, perguntou a deputada socialista Constança Urbano de Sousa, também ela uma ex-ministra, mas da Administração Interna, no atual governo.

“Vai-me perdoar a franqueza, mas para mim — como recetora dos projetos que chegavam das direções de crédito, os elementos levaram-me a pensar que essas avaliações teriam sido feitas”, disse Celeste Cardona. Ou seja, quando os projetos chegavam à reunião do Conselho Alargado de Crédito – já com o presidente do Conselho de Administração, administradores, direções de crédito e direção de risco – já se supunha que tivessem sido feitas todas as diligências necessárias.

“Mas houve uma inesxistência de avaliação do património do mutuário. Por exemplo, no processo de crédito à Selenis, houve a concessão de um crédito de 115 milhões de euros com um parecer altamente condicionado, dizendo entre outras considerações que se tratava de uma sociedade de gestão de participações sociais sem contas consolidadas”, insiste Constança Urbano de Sousa. “E este crédito, em pouco mais de um ano, entrou em incumprimento. Quando a Caixa foi executa o único que havia eram as ações da La Seda, que pura e simplesmente não valiam nada (8 milhões para uma dívida de cento e tal milhões).

Celeste Cardona defende-se como pode. “Essas operações são analisados conjuntamente com as direções de risco. Se esses processos não estavam devidamente instruídos, então não deveriam ter sido agendados pela direção de risco de crédito. Nós tomámos decisões com os elementos que nos eram facultados”, concluiu

A deputada Inês Domingos, do PSD, insiste com Celeste Cardona. “Afinal de contas, qual era o seu papel nestas reuniões do Conselho Alargado de Crédito?”

“Era sobretudo o de, justamente, ouvir as propostas das direções de crédito – o Banco Caixa BI ou outros – a ouvir as razões, a exposição dos projetos, a ouvir aquilo que o risco dizia e as discussões que se geravam ali. Mas sobretudo estava atenta a uma área fundamental: o risco jurídico dos contratos. As minhas competências eram estas, nunca foram outras, nem pretendi nunca que fossem outras”.

Foi numa destas reuniões do Conselho Alargado de Crédito em que participou Celeste Cardona que foi aprovado, com pareceres condicionados, os créditos a Joe Berardo, de 400 milhões de euros, que o empresário não pagou. No entanto, Cardona já não terá participado nas reuniões de renegociação dos créditos (em novembro de 2008), nos quais se começou a esboçar a solução de penhor sobre os títulos de participação da Associação Coleção Berardo (que descansou a banca, mas com o qual os credores nunca conseguiram executar as obras de arte). E Celeste Cardona não participou porque já lá não estava: saiu em janeiro de 2008.

O deputado comunista dirige agora as perguntas para a entrada da Caixa no empreendimento Vale de Lobo para questionar Cardona sobre a intervenção direta de Armando Vara para fazer avançar negócio.

Vara enviou dossiê preparado sobre operação de Vale do Lobo. Ex-diretor da Caixa diz que foi caso único

A ex-administradora diz que não sabe o que aconteceu antes do tema ter chegado ao conselho de crédito. “Nunca tive conhecimento como administradora sobre a forma como esse processo chegou”, só soube no quadro desta comissão de inquérito. Mas recorda que o tema foi apresentado e discutido no conselho alargado de crédito por Alexandre Santos, então diretor comercial sul da Caixa. O deputado do PCP recorda que este quadro da Caixa, que já testemunhou na comissão de inquérito, tinha reservas que estavam escritas em documento. Mas tanto quanto se recorda, “não viu reservas a esse financiamento, nem observações negativas”.

Segunda ronda da audição à antiga ministra da Justiça que esteve oito anos na gestão da CGD.

Duarte Alves do PCP: Quem na Caixa promoveu estratégia de abordar acionistas do BCP para oferecer crédito? Celeste Cardona volta a responder: Não tenho recordação que essa matéria tivesse sido discutida no conselho de administração.

Berardo: Foram averiguar se a riqueza dele era real e pessoal?
“Se havia estratagemas, não sabíamos. Não tem a certeza se no tempo dessas operações, os outros ativos e a coleção tinham ou não quaisquer ónus que inibissem o ressarcimento da dívida recebida”. Celeste Cardona lembra que a primeira vez que Berardo incumpriu foi em novembro de 20008 e que já não estava lá.

Sobre o facto de o património responder por toda a dívida, a jurista responde que essa é uma garantia geral que a lei dá, mas o que aconteceu a esse contrato, após reestruturações sucessivas e o acordo com os bancos para o penhor dos títulos da coleção, “não sabe, porque não tem meio de saber”.

E como “boa mãe de família” garante, que do ponto de vista daquilo que eram as suas competências na área jurídica, “não tenho dúvidas que estavam estabelecidas as regras adequadas para resolver essa situação”.

Celeste Cardona revela que foi ela quem coordenou a resolução do problema jurídico e de gestão existente entre a CGD e o Crown Bank, de New Jersey, adquirido pelo banco público no início da década de 2000. Apesar de ter adquirido 51% do Crown Bank, a Caixa nunca controlou a gestão daquela entidade. No final, acabou por ficar com uma conta de advogado de perto de 25 milhões de dólares.

O Observador contou esta história em fevereiro:

Era uma vez na América. Os milhões que a Caixa gastou num banco que nunca controlou

“Quanto à decisão de comprar 51% do Crown Bank, não sei qual foi o racional. Sei que era considerado que havia uma comunidade portuguesa ou luso-descendente bastante significativa. O senhor a quem a CGD comprou, chamado Jacinto Rodrigues, era de Fátima e e desenvolvia atividades na construção imobiliária”, disse Celeste Cardona aos deputados. “O emigrante tinha um banco pequeno em New Jersey. (…) E a certa altura recebemos dois ofícios, um deles da Reserva Federal (FED, supervisor da banca nos EUA) e outra entidade da regulação financeira a dar conta de graves irregularidades que estavam a acontecer no Crown. E era preciso resolver esse problema”.

Celeste Cardona disse que chamou Jacinto Rodrigues ao banco [em Lisboa], “e acabámos por encontrar uma solução em que lhe vendemos a nossa participação”. “A CGD em New Jersey na altura operava em casas dele. Eu não sei se não estaria disposto a despejar-nos ou assim”, disse a ex-ministra, entre risos.

“Mas a Caixa, sem contar com as despesas jurídicas, não perdeu um cêntimo. Creio que foi uma boa decisão que foi tomada”, concluiu.

Retomam os trabalhos na audição a Celeste Cardona, que agora “joga em casa”. As perguntas vão ser postas pelo grupo parlamentar do CDS/PP, por intermédio de Cecília Meireles. A deputada pede uma descrição de como funcionavam as reuniões do Conselho Alargado de Crédito na CGD, nas quais a ex-ministra da Justiça fez parte.

“Há pouco tive ocasião de dizer que quem fazia o agendamento das reuniões sobre as operações de crédito eram as direções proponentes da projeto, na sequência de reuniões que faziam com o seu administrador do pelouro. (…) E a direção de risco não podia retirar o parecer que tinha dado”, disse Celeste Cardona.

O que podia acontecer, disse a antiga administradora da CGD, é que a discussão, e as opiniões contrárias, levava a que o presidente do conselho de administração (na altura Carlos Santos Ferreira) dissesse: ‘Vamos ficar aqui com a discussão e, entre as direções, voltem a discutir as condições apresentadas’.

“Vi alguns casos em que isso aconteceu, mas votos [contra ou a favor em reuniões de Conselho Alargado de Crédito] não havia”, sublinhou.

“O que se passava é que o presidente Carlos Santos Ferreira, e o vice com o pelouro do crédito, Maldonado Gonelha, davam a palavra à direção proponente e discutia-se. Havia uma análise extensa ao projeto, incluindo localização caso se tratasse de construção ou imobiliário. Havia uma explicação intensa do projeto e ouvia-se a opinião da direção de risco”. Por vezes dizia-se que seria melhor verificar de novo, “enfim, cumprir um outro conjunto de critérios”.

“Depois o presidente do Conselho de Administração abria a discussão e, não havendo mais qualquer questão a colocar dizia: ‘bom, nesta conformidade estamos em condições de poder aprovar esta operação'”. E depois haveria um despacho assinado pelo PCA.

Outra vez Berardo. A deputada do Bloco questiona a ex-administradora sobre o empréstimo concedido em 2006 à holding Metalgest porque as garantias só cumpriam 100% do valor da divida. Bastaria uma pequena desvalorização para as garantias serem insuficientes.

Celeste Cardona sublinhou ainda que “quer para o Sr Berardo, quer para outro devedor”, a Caixa exigia garantias especiais, mas também contava com o património do devedor. E segundo a informação disponível, a Metalgeste tinha capital próprio de 240 milhões de euros à data.

“O S. Berardo era uma pessoa muito rica, segundo se dizia”. Logo, estavam garantidas as possibilidade de reagir contra um eventual incumprimento que tanto quanto sabe só aconteceu em 2008. O que é importante era verificar se estavam previstas todas as regras que permitissem agir se o crédito fosse incumprido.

A deputada insiste. Este empréstimo devia ser pago de uma só vez em cinco anos. E quem garante que a empresa e o acionista continuam a ter o património necessário no fim desse prazo? Quando chegou a hora de recuperar essas empresas tinham pouco património. Como se dá um crédito com aval sem fazer avaliação desses bens?

Celeteste Cardona admite que o aval pessoal não tem uma ligação umbilical com o pagamento de uma dúvida. “A regra jurídica de que os bens do devedor não estão umbilicalmente ligada ao aval. É mais um meio de pressão sobre o devedor do que uma exigência suscetível de ter materialidade.

A ex-gestora não se recordo de ter ouvido qualquer referência negativa aos financiamentos concedidos a Berardo entre 2006 e 2007. “Era uma prática de mercado realizar este tipo de contratos e era desejável para as direções comerciais captar clientes”. Faz parte do objeto da Caixa que tinha interesse em financiar e em participar com outros bancos nestas operações”. Celeste Cardona recorda que as ações acabaram por ser vendidas e deixa a pergunta: “E porque não se foi ao património?”

Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda começa por perguntar qual foi a discussão feita no conselho de administração sobre a exposição da Caixa ao BCP?

“Essa matéria que me recordo nunca foi discutida no conselho”. A deputada estranha…. dado o risco sistémico que resultava da Caixa ter penhora sobre 8% do capital do banco privado.

Os administradores que iam ao conselho de crédito tinham todos de avaliar todas as operações ou apenas na sua área? Teve dúvidas sobre algumas? Celeste Cardona diz que não tinha dados para pôr em causa a natureza e “pai de família” dos colegas quando propunham operações.

Constança Urbano e Sousa PS tem agora as perguntas: Tem consciência de que os anos em que foi administradora foram os anos em que foram autorizados créditos que mais perdas geraram?

Os contratos foram feitos dentro das regras legais.

Se assim fosse, não estaríamos aqui, responde a deputada.

Depois de considerar difícil responder, a ex-administradora da Caixa recorda que recentemente foram instaurados processos de execuções, portanto isso já estava previsto.

Para além das garantias especiais, como o penhor das ações, os bens do devedor respondem pelas dívidas. “Tanto quanto sei, o Sr. Berardo tem um coleção de arte com valor. Tinha uma fortuna avaliada em mais de 500 milhões. Tinha bens que vendeu em 2008 para assegurar financiamento adicional. Se se esses contratos não tivesse cláusulas de salvaguarda, mais complicado seria.

O que é certo é que vários anos depois do incumprimento, a Caixa não conseguiu executar qualquer bem do mutuário, para além das ações do BCP dadas como garantia daqueles financiamentos.

Cardona deixa ainda a garantia: A direção jurídica tinha cuidado especiel em adotar mecanismos que salvaguardassem interesses da Caixa.

A deputada do PSD questiona agora Cardona sobre a entrada de Armando Vara na administração da Caixa. “Sentiram alguma apreensão na nomeação de Armando Vara? Cardona evita resposta direta. Já estava na Caixa quando foi nomeado um novo ministro, Teixeira dos Santos, que decidiu mudar a composição do conselho. Verificamos que a composição incluía Armando Vara e Francisco Bandeira

Questionada sobre se houve algum ambiente mais hostil ao risco, Celeste Cardona desmente. Todas as funções eram altamente respeitadas por todos. Sobre o projeto da Mckinsey para agilizar o processo de concessão de crédito aprovado pela administração, Celeste Cardona não tem memória detalhada, mas diz que a ideia seria tornar mais ágeis mecanismos de decisões e não desvalorizar o papel do risco.

Conceição Bessa Ruão, PSD, confronta Celeste Cardona, que tinha a tutela jurídica, os sobre contratos de financiamento escritos em língua grega e espanhola, para operações naqueles países.

A não tradução não é um impedimento sério ao conhecimento integral dos conteúdos dos contratos? E recorda os contratos com o Crédit Suisse para a gestão do produto estruturado Boats Caravela que permitia ao banco suíço trocar os ativos do veículo por outros de má qualidade. “Porventura, pode ter dificultado”, admite Cardona. A ex-administradora recorda este caso cuja resolução é do seu tempo, reconhece que teve dificuldades, mas sublinha que o contrato inicial não foi feito pela direção jurídica da Caixa. Terá sido feito por escritório de advogados londrinos”, o que fez com que a operação só fosse passível de contestação na justiça inglesa.

Celeste Cardona diz que o problema foi resolvido — depois de perdas de 340 milhões de euros — e com a ajuda inestimável com a ajuda dos assuntos jurídicos.

Foi um processo muito complexo e difícil de resolver Sem a competência do serviço jurídico da Caixa, não tinha lá ido.

Celeste Cardona afirma que a idoneidade do mutuário foi também consideraa na avaliação deste crédito.

E Quem defendeu a idoneidade de Berardo? (pergunta de Duarte Alves)

Não tem ideia, mas diz que é uma das constantes das ordens de serviço sobre o tema. E reaforma:

“Foi salientada a situação do património elevado. O que é muito importante juridicamente. Assegurar que o património respondesse para além das garantias exigidas. E era o caso”.

No entanto, a Caixa não conseguiu, perante o incumprimento, executar mais nada do património do devedor, apesar do acordo para a penhora dos títulos da dona da coleção Berardo.

O deputado do PCP volta agora as perguntas para a guerra de poder no BCP e o objetivo de financiamentos a Berardo. Houve uma opção política de usar a Caixa para participar nessa disputa. Celeste Cardona diz que não e lembra que sempre defendeu que a Caixa não devia ser privatizada. Como explica a concessão de crédito a Berardo para comprar ações do BCP? Celeste Cardona recorda as condições que foram impostas à concessão dos dois empréstimos, 50 milhões à Metalgeste e até 350 milhões de euros à Fundação Berardo, ambos para financiar a compra de ações do BCP.

“A minha preocupação essencial era a de saber em que condições o património total do devedor poderia responder se houve incumprimento. E podendo, foi uma operação feita nos termos das que se iam fazendo no mercado”

Já lá vão 13 anos, mas vai responder com o que se lembra. Quem agendava as operações eram os diretores. Em regra, os administradores só as conheciam de véspera, mas só na reunião eram explicadas. O diretor de risco expunha as suas reservas e parecer.

“Do que me lembro dessas reuniões, foram apesar de tudo sendo procuradas soluções que o risco colocava. O parecer não era desfavorável, tinha recomendações. Recordo foi necessário confirmar contas da Metalgeste e da Fundação Berardo”. Celeste Cardona sublinha que foi dito que Berardo era uma personalidade que “tinha tido ganhos extraordinários no mercado financeiro e que era detentor de um património significativo

A operação foi aprovada sem reserva por parte de qualquer membro do conselho. Não houve nenhum voto desfavorável.

Duarte Alves do PCP começa por recordar que Cardona participou em conselhos de crédito que aprovaram créditos de Berardo. Houve falta de diligência por parte da Caixa? Teve contacto com o parecer da direção de risco? E confronta com as dificuldades manifestadas na obtenção das condições por parte da direção comercial. Porque foi aprovada a operação nestes termos?

Celeste Cardona diz que nunca desempenhou funções no credito ou risco, mas teve assento no conselho alargado de crédito. Participou em alguns conselhos quando foi necessário participação alargada dos membros do conselho. Mas estava exclusivamente focada em eventuais contingências contratuais na análise e discussão de contratos de financiamento, acrescentou.