O financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao resort de luxo Vale do Lobo foi decidido na sequência de um mail enviado por Armando Vara em 2006 para a direção comercial do banco com um dossiê já preparado para o negócio. O antigo diretor comercial da área Sul do banco público, Alexandre Santos, confirmou que recebeu um mail em julho do administrador que tinha à data o pelouro do crédito às empresas com a proposta do negócio. Em audição à comissão parlamentar de inquérito esta terça-feira, Alexandre Santos confirmou à deputada do CDS, Cecília Meireles, que esse administrador era Armando Vara.

E era normal receber propostas de crédito por parte de administradores? O ex-diretor da Caixa admite que não.

“Não era habitual” e o número destes reencaminhamentos era “ínfimo” face ao normal. Nos anos de 2006 e 2007 terá sido o único que recebeu. Alexandre Santos testemunhou que recebeu ao longo dos 15 anos anos que esteve em funções algumas propostas de operações de crédito por parte de administradores, mas que resultavam de conversas realizadas com clientes e onde eram identificadas oportunidades de negócio. Essas oportunidades eram depois reencaminhadas para os serviços locais para desenvolvimento.

Alexandre Santos reconhece ainda o caso excecional da proposta para a Caixa entrar no negócio de Vale do Lobo. “Não tenho memória de de ter recebido mais nenhum dossiê preparado”, como o que lhe chegou pelas mãos do então administrador Armando Vara em julho de 2016. O antigo diretor comercial da Caixa afirmou ainda que lhe foi transmitida “urgência” na contratação deste financiamento, o que levou as áreas comercial e de risco a trabalharem ao mesmo tempo.

O quadro da Caixa confirmou ainda que a operação inicialmente aprovado pelo conselho de crédito, considerando os pareceres da direção de risco, previa um sindicato bancário para financiar a compra de Vale do Lobo pelos investidores privados e a entrada de capitais próprios por parte destes.

“Achávamos importante numa operação desta dimensão haver um compromisso mais forte dos acionistas para dar uma estabilidade. Pedimos 30 milhões de euros. Trazia maior segurança ao investimento”.

O ex-diretor diz que a direção comercial aceitou todas as 11 condições colocadas então pela área do risco.

Mas a operação final aprovada em outubro de 2006 foi muito diferente, sublinhou Cecília Meireles. Alexandre Santos explicou que os clientes não aceitaram a modalidade de criação de um fundo de investimento imobiliário. Quanto ao capital próprio acabou por ser metido pela própria Caixa que entrou como acionista da sociedade compradora através da Wolfpart. Esta decisão que não passou pela direção comercial na altura e que só lhe foi comunicada por Armando Vara depois de concretizada, afirmou.

Alexandre Santos, ex-diretor comercial da CGD

A deputada do CDS invocou ainda informação dada por Armando Vara na primeira comissão de inquérito à recapitalização da Caixa sobre este processo que não foi confirmada por Alexandre Santos.

Havia outros bancos interessados em financiar Vale do Lobo e a Caixa queria vencer a concorrência? O ex-diretor não tem conhecimento.

Existia uma avaliação superior a 400 milhões de euros dos ativos do resort feita pela KPMG? — esta informação foi avançada por Armando Vara na primeira comissão de inquérito à Caixa em 2017 — Alexandre Santos desconhece e diz que só soube da avaliação feita pela própria Caixa quando foi decidido avançar com o financiamento à compra de Vale do Lobo e que o valor então fixado permitiu uma garantia que correspondia a 143% do valor do empréstimo concedido em 2006. A avaliação final apontava para 278 milhões de euros.

Em resposta a Cecília Meireles, Alexandre Santos volta a contrariar o testemunho dado pelo antigo administrador da Caixa ao parlamento, afirmando que o reembolso do empréstimo não atingiu a dimensão de 100 milhões de euros. “Quando vendiam um lote pagavam uma parte, mas é muito longe desse valor e os juros pagam-se primeiro. O reembolso de capital foi mínimo”. O ex-diretor comercial da Caixa revelou ainda que o banco nunca tentou assumir a gestão do resort por incumprimento ou avançar com uma execução. “Se houvesse execução, a Caixa estaria a executar-se a si própria (porque era acionista), o que era estranho. E confirma que foi autorizado um empréstimo adicional de 13 milhões de euros em 2010 que, segundo a deputada do CDS, serviu para pagar os compromissos à própria Caixa, uma autorização justificada com a importância deste pagamento para as contas da CGD.

A decisão de financiar Vale do Lobo e entrar como acionista foi tomada sem ter em consideração as recomendações das direções comerciais e de risco pelos administradores que terão ponderado os riscos. O investimento direto da Caixa no resort foi aprovada pelos órgãos próprios do banco antes de ser finalizado contrato de concessão do empréstimo aos promotores em outubro de 2006 por parte do conselho alargado de crédito.

No entanto, Alexandre Santos que ainda exerce funções no banco do Estado sublinha que isso não era contrário às regras internas da Caixa, como sugerem as conclusões da auditoria da EY a 15 anos de gestão do banco público.. Os conselhos de crédito, onde tinham assento administradores, tinham autoridade para aprovar operações de crédito com pareceres desfavoráveis da direção de risco porque estes não eram vinculativos. Só a partir de 2010 é que saiu uma ordem de serviço a determinar que as atas identificassem esses casos.

O ex-diretor de empresas Sul da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considerou ainda  “natural” que Armando Vara tenha dado uma opinião favorável à operação de Vale do Lobo.

“Na discussão de operação, é natural que o administrador de pelouro [Armando Vara] tenha dado uma opinião favorável à operação”, afirmou Alexandre Santos sobre o financiamento a Vale do Lobo, na sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da CGD.”

Numa troca de palavras com a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, o ex-diretor da CGD referiu que, no entanto, não conseguia “dizer se houve debate entre os administradores e que houve um que defendeu e outros que não defenderam” a operação.

“Nós quando estamos no conselho não estamos a defender as operações”, declarou Alexandre Santos, que revelou preferir o verbo “apresentar”, relativamente a propostas, quando questionado por Mariana Mortágua se o ex-administrador da CGD Armando Vara, condenado por tráfico de influências, tinha “defendido o negócio em Conselho Alargado de Crédito [CAC]”. “Repare, não é uma grande adivinhação, uma vez que o negócio veio de Armando Vara, era Armando Vara que tinha o pelouro que negociou a participação”, sustentou a parlamentar do BE.

Alexandre Santos acrescentou que a possibilidade de sindicar a operação de Vale do Lobo com outras instituições bancárias nunca foi uma “obrigação” e que caso a opção de sindicação tivesse sido delegada num administrador do banco “então já não era preciso voltar” ao CAC.

A deputada do BE mostrou-se então surpreendida pela presença da expressão “possibilidade de sindicar a operação” num dos documentos de financiamento a Vale do Lobo, se acabou por não ser tomada. O ex-diretor de empresas Sul da CGD disse ainda que “nunca” viu uma votação formal nos conselhos de crédito em que participou, mas sim que “havia a discussão” e, no final da reunião, “dizia-se que a operação estava autorizada ou não estava autorizada”.

Relativamente à avaliação de património dos administradores do projeto de Vale do Lobo, para eventualmente serem utilizados como garantia, Alexandre Santos disse que a Caixa não ponderou “o património dos avalistas com a operação de crédito”, uma vez que “o dinheiro já estava do lado de lá”.