Com a esquerda em pleno impasse sobre a Lei de Bases da Saúde, a “geringonça” juntou-se para aprovar o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e teve ainda o apoio do PSD. O projeto de lei do BE prevê que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.
O diploma foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN e os votos contra do CDS.
O BE defendeu, ao longo do debate, que não faz sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS.
Já à direita, PSD e CDS falaram em uníssono para acusar o Bloco de Esquerda de “oportunismo”, já que, na ótica dos partidos de direita, esta é uma matéria sobre a qual já houve discussão suficiente no grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde, sendo este apenas “um número político” dos bloquistas, acusaram os sociais-democratas pela voz do deputado José Matos Rosa.
Apesar da sintonia nas críticas a direita não votou da mesma forma: o CDS foi o único partido que votou contra o diploma, ao contrário do PSD, que aprovou o projeto de lei do Bloco de Esquerda.
Aprovado diploma do PAN que prevê multas para quem atirar beatas para o chão
Também esta sexta-feira, o Parlamento aprovou a proposta do PAN que pretende regulamentar “o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros”. Com os votos a favor do PS, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN, a abstenção do PSD e PCP e ainda de cinco deputados do CDS — a saber: Assunção Cristas, Pedro Mota Soares, João Almeida, João Gonçalves Pereira e Teresa Caeiro –, e os votos contra da restante bancada do CDS, o projeto de lei foi aprovado.
O CDS tinha dado liberdade de voto nesta matéria e, como anunciou o deputado Hélder Amaral, o partido vai apresentar uma declaração de voto para explicar a posição da bancada para esta votação.
O diploma sugere que a prática de deitar beatas de cigarros seja punida com multas que começam nos 500 euros para particulares e nos 9 mil euros para empresas.
Em declarações ao Observador durante a semana, o deputado do PAN afirmou que, mais do que as multas, o objetivo do diploma é o de “criar um efeito de contraordenação que permita quebrar com uma permissividade enorme que existe sobre esta conduta, levando as pessoas a serem mais conscientes para uma atitude que não devem ter. Esta é uma medida que queremos aplicada do ponto de vista pedagógico”, explicou André Silva.
