Com a esquerda em pleno impasse sobre a Lei de Bases da Saúde, a “geringonça” juntou-se para aprovar o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e teve ainda o apoio do PSD. O projeto de lei do BE prevê que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

O diploma foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN e os votos contra do CDS.

O BE defendeu, ao longo do debate, que não faz sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS.

Já à direita, PSD e CDS falaram em uníssono para acusar o Bloco de Esquerda de “oportunismo”, já que, na ótica dos partidos de direita, esta é uma matéria sobre a qual já houve discussão suficiente no grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde, sendo este apenas “um número político” dos bloquistas, acusaram os sociais-democratas pela voz do deputado José Matos Rosa.

Apesar da sintonia nas críticas a direita não votou da mesma forma: o CDS foi o único partido que votou contra o diploma, ao contrário do PSD, que aprovou o projeto de lei do Bloco de Esquerda.

Aprovado diploma do PAN que prevê multas para quem atirar beatas para o chão

Também esta sexta-feira, o Parlamento aprovou a proposta do PAN que pretende regulamentar “o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros”. Com os votos a favor do PS, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN, a abstenção do PSD e PCP e ainda de cinco deputados do CDS — a saber: Assunção Cristas, Pedro Mota Soares, João Almeida, João Gonçalves Pereira e Teresa Caeiro –, e os votos contra da restante bancada do CDS, o projeto de lei foi aprovado.

O CDS tinha dado liberdade de voto nesta matéria e, como anunciou o deputado Hélder Amaral, o partido vai apresentar uma declaração de voto para explicar a posição da bancada para esta votação.

O diploma sugere que a prática de deitar beatas de cigarros seja punida com multas que começam nos 500 euros para particulares e nos 9 mil euros para empresas.

Em declarações ao Observador durante a semana, o deputado do PAN afirmou que, mais do que as multas, o objetivo do diploma é o de “criar um efeito de contraordenação que permita quebrar com uma permissividade enorme que existe sobre esta conduta, levando as pessoas a serem mais conscientes para uma atitude que não devem ter. Esta é uma medida que queremos aplicada do ponto de vista pedagógico”, explicou André Silva.

PAN quer erradicar beatas de cigarros no chão. Multas começam nos 500 euros, mas polícia teme não conseguir fiscalizar