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Justiça

E-Toupeira. Juiz Rui Teixeira terá criticado o Ministério Público por não acusar dirigentes do Benfica

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Recurso sobre não pronúncia da SAD do Benfica revela que o projeto de acórdão contém críticas ao MP por não ter acusado dirigentes do Benfica. Advogados do Benfica dizem "estranhar" a notícia da TVI.

Decisão da Relação de Lisboa deverá ser conhecida esta quarta-feira

NUNO FOX/LUSA

O juiz desembargador Rui Teixeira criticou o Ministério Público (MP) por não ter apontado acusações aos altos responsáveis do Benfica porque haveria provas suficientes para “ir mais longe”, está a avançar a TVI24.

Recorde-se que o procurador Valter Alves decidiu não acusar Luís Filipe Vieira e outros dirigentes da SAD do Benfica no final da investigação do caso e-toupeira. O mesmo não aconteceu com a SAD do Benfica que, enquanto pessoa coletiva, foi acusada de corrupção ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 28 crimes de falsidade informática. Os mesmos crimes foram imputados a Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica e braço-direito de Luís Filipe Vieira, sendo que José Silva e um segundo oficial de justiça foram igualmente acusados dos crimes de corrupção violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido.

Enquanto Paulo Gonçalves e Paulo Silva acabaram por ser pronunciados para julgamento pela juíza Ana Peres, o mesmo não aconteceu com a SAD do Benfica. A magistrada entendeu em dezembro de 2018 que decidiu que “os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podiam ser imputados diretamente à SAD do Benfica”, já que ele “não fazia parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representava a pessoa coletiva”. Era um mero “subalterno”. Esta decisão motivou um recurso do MP para o Tribunal da Relação de Lisboa.

É precisamente no âmbito da apreciação desse recurso que a TVI noticiou esta terça-feira que o juiz desembargador Rui Teixeira, relator do acórdão que decidirá sobre o recurso do MP, terá criticado o procurador Valter Alves por não ter acusado dirigentes do Benfica dos crimes que imputou à SAD do Benfica.

Recorde-se que o julgamento de Paulo Gonçalves e José Silva teve de ser adiado no início de setembro pela primeira instância por o Tribunal da Relação  ainda não ter decidido sobre o recurso do MP.

Benfica diz que revelação de acórdão secreto “carece de explicação”

Em nota enviada à comunicação social, os advogados do Benfica argumentam: “Não podemos reagir a algo que não conhecemos e que não sabemos se existe.  E muito estranhamos que, não tendo havido ainda sequer conferência de juízes naquele tribunal, que é a sede própria para decidir recursos, em coletivo, já possa ser conhecido e anunciado o teor de uma suposta decisão”.

Para os advogados, “se a notícia for verdadeira, então amanhã na conferência os senhores juízes decidirão o que já existe e já foi conhecido publicamente hoje, o que é institucionalmente pelo menos delicado e carece de explicação“. “Respeitamos as instituições e os Tribunais em qualquer caso, e concordemos ou não com as decisões e sejam elas favoráveis ou desfavoráveis aos interesses que defendemos e que julgamos justos e certos, mas não podemos deixar de muito estranhar esta notícia de hoje”, criticam.

Francisco J. Marques reage às notícias

No programa que conduz no Porto Canal, Francisco J. Marques, responsável pela comunicação do Futebol Clube do Porto, volta à carga contra as decisões tomadas no caso E-Toupeira na sequência da notícia avançada pela TVI. O portista exibiu uma carta enviada pelo Benfica ao Instituto Português do Desporto a 14 de novembro de 2017, em vésperas de um jogo contra o Porto, que está assinada por Paulo Gonçalves.

“Estamos perante um documento da Benfica SAD assinado pelo conselho de administração. Isto demonstra de forma muito clara e evidente que o advogado e assessor jurídico à época representava a SAD do Benfica. Tratava-se de um dirigente de primeira linha”, argumenta Francisco J. Marques para refutar a argumentação da juíza Ana Peres para não pronunciar os dirigentes do Benfica no caso E-Toupeira.

Esta é a primeira vez que um representante do Futebol Clube do Porto comenta este caso desde que o clube ter sido sancionado por divulgar informações relativas ao processo. Agora, Francisco J. Marques volta aos comentários: “No caso E-Toupeira, o Benfica não foi levado a julgamento, não foi pronunciado, e o argumento era que o Paulo Gonçalves era um simples funcionário menor que não podia tomar decisões de qualquer âmbito. Não representaria em qualquer âmbito o Benfica. Este documento é mais uma evidencia que o Paulo Gonçalves representa o Benfica de forma significativa”, termina.

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