O Governo reconhece que há problemas no Plano de Acção 2019-20 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, aprovado em julho passado, e que estão a ser feitos “reajustamentos” para que esse programa possa responder às questões prioritárias. Ao lado do Presidente da República, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não se comprometeu, no entanto, com a meta em que Marcelo tem insistido: erradicar os sem-abrigo até 2023.
Depois da reunião desta segunda-feira, em Belém, com entidades públicas, sociais e movimentos de voluntários para um ponto de situação sobre o Plano de Acção 2019-20, Ana Mendes Godinho foi questionada sobre se mantém a fasquia colocada por Marcelo. Mas não respondeu diretamente, contornou a questão e a resposta foi apenas: “O nosso objetivo é comum, estamos todos a trabalhar com esta missão de encontrar as soluções para as pessoas sem abrigo. O compromisso de todos é encontrar as melhores formas de o fazer, através das melhores formas de diversificação de tipos de alojamento e de habitação e encontrar medidas que permitam responder a questões concretas”.
Em nenhum momento das declarações que fez em Belém a ministra foi ao encontro da meta de Marcelo, aliás repetida ali mesmo, logo depois de Ana Mendes Godinho ter falado aos jornalistas, já que o Presidente da República voltou a reforçar “a lógica” da fasquia que ele mesmo colocou para a erradicação deste problema que afeta mais de quatro mil pessoas em Portugal. “A meta de 2023 tem uma lógica, corresponde a uma legislatura. Até ao fim da legislatura que agora começa, a ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento social ao longo dos próximos quatro anos”, afirmou Marcelo.
Apesar de admitir que o que esteve em debate na reunião foi o ano que aí vem, Marcelo coloca as “modificações e aperfeiçoamentos” propostos como uma forma de “chegar a uma meta desejada por todos os portugueses. Não é uma bandeira do Presidente, mas de Portugal. É de todos”, avisou.
Já em 2017, perante a mesma meta já colocada por Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo tinha mostrado reservas, com a então secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, a dizer que não se podia falar da erradicação destes casos por ser uma “situação volátil”.
Para o Presidente — que antes da reunião desta tarde tinha avisado que no último ano houve uma “paragem” na resposta a esta situação — “o grande desafio no ano de 2020 é tomar o que existe de meios disponíveis e outros e atingir metas que permitam avançar para a meta de 2023“. A insistência presidencial nesta matéria mantém-se a mesma, chamando-lhe mesmo “tarefa comum” que “não é a tarefa de um partido, não é tarefa de um grupo, não é tarefa de nenhuma personalidade, é uma tarefa coletiva. Difícil, mas não impossível”, sublinhou.
Quanto ao plano de ação que está em vigor, para 2019-2020, Marcelo diz que se está “no fim do primeiro desses anos e o plano acabou por ser aplicado numa parte do ano porque havia uma transição do ano anterior”. Define agora “áreas muito sensíveis, prioritárias” para as quais diz que “é preciso ir encontrando soluções cada vez melhores” na “habitação, saúde e reinserção social e profissional”. “Não apenas através da prevenção”, advertiu o Presidente tendo mesmo atrás de si a representante do Governo e também membros das associações de apoio a situações de pobreza.
No caso da ministra, a ambição fica, para já, em fazer funcionar no imediato o plano em vigor, nomeadamente no ano que está prestes a começar. Diz que a reunião teve como “objetivo o levantamento de várias medidas implementadas do plano de ação para dois anos” e reconheceu a “necessidade de algumas medidas serem reajustadas em função da execução que tiveram este ano”. Deu mesmo um exemplo: “Em relação à saúde oral, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai disponibilizar a casa Sol, que criou para a saúde oral das crianças, e vai alargar para incluir os sem-abrigo”. A ministra identifica esta como uma questão importante, por exemplo, para a “integração do mercado de trabalho”.
Quanto às queixas das câmaras municipais e associações sobre o apoio financeiro que não chega para combater os problemas dos sem-abrigo, Ana Mendes Godinho responde que o orçamento de 131 milhões de euros que o valor “foi o previsto para dois anos. Este plano de ação não previa as soluções que deviam ser disponibilizadas pelas câmaras para a habitação. O valor [e 131 milhões] foi apenas para as medidas na alçada da Segurança Social”.
A ministra garantiu ainda que “houve um reforço” das medidas sociais, indicando o “aumento em 14 do número de protocolos com associações que prestam apoio aos sem-abrigo”. E diz que “o mais difícil” é encontrar “soluções que correspondam a situações atípicas, fora do quadro normal de financiamento” é aqui que, diz, é preciso arranjar “resposta mais célere para trabalhar da melhor forma”.
