A correção foi feita depois desta notícia do Observador que dava conta da falta de dados na proposta de Orçamento do Estado do Governo sobre os valores com os quais Mário Centeno contaria para gastos imprevistos. Na altura, o Ministério das Finanças não deu resposta sobre esta falha no Orçamento, mas dias depois acabou por corrigi-la, publicando no site da Direção-geral do Orçamento (DGO) um anexo ao relatório do Orçamento do Estado com o subcapítulo em falta, e no qual consta a despesa prevista para a Administração Central.
O Observador voltou agora a contactar o Ministério das Finanças, confrontando-o com o aparecimento deste anexo publicado pela DGO e fonte oficial explicou que “a informação foi disponibilizada logo que foi detetada estar em falta e de forma atempada em relação à discussão parlamentar da proposta de Orçamento do Estado”. A mesma fonte adiantou ainda que “a informação naturalmente não difere daquela que foi apresentada no dia 16 de dezembro e que resulta das tabelas legais da proposta de lei, da qual, aliás, deriva”. A correção foi feita nos dias seguintes à notícia do Observador.
Mais uma falha no Orçamento. Almofada financeira de Centeno para 2020 não está lá
Os dados foram acrescentado a tempo da avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento à proposta orçamental e que foi conhecida no início da semana. Não obstante a UTAO sinaliza a falta de informação relevante no documento e ausência de explicações das Finanças para algumas das rubricas.
O que estava não constava e devia constar era um dos subcapítulos da “Situação Financeira das Administrações Públicas — Contabilidade Pública”, relativo às despesas da Administração Central, na página 255 do relatório que acompanhou a proposta de lei quando esta foi entregue, a 16 de dezembro. É nesse ponto que estava em falta que, nos últimos anos, têm estado inscritas tanto a dotação provisional, como a reserva orçamental, dois instrumentos geridos pelo ministro das Finanças para controlar a despesa. No caso da dotação provisional, corresponde à almofada financeira com que o Governo conta para suportar gastos imprevistos e que com o anexo agora disponibilizado é possível perceber que esta almofada será, em 2020, de 330 milhões de euros (exatamente o mesmo do OE para 2019).
Quanto à reserva orçamental, um indicador que corresponde a uma cativação nos programas orçamentais (exceto os da saúde e do ensino superior) e que só é libertada após autorização das Finanças, o ministro das Finanças conta ter 515,4 milhões de euros (mais 45 milhões de euros do que há um ano).
O Governo dá ainda conta, no anexo ao relatório, de “acréscimos de 7,8% e de 9,1%, face à estimativa de execução de 2019” na despesa efetiva consolidada da Administração Central e a despesa primária, respetivamente. Um aumento que “decorre do crescimento de outras despesas, das transferências e do investimento”. Com o pessoal, Centeno prevê vir a ter despesas mais elevadas em 2,5% do que o estimado para 2019, já que é em 2020 que termina o faseamento das reposições remuneratórias que decorrem do descongelamento de carreiras na função pública.
Já quanto aos juros, a diminuição de 1,6% em relação a 2019 é justificada com a “evolução dos encargos suportados pelas entidades públicas reclassificadas e dos juros e outros encargos respeitantes à dívida pública”.
Este foi a segunda vez que Mário Centeno teve de corrigir a proposta e respetivos relatórios que entregou inicialmente no Parlamento. Logo no dia seguinte à entrega, o Observador noticiou falhas na tabela da carga fiscal estimada para 2019 e 2020. O ministro acabou por vir pedir desculpa pelo erro e as novas tabelas foram entretanto tornadas públicas.
