No dia seguinte à aprovação na generalidade da despenalização da morte assistida, a ministra da Saúde garante ao Observador que “o Serviço Nacional de Saúde, aqui como noutras áreas, está preparado para responder”. Questionada sobre se o sistema está preparado para dar resposta aos pedidos que surjam nesta matéria, quando existir um diploma, Marta Temido diz que cá estará “para fazer o planeamento necessário a essa resposta”.
Em declarações ao Observador, a ministra disse que “neste momento o Ministério é um observador atento daquilo que é a discussão legal e de enquadramento da eutanásia” que vai decorrer agora na comissão parlamentar da especialidade, e que “quando houver uma clarificação sobre aquilo que são os meios, as estruturas, os recursos que terão de ser envolvidos, cá estaremos para fazer o planeamento necessário a essa resposta”. “Agora, claro que no SNS aqui como noutras áreas está preparado para responder”, admite desde já.
A ministra diz que esta “adaptação” não será, de resto, muito diferente “do que foi feito a propósito de outras questões como a Procriação Medicamente Assistida e a propósito da Interrupção Voluntária da Gravidez”.
Quanto ao parecer negativo da Ordem dos Médicos sobre os projetos que foram aprovados esta quinta-feira no Parlamento, a ministra garante que as “as questões da objeção da consciência são enquadradas” pelo serviços. “O SNS é um serviço público, funciona dentro da legalidade e cumpre o quadro normativo estabelecido. Portanto, essas questões de eventuais situações em que profissionais de saúde declararem interesse de não participar terão tratamento adequado e não antecipo que possa daí decorrer um constrangimento que não seja suscetível de ser enquadrado”.
A ministra considera que “mais do que uma questão de saúde”, o futuro quadro legal para a eutanásia é uma “questão da humanidade”. “É uma questão de natureza pessoal e quando tiver o enquadramento legal, nós acataremos e respeitaremos”, assegura da parte do Ministério.
