É um volte-face surpreendente. O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decidiu revogar a prisão preventiva de Rui Pinto, tendo o fundador do site Football Leaks saído esta tarde do Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciaria (PJ). Pinto não ficou, contudo, com total liberdade movimentos, visto que passa a estar em prisão domiciliária.

Rui Pinto já saiu da prisão da PJ e encontra-se numa casa que lhe foi disponibilizada pela Judiciária. Foi isso mesmo que a juíza Cláudia Pina, titular dos autos no TIC de Lisboa, determinou no seu despacho datado desta quarta-feira. No documento, a que o Observador teve acesso, a magistrada afirma claramente que “o arguido inverteu a sua postura, apresentando-se agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a Justiça” que antes não terá revelado. Acresce que, devido à pandemia do novo coronavírus, as fronteiras terrestres estão sujeitas a elevados controles (…), o que por si só reduz o perigo de fuga”, lê-se no despacho.

A juíza de instrução invoca ainda indiretamente a crise sanitária quando afirmar o direito que Rui Pinto tem, tal como qualquer outro cidadão, às “melhores condições possíveis para que se mantenha saudável e em segurança.”

A passagem à medida de coação de obrigação de permanência na habitação foi anunciada pelos advogados Francisco Teixeira da Mota, William Bourdon e Luísa Teixeira da Mota num comunicado enviado para as redações. Recorde-se que a juíza Cláudia tinha decidido a 17 de janeiro levar Rui Pinto a julgamento por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público.

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