O rei emérito de Espanha, Juan Carlos I, apresentou uma declaração ao Fisco espanhol para regularizar a sua situação fiscal. Segundo noticiado pelo El País este domingo, em causa está o uso indevido de cartões de crédito dos quais não é titular.
A declaração foi entregue ao governo pelo advogado Javier Sanchéz-Junco e ainda está a ser analisada. Nos próximos dias, o Fisco deverá indicar se aceita a regularização da situação tributária ou se necessitará de mais esclarecimentos e qual o montante a pagar. Em Espanha, o pedido voluntário de regularização tributária pode ser feito a qualquer momento pelo contribuinte, antes de ser notificado pela Agência Tributária ou pela justiça de que está a ser investigado por fraude fiscal ou por lavagem de dinheiro.
O Supremo Tribunal de Espanha está a investigar desde o final de 2019 Juan Carlos, a rainha Sofia e outros familiares — incluindo alguns dos netos — pelo uso de cartões de crédito cujos fundos pertencem ao empresário mexicano Allen Sanginés-Krause. O empresário terá colocado o dinheiro à disposição do monarca sem antes o declarar às autoridades fiscais.
“O uso dessas contas acontece entre os anos de 2016 e 2018, quando Juan Carlos já tinha abdicado e perdido a inviolabilidade”, refere o El País. O montante financeira utilizado ultrapassou, em alguns anos, o limite de 120 mil euros, sendo assim considerado um crime fiscal punível com uma pena de até cinco anos de prisão.
O rei emérito de Espanha abdicou do trono em junho de 2014 a favor do filho Felipe VI, depois de 39 anos no poder, para tentar inverter a diminuição da popularidade da monarquia. Ao longo dos anos tem sido alvo de várias investigações por crimes fiscais e corrupção — três das quais ainda decorrem —, tendo decidido abandonar o país no início de agosto deste ano. Desde aí tem estado a viver em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, como convidado do xeque Mohamed Bin Zayed.
