A exposição dos cidadãos à desinformação e o combate às fake news têm sido preocupações constantes para as instituições europeias. Tanto o Parlamento Europeu como a Comissão Europeia têm estado atentos ao fenómeno e desenvolvido algumas iniciativas – em maio deste ano, por exemplo, a Comissão registava mais de 2.700 artigos diários com notícias falsas sobre a Covid-19 nas redes sociais.

Um pouco por todo o continente, a preocupação com este tema está presente na agenda mediática e no dia a dia dos cidadãos e Portugal não é exceção – os portugueses são dos que mais se preocupam com a distinção entre o que é falso e verdadeiro nos conteúdos online, de acordo com o Digital News Report Portugal 2020, a secção portuguesa do relatório anual do Reuters Institute for the Study of Journalism.

Estes conteúdos problemáticos passam por informação totalmente falsa e fabricada, outra que mistura elementos verdadeiros com mentiras, vídeos manipulados ou descontextualizados e ainda contas falsas usadas para astroturfing, ou seja, mascarar a proveniência política de mensagens que pretendem influenciar a opinião pública. Teorias da conspiração, movimentos negacionistas, falsas curas e boatos acerca do papel das instituições têm sido os problemas mais evidentes – mas eles não são novos, nem uma preocupação recente.

Em abril de 2018, a Comissão Europeia apresentou a comunicação “Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia”, na qual reuniu os contributos das iniciativas tomadas desde 2015 sobre o tema. Defendeu então – como hoje – que a desinformação mina a confiança nas instituições democráticas e nos media, põe em causa processos políticos livres e prejudica a democracia, já que compromete a capacidade de os cidadãos tomarem decisões informadas.

No final desse mesmo ano, a Comissão conseguiu que plataformas como o Facebook, Twitter e Google adotassem voluntariamente códigos de boas práticas que os responsabilizam por ações como bloquear contas falsas, melhorar o controlo de colocações de anúncios e garantir a transparência em relação a conteúdos patrocinados, especialmente propaganda política e publicidade temática. Um relatório divulgado em setembro passado mostra que estas medidas da UE tiveram um impacto positivo, nomeadamente o aumento do destaque dado às fontes de informação credíveis e a disponibilização de novas ferramentas para os utilizadores denunciarem abusos. Ainda assim, o relatório indica também que este enquadramento regulatório de base voluntária é insuficiente.

O Plano de Ação para a Democracia Europeia, apresentado no início de dezembro, volta à carga com propostas nesta área: o documento está focado na adopção de medidas que fomentem a realização de eleições livres e justas, no reforço da liberdade dos meios de comunicação social e, de novo, no combate à desinformação. A Comissão propôs, entre outras medidas, a revisão do atual código de conduta sobre a desinformação, de forma a reforçar requisitos aplicáveis às plataformas e introduzir normas de acompanhamento e supervisão rigorosas.

Em novembro, a propósito da apresentação da Nova Agenda do Consumidor, o comissário europeu da justiça, o belga Didier Reynders, disse numa entrevista que defende sanções para obrigar as plataformas a cumprir. E já em maio o responsável pelo mercado interno, o francês Thierry Breton, tinha chamado à desinformação a “doença do século”, referindo que os esforços para combater notícias falsas nas plataformas digitais “nunca serão suficientes”.

Numa resolução votada a 17 de Abril no Parlamento Europeu, os deputados reforçaram a importância do acesso a informação verificada, de modo a combater as notícias falsas sobre a COVID-19, realçando a importância de uma imprensa independente.

The Impact of Coronavirus on Media Freedom é o título de um relatório do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS) que traça o retrato atual da liberdade de imprensa no mundo inteiro e os efeitos que a pandemia teve na difusão de notícias falsas. Ciente disto, e para apoiar o sector dos media, a UE anunciou um pacote de 5,1 milhões de euros para promover a liberdade e o pluralismo nos meios de comunicação social.

E, para contribuir para uma informação factual, a Comissão Europeia criou uma página sobre a resposta ao surto de COVID-19, que inclui informação útil para ajudar a identificar as notícias falsas e desfazer mitos relacionados com a pandemia.

Mas, ainda que atual, a crise da Covid-19 está longe de ser o único assunto em torno do qual a desinformação procura ganhar terreno. Os casos verificados – e reportados – durante as últimas eleições presidenciais no Brasil, com milhares de mensagens com conteúdos falsos difundidas através da rede WhatsApp, são um bom exemplo disso. A rede social anunciou entretanto nos últimos anos várias medidas de combate à propagação de notícias falsas, nomeadamente a redução do número de destinatários para quem se podem enviar mensagens de uma única vez, evitando assim a disseminação de conteúdos duvidosos. Entretanto, em junho deste ano, o Parlamento Europeu anunciou a criação de uma comissão especial sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na UE, incluindo a desinformação. E o Serviço Europeu de Ação Externa desenvolveu o projeto estratégico EUvsDisinfo, para prevenir, denunciar e reagir às campanhas de desinformação com origem na Federação Russa que possam afetar diretamente a UE ou os Estados Membros.

20 mitos sobre a Europa

A desinformação e as fake news põem em causa a democracia, a capacidade de decisão informada dos cidadãos e, em tempos de pandemia, a saúde de todos. Em contagem decrescente para o arranque da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a 1 de janeiro, partilhamos e esclarecemos 20 mitos sobre a Europa, um por dia.

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MITO: A Europa gasta grande parte do orçamento com os próprios funcionários
As principais instituições da UE empregam cerca de 60 mil funcionários, um número relativamente pequeno, sobretudo considerando que prestam serviço a cerca de 500 milhões de europeus – por comparação, por exemplo, com as câmaras municipais de Lisboa ou do Porto, que têm, em conjunto, mais de dez mil funcionários – e servem, no conjunto, populações que não alcançam um milhão de habitantes.
Na verdade, a UE gasta menos de 7% do seu orçamento anual com custos de administração, o que inclui salários, pensões, edifícios, custos de funcionamento de todas as instituições e os serviços de tradução e interpretação essenciais para garantir a diversidade cultural e linguística.

Mathieu Cugnot/European Union 2020

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MITO: A Europa aprovou as vacinas da Covid-19 “à pressa”
Nenhuma vacina contra a Covid-19 foi ainda aprovada na EU – com exceção do Reino Unido, em processo de Brexit – embora se espere que isso aconteça até ao final de 2020. Todas as vacinas são avaliadas segundo os mesmos padrões de segurança e eficácia pela Agência Europeia dos Medicamentos (EMA), a autoridade responsável por autorizar a introdução de novos medicamentos na UE.
No caso da vacina contra a Covid-19, a celeridade da possível aprovação explica-se pela adaptação de procedimentos para dar resposta à emergência de saúde pública: a EMA criou um grupo de trabalho específico para acompanhar este dossier e fez uma revisão contínua dos dados fornecidos pelas empresas, em vez de receber e avaliar toda a informação científica apenas no fim dos ensaios clínicos.

Piero Cruciatti/European Union 2020

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MITO: Os migrantes que chegaram à Europa receberam cupões grátis para bordéis
A afirmação foi feita recentemente por Kyriakos Velopoulos, político nacionalista e figura da televisão na Grécia, mas não foi a primeira vez que foi usada. É um rumor falso que, na verdade, data já dos anos 1980 e, de tempos a tempos, circula entre grupos de extrema-direita.
Não há qualquer cupão de entrada gratuita em bordéis emitido pelos estados – nem para refugiados ou migrantes, nem para outras pessoas – em nenhum país europeu, apesar de surgirem com frequência nas redes sociais imagens falsas dos ditos cartões. Este tem sido um embuste usado para explorar e fomentar sentimentos anti-imigração para fins eleitorais.

Yasin Akgul/European Union 2020

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MITO: Temos de repetir o exame de condução a cada cinco anos
Começou com uma piada de Dia das Mentiras publicada pelo site alemão Auto Zeitung a 1 de abril de 2019, replicada depois – sem a indicação de ser uma graçola – noutro órgão de comunicação online. Apesar de os conteúdos terem sido removidos, o mito ficou e ainda há quem o reproduza. É completamente falso. Não existe – nem está planeada – qualquer lei europeia que exija a realização de um exame de condução a cada cinco anos para licenças normais.

Didier Bauweraerts/European Union 2020

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MITO: Utilizar máscaras diminui o oxigénio no cérebro
A ideia tem partido de diversas fontes, que afirmam que o uso de máscara causa hipóxia. Vários estudos têm sido levados a cabo pela comunidade científica para avaliar uma eventual diminuição do fluxo de oxigénio que chega aos pulmões e as conclusões generalizadas são que tal não acontece. A OMS suporta esta informação e defende que “o uso prolongado de máscara cirúrgica pode ser desconfortável mas não leva a uma intoxicação por CO2 ou a uma deficiência de oxigénio”.

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MITO: A crise da Covid-19 mostra que não há solidariedade entre os países europeus
O aumento da procura de alguns equipamentos depois do início da pandemia, como máscaras cirúrgicas e ventiladores, implicou um aumento dos preços e da competitividade para adquirir estes produtos. No entanto, as instituições e os países da UE têm cooperado: houve hospitais que receberam doentes graves de outros países, médicos a viajarem para apoiar os sistemas de saúde vizinhos e envio de equipamento médico para as zonas mais fragilizadas. A Comissão Europeia reforçou o mecanismo RescEU, que armazena e gere a distribuição de equipamento e recursos vitais e os envia para as áreas mais afetadas em momentos de crise.

Piero Cruciatti/European Union 2020

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MITO: O que o Parlamento Europeu (PE) decide não tem impacto na nossa vida
A ideia de que o que é decidido em Bruxelas e Estrasburgo não afeta a vida dos cidadãos de cada um dos Estados Membros não corresponde à realidade. O PE tem tomado muitas decisões com um impacto direto no nosso dia-a-dia. O fim do roaming nas chamadas de telemóvel e nos dados nos países da UE, o limite das taxas bancárias nos cartões de débito e de crédito, a redução do uso de sacos de plástico e o acesso gratuito à Internet em locais públicos são algumas delas.

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MITO: Grande parte dos casos detetados de Covid-19 são falsos-positivos
Vários grupos e indivíduos têm argumentado nas redes sociais que a maioria dos casos positivos de Covid-19 são, na verdade, falsos-positivos. Inúmeros estudos científicos demonstram que a sensibilidade e a especificidade dos testes mais usados, os RT-PCR, que detetam a presença do material genético do vírus, são superiores a 95%. Os falsos-positivos existem, sim, mas são raros.

Michal Cizek/European Union 2020

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MITO: A UE quer que os pepinos sejam todos direitos
Num estudo do FactCheckEU foram apresentadas afirmações a inquiridos de vários países europeus, sendo-lhes perguntado depois se achavam que eram verdadeiras ou não. A afirmação falsa “A UE regula de forma estrita o tamanho da curvatura permitida em determinadas frutas e vegetais vendidos na Europa, como bananas e pepinos”, foi considerada verdadeira por mais de metade dos alemães (56%) e dos polacos (51%) questionados. No entanto, entre 1998 e 2008 existiu de facto um conjunto de padrões mínimos de peso, tamanho e curva para os vegetais e frutas comercializados na UE, o que pode explicar essa percepção.
[na imagem, o eurodeputado espanhol Francisco Sosa Wagner em junho de 2011, numa intervenção em Estrasburgo durante o surto da bactéria E.coli, que matou várias pessoas na Alemanha e cuja origem esteve erradamente associada a pepinos espanhóis]

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MITO: Quem manda na Europa são burocratas não eleitos
O Parlamento Europeu (PE) representa os cidadãos europeus e é diretamente eleito por eles. A Comissão Europeia propõe legislação e o Parlamento Europeu (democraticamente eleito) juntamente com o Conselho da União Europeia (os Chefes de Estado e de Governo nacionais) procedem à votação. Isso quer dizer que quem adota a legislação proposta pela Comissão Europeia são pessoas nomeadas pelos cidadãos europeus.

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MITO: O nosso SNS é frágil por causa das políticas da União Europeia
A União Europeia não define nem interfere nas políticas de saúde de cada Estado Membro, nem tão pouco na organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. Isso quer dizer que a UE não tem qualquer impacto direto nos sistemas nacionais de saúde. A UE tem duas agências especializadas em questões de saúde, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Agência Europeia de Medicamentos, que tentam fortalecer a saúde de todos os países europeus através da prevenção de doenças, da promoção da investigação e do controle de entrada de novos medicamentos no mercado.

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MITO: Schengen facilita a circulação de criminosos e terroristas
A livre-circulação entre países europeus é parte da matriz europeia. Embora não existam controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen, há verificações rigorosas nas fronteiras externas – e esse controlos têm vindo a ser reforçados depois de algumas deficiências reveladas pela crise dos refugiados em 2015. Desde a sua criação, o Sistema de Informação de Schengen permitiu a detenção de 25 mil pessoas, recusou a entrada a 79 mil e encontrou 12 mil pessoas desaparecidas.

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MITO: O vice-presidente da Comissão Europeia quer eliminar estados com uma só cultura
As duas frases atribuídas ao vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans e partilhadas por vários utilizadores do Facebook, em 2019, eram “Os estados com uma só cultura precisam de ser eliminados. A imigração em massa de homens muçulmanos para a Europa é uma forma de conseguir isto.” As alegadas declarações nunca foram feitas e o conteúdo era absolutamente falso.

Melanie Wenger/European Union 2020

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MITO: A vacina vai modificar o nosso ADN
As vacinas da Moderna e da Pfizer/BioNTech utilizam um fragmento do material genético do vírus (RNA mensageiro), para ativar o sistema imunitário contra o SARS-CoV-2, ensinando o corpo a reconhecer e a produzir anticorpos contra uma proteína presente no vírus. No entanto, de acordo com a comunidade científica, injetar mRNA numa pessoa não altera o ADN de uma célula humana. De acordo com a OMS, esta é mesmo uma das vantagens destas vacinas: ao eliminar a necessidade de inserir o agente infecioso no corpo, é mais fácil produzir as vacinas em larga escala.

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MITO: A Europa quer acabar com os memes
O artigo 13 da nova Diretiva dos Direitos de Autor, aprovada pelo Parlamento Europeu em 2019, define que plataformas como o Facebook impeçam a publicação de conteúdos protegidos por direitos de autor. No entanto, as imagens e outros tipos de conteúdos utilizados com fim humorístico e lúdico não são afetados pelas novas regras. A diretiva prevê várias exceções – entre elas, tudo o que seja considerado humor. Ou seja, tanto os memes como os GIF podem continuar a ser partilhados livremente.

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MITO: Refugiados com cartões de crédito invadiram a fronteira da Croácia
O rumor começou com um utilizador alemão do Facebook: escreveu que refugiados que tentam passar a fronteira para a Croácia têm “cartões de crédito que lhes foram dados pela UE e pela ONU…” No entanto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) só emitiu cartões de crédito para refugiados na Grécia, e mesmo ali, apenas para requerentes de asilo ou cidadãos de outros países que residem na Grécia de forma legal. Além disso, os cartões de crédito do ACNUR só podem ser usados no país que os emite, o que significa que os refugiados perderiam esse apoio financeiro ao passar a fronteira para outro país.

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MITO: Há alguns produtos disponíveis para curar a Covid-19
Têm surgido em diversas lojas online produtos como sprays, suplementos naturais e substâncias bebíveis que prometem eliminar a Covid-19. São casos típicos de burla e várias plataformas, como a Amazon, têm eliminado estes anúncios dos seus catálogos. Muitos destes produtos são soluções à base de dióxido de cloro que representam um risco sério para a saúde, tendo já sido reportados alguns casos de envenenamento.

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MITO: Não podemos fazer nada contra as notícias falsas
A desinformação só se espalha quando as pessoas acreditam nela e a partilham. Podemos fazer muitas coisas contra as informações falsas: ter uma perspetiva cética perante afirmações “bombásticas”, ler e confirmar a informação antes de a partilhar, confirmar se as fontes são credíveis e consultar guias de verificação de factos. O Facebook, o Instagram e o Twitter permitem aos utilizadores denunciar conteúdos que acreditem ser notícias falsas – seguindo, até, uma recomendação antiga da União Europeia.

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MITO: Os países ricos da União Europeia é que pagam o desenvolvimento dos Estados Membros mais pobres
O que cada país contribui para o orçamento da UE depende da dimensão da sua economia. No entanto, em compensação pela contribuição mais avultada, estes países ricos também usufruem de muitos benefícios: a execução dos projetos em regiões menos desenvolvidas é frequentemente atribuída a empresas dos países que pagam mais. Várias empresas de construção da Alemanha e da Áustria, por exemplo, têm uma presença significativa na Hungria, Eslováquia e República Checa. Também a exportação de bens e serviços é reforçada nos Estados Membros mais ricos graças ao aumento da atividade económica dos países beneficiários, motivado pela política de coesão.

Atelier de Genval/Cerau/M. Van/Campenhout

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MITO: A Europa acabou com o brinde do bolo-rei
Na verdade a medida é nacional: resulta do sistema jurídico português e entrou em vigor com o Decreto-Lei 158/99, de 11 de maio, que proíbe os “géneros alimentícios que contenham brindes misturados” para evitar risco de asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo. No entanto, há até uma exceção ao brinde do bolo-rei, por se tratar de um produto tradicional português: pode ser usado, desde que respeite alguns critérios de segurança fixados no artigo 3.º do mesmo Decreto-lei.