A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) alertou esta, no final de uma conferência dedicada à Convenção de Istambul, para o risco de retrocesso na igualdade de género, apelando ao “compromisso” europeu.
“Sabemos que a nossa história é feita de ciclos. Este não pode ser um ciclo marcado por retrocessos. E esta deve ser a missão de cada Estado-membro e da União Europeia — não esquecer as raparigas e as mulheres em nenhum dos seus planos de desenvolvimento e de recuperação”, disse a secretária de Estado da Cidadania e Igualdade portuguesa, no final da conferência de alto nível que assinalou o décimo aniversário do tratado pan-europeu sobre violência de género e doméstica, realizada a partir de Lisboa.
“Se nos anos recentes já víamos surgir perigosas tendências de retrocesso nos direitos das mulheres, a crise da pandemia da Covid-19 trouxe-nos riscos acrescidos que temos de contrariar com uma ação forte e coletiva”, reconheceu Rosa Monteiro, saudando o “compromisso” dos participantes — políticos, académicos, especialistas e ativistas.
Em particular, Rosa Monteiro saudou “a clarificação” feita pela Polónia, que se dirigiu à conferência para vincar que “não tem estado a desenvolver ações rumo à retirada da Convenção de Istambul” e que, “ao contrário, a Polónia tem continuamente implementado as suas disposições”. Neste momento “difícil”, é preciso “reafirmar” as disposições da Convenção de Istambul, anuiu a secretária de Estado.
A pandemia de Covid-19 aumentou a necessidade de reforçarmos e adaptarmos as respostas, mantendo todos os serviços a funcionar” e “reforçou também os estereótipos de género e as relações assimétricas de poder entre mulheres e homens”, frisou.
A prevenção e o combate à violência contra mulheres exigem uma intervenção “articulada” e “efetiva” entre os diversos agentes envolvidos e “informação assente em dados oficiais, rigorosos e comparáveis“, defendeu. “Uma Europa que tem na transição digital um pilar de desenvolvimento não pode ignorar os riscos desproporcionais para as raparigas e mulheres” que a violência online acarreta, assinalou ainda.
Uma década depois da sua assinatura, a Convenção de Istambul — o primeiro tratado pan-europeu de prevenção e combate à violência sobre mulheres e meninas — sofreu um duro revés ao ver sair o país que lhe deu o nome: a Turquia. Mas esta não é a única sombra que paira sobre a Convenção. Dez anos volvidos, o tratado continua sem ser assinado por seis Estados membros da UE — Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária.
Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a aderir à Convenção de Istambul, em vigor desde 2014, ratificada por 33 países e assinada por outros 12 Estados ou entidades supranacionais (entre as quais a própria UE, que a assinou em 2017 e aguarda agora um parecer jurídico para saber se a pode ratificar coletivamente quando seis dos seus membros não o fizeram).
