Pelo menos 944 pessoas morreram em ações policiais no Rio de Janeiro desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro restringiu as operações em favelas durante a pandemia de Covid-19, segundo um levantamento divulgado esta sexta-feira.
Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo portal de notícias G1, com base em informações do Instituto de Segurança Pública (ISP), e englobam todas as mortes cometidas por agentes policiais, seja em operações ou não, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro
Em causa está uma decisão do STF, ditada pelo juiz Edson Fachin em 5 de junho de 2020, que apenas permitia operações policiais em casos “absolutamente excecionais”, após alegados abusos cometidos por polícias em favelas durante a pandemia.
As operações policiais vêm sendo duramente criticadas por se realizarem num momento em que os moradores permanecem mais tempo nas favelas, devido ao isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias face à Covid-19, ficando mais vulneráveis aos confrontos entre polícia e gangues.
Apesar de as mortes às mãos da polícia terem começado a diminuir a partir da decisão do STF, os números voltaram a subir a partir de outubro do ano passado, segundo o G1. No primeiro trimestre de 2021, o número de mortos por agentes policiais foi mesmo superior ao registado no mesmo período do ano passado: 151 face aos 145 de 2020.
De acordo com o sociólogo Daniel Hirata, da Universidade Federal Fluminense (UFF), há uma “violação sistemática” da determinação do Supremo.
Os 944 mortos contabilizados pelo ISP não englobam ainda os números de abril, sendo que o total pode ser muito superior. De fora dessa contagem ficaram também os 25 mortos registados na quinta-feira, naquela que é considerada a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
Operação mais letal da história do Rio de Janeiro faz 25 mortos
Ao todo, um agente da polícia e 24 suspeitos de integrarem um grupo criminoso foram mortos na polémica operação que decorreu na favela do Jacarezinho, mas as identidades das vítimas ainda não foram reveladas. A ação foi duramente criticada pelo escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu uma investigação e alertou para o histórico do uso desnecessário da força policial. Moradores da comunidade e organizações de defesa dos Direitos Humanos denunciam que os suspeitos foram executados, versão negada pela polícia.
Num ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o juiz Edson Fachin cita uma possível “execução arbitrária” nessa operação, segundo o G1.
“Os factos relatados parecem graves e, num dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. (…) Certo de que vossa excelência adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos factos constantes do vídeo”, indicou Fachin no ofício dirigido à PGR e ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
