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A Autoridade Tributária (AT) abriu um processo de inquérito disciplinar a um funcionário para investigar se emitiu um parecer jurídico sobre o impacto fiscal da venda das barragens da EDP no Rio Douro à Engie para o Movimento Cívico Terras de Miranda e que foi distribuído por vários órgãos de soberania no ano passado.

O funcionário é membro do Movimento Cívico Terras de Miranda e funcionário da AT. E em causa pode estar o não cumprimento do dever de exclusividade aplicável aos trabalhadores do fisco, bem como dos deveres do código de conduta, segundo resposta enviada ao Observador pelo Ministério das Finanças com base em esclarecimentos prestados pela AT.

A denúncia foi feita no Parlamento esta quarta-feira por Rui Rio no debate com António Costa. Para o líder do PSD, o processo contra um funcionário por ter escrito um texto técnico para um movimento cívico “é inadmissível e pidesco!”O primeiro-ministro afirmou que desconhece o caso e que “ficaria muito surpreendido” da existência de um inquérito por delito de opinião”. “Se aconteceu é absolutamente inaceitável seja nas Finanças seja noutro Ministério”, afirmou.

O funcionário em causa é José Maria Pires que, contactado pelo Observador, não quis fazer comentários. Outro membro do Movimento Terras de Miranda, Óscar Afonso, confirmou ao Observador ter sido já convocado pela Autoridade Tributária para prestar esclarecimentos presencialmente no quadro deste processo.

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