Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Pela primeira vez num país europeu, um tribunal holandês em Haia obrigou uma empresa a limitar as suas emissões a valores específicos, independentemente dos resultados que isso possa ter na produção ou na sua rentabilidade. A Royal Dutch Shell, um gigante da indústria petrolífera com sede em Haia, anunciou no início de 2021 reduções nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para os próximos anos, com cortes de 6% em 2023, 20% em 2030, 45% em 2035 e 100% em 2050, sempre em relação aos dados de 2016. Porém, o anúncio tem tantas condicionantes e zonas cinzentas que há grupos ambientalistas que pensam que jamais vai ser cumprido. Daí que tenham formalizado uma queixa em tribunal.

Os queixosos contra a Shell foram essencialmente grupos ambientalistas como o Greenpeace e a delegação holandesa dos Friends of the Earth, que pediram ao tribunal que estabelecesse objectivos mais precisos e formas claras de serem calculados e avaliados.

Segundo Tom Cummins, do escritório de advogados Ashurst, “esta é a sentença mais importante relacionada com as alterações climáticas, provando que, à semelhança dos países, também as empresas podem ser alvo de processos específicos com objectivos ambientais”. Já Michael Burger, director do Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia, afirmou que “não há dúvidas que se trata de um avanço importante nos litígios em relação ao clima mundial, que se pode repercutir nas salas de tribunal de outros países”.

A juíza do tribunal de Haia impôs à Shell um corte nas emissões de CO2, determinando que, tomando como base as emissões deste gás com efeito estufa em 2019, a petrolífera vai ter de emitir menos 45% de CO2 em 2030. A Shell já anunciou pretender apelar da decisão, pois defende que respeitar a meta imposta só será possível reduzindo a actividade da empresa.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR