Portugal integra a partir desta terça-feira o pequeno grupo de países que aderiram a todos os “instrumentos jurídicos internacionais de combate ao terrorismo“, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em comunicado.

O último dos 19 acordos internacionais a que Portugal aderiu, a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a aviação civil internacional, entra esta terça-feira em vigor no país, adianta o texto.

Aqueles contratos internacionais para o combate ao terrorismo, permitem uma resposta coordenada e mais eficaz contra a violência extremista, estabelecendo “obrigações para os Estados no desenvolvimento de mecanismos que criminalizem infrações a nível nacional” e reforçando “a cooperação internacional em matéria penal”, refere o comunicado.

Questões como a captura de reféns, materiais explosivos e material nuclear, a proteção de funcionários internacionais, bombardeamentos, navegação marítima e o financiamento do terrorismo são abrangidas pelos acordos desenvolvidos pelas Nações Unidas, Agência Internacional de Energia Atómica e Organização da Aviação Civil Internacional, entre outras organizações.

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“O terrorismo representa uma ameaça à paz e segurança globais e requer uma resposta firme e coordenada a nível mundial, regional e nacional”, indica o MNE, assinalando que a luta contra o flagelo “continua a ser uma prioridade na agenda nacional“.

Além de Portugal, apenas o Cazaquistão, Costa do Marfim, Cuba, Países Baixos, República Dominicana e Turquia aderiram a todos os 19 contratos internacionais para combater o terrorismo