A Comissão Europeia abriu esta terça-feira uma investigação aprofundada com “caráter prioritário” para verificar se a ‘gigante’ tecnológica Google violou as regras concorrenciais da União Europeia (UE) nos anúncios online, ao alegadamente favorecer os seus serviços face aos concorrentes.

“A Comissão Europeia abriu uma investigação formal na área da concorrência para avaliar se a Google violou as regras de concorrência da UE ao favorecer os seus próprios serviços de tecnologia de publicidade ‘display’ [com anúncios gráficos animados] na internet […] em detrimento dos fornecedores concorrentes de serviços de tecnologia de publicidade, como anunciantes e editores ‘online'”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas acrescenta que esta “investigação formal de caráter prioritário” visa “examinar se a Google está a prejudicar a concorrência ao restringir o acesso de terceiros aos dados dos utilizadores para fins publicitários em sítios ‘web’ e aplicações, reservando simultaneamente esses dados para seu próprio uso”.

Contas de Bruxelas estimam que, em 2019, os gastos em publicidade display na UE ascenderam a cerca de 20 mil milhões de euros.

A Google fornece vários serviços de tecnologia de publicidade, funcionando nomeadamente como intermediária entre anunciantes e editores, a fim de exibir anúncios em sites ou aplicações móveis. Dado o seu poder no mercado, o executivo comunitário quer então verificar a influência da Google nos anúncios em display, avaliando inclusive o cumprimento da legislação europeia para salvaguarda de informações pessoais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A lei da concorrência e as leis de proteção de dados devem trabalhar lado a lado para garantir que os mercados de publicidade expostos funcionem em igualdade de condições, em que todos os participantes no mercado protejam a privacidade dos utilizadores da mesma forma”, salienta a instituição.

Caso estas práticas anticoncorrenciais fiquem comprovadas durante a investigação, a Google incorre numa multa por abuso de posição dominante.

Citada pela nota, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, afirma que “os serviços de publicidade ‘online’ estão no centro da forma como a Google e as editoras rentabilizam os seus serviços na internet”.

“A Google recolhe dados para serem utilizados para fins de publicidade direcionada, vende espaço publicitário e atua também como intermediário de publicidade ‘online'”, estando “presente em quase todos os níveis da cadeia de fornecimento” dos anúncios na internet, assinala a responsável. Por isso, “preocupa-nos que tenha tornado mais difícil aos serviços de publicidade ‘online’ concorrentes competir”, acrescenta.

Margrethe Vestager, que tem liderado a pasta da Concorrência no executivo comunitário e já foi apelidada de “inimiga” das tecnológicas norte-americanas, dadas as pesadas multas por si impostas devido a infrações das regras concorrenciais, adianta que “a igualdade de condições de concorrência é essencial para todos na cadeia de fornecimento”.

Não existe um prazo legal para concluir esta investigação.