O primeiro-ministro argelino, Abelaziz Djerad, apresentou esta terça-feira a demissão do seu governo ao Presidente, Abdelmadjid Tebboune, um dia após o anúncio dos resultados oficiais das eleições legislativas, vencidas pela Frente de Libertação Nacional (FLN), no poder.

No cargo desde 28 de dezembro de 2019, Djerad vai permanecer como chefe do governo para gestão dos assuntos correntes. “Aceito a renúncia, mas vai continuar a gerir os assuntos correntes até à nomeação de um novo governo”, afirmou o Presidente Tebboune, citado pela agência de notícias oficial APS.

Djerad, de 67 anos, apesar de criticado pela gestão da crise económica no país, foi reconduzido em junho de 2020 e depois em fevereiro de 2021, durante uma remodelação ministerial. As eleições legislativas foram marcadas por uma abstenção histórica, de 77%, o que atesta o crescente descontentamento e desconfiança dos argelinos perante uma classe política amplamente desacreditada.

As eleições foram rejeitadas antecipadamente pelo movimento de protesto do Hirak e pela oposição secular e de esquerda, que denunciaram uma “mascarada”, num contexto de repressão contra todas as vozes dissidentes. A assembleia emergente vai provavelmente levar a uma coligação que reúna os dois partidos nacionais (o FLN e a União Nacional Democrática), os independentes, os conservadores islâmicos e pequenos grupos próximos do poder. Assim que foram eleitos, a maioria dos deputados independentes jurou lealdade ao Presidente Tebboune.

Quanto ao primeiro-ministro, o chefe de Estado poderia reconduzir Djerad, ou designar um representante da maioria parlamentar ou mesmo uma personalidade não filiada a um partido político. O próximo chefe de governo vai ter de aplicar o roteiro de Tebboune, começando com as eleições locais até ao final do ano.

As autoridades estão determinadas em retomar o controlo, após dois anos e meio de crise política, ignorando as reivindicações que vêm da rua: Estado de direito, transição democrática, soberania popular e justiça independente. Cerca de 24 milhões de argelinos foram convocados para eleger os 407 deputados da Assembleia popular nacional.

Tinham que escolher entre 2.288 listas, com mais de 1.200 a declararem-se “independentes“, uma situação inédita no país magrebino. Estas listas foram abertamente encorajadas por um poder que procura uma nova legitimidade após dois escrutínios (presidenciais e referendo) assinalados por uma abstenção recorde, mas que agora atingiu 77%.

Estas foram as primeiras legislativas desde o inédito levantamento popular antissistema do Hirak, que implicou a demissão de Bouteflika em abril de 2019 após 20 anos no poder. No entanto, e com a aproximação do escrutínio, o regime decidiu terminar com o Hirak, agora acusado de ser constituir um “magma contrarrevolucionário” instrumentalizado por “setores estrangeiros” hostis à Argélia.

O Hirak, que iniciou os seus protestos de massas semanais em fevereiro de 2019 e registou uma pausa de cerca de um ano devido à pandemia, tem exigido uma alteração radical do sistema instalado no país na sequência da independência em 1962, com largo predomínio da hierarquia militar, acusada de ter renunciado aos valores originais da revolução argelina e sinónimo de autoritarismo e corrupção.

O Governo garante ter respondido às principais reivindicações do movimento de contestação “num prazo recorde“. Mas segundo organizações de defesa dos direitos humanos, mais de 200 pessoas estão atualmente detidas por envolvimento no movimento de protesto ou por factos relacionadas com a liberdade individual.