O Governo está a preparar medidas para apoiar as empresas pelo fim das moratórias, marcado para setembro, mas as confederações patronais estão preocupadas que o pacote a anunciar só se aplique aos setores “mais afetados” pela pandemia (como o Governo tem sinalizado), esquecendo as empresas fora deles que ainda estão fortemente condicionadas.

Há uma questão que nos preocupa, que tem a ver com as moratórias“, realça João Vieira Lopes, em declarações ao Observador. Para o líder da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), as medidas de apoio à economia que venham a ser desenhadas, nomeadamente para atenuar os efeitos do fim das moratórias, “devem ser transversais aos setores”. O critério de adesão deve ser, defende, o nível das perdas registadas. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), acrescenta que há empresas fora do turismo ou da restauração, mas que deles dependem, que estão “igualmente afetadas”.

O fim da moratória pública está previsto para setembro deste ano, sendo que um eventual prolongamento estaria dependente da Autoridade Bancária Europeia (EBA, no acrónimo original) — que já deu sinais de não estar para aí virada. A possibilidade que está a ser estudada pelo Governo é a de permitir garantias públicas sobre uma parte do crédito que está em moratória, com a condição de o banco reestruturar o empréstimo. Na quinta-feira, numa conferência online promovida pelo Novo Banco, o ministro da Economia disse que o Executivo está a pensar no “turismo, restauração, algumas áreas do comércio a retalho, de alguns segmentos do transporte, alguns segmentos da indústria transformadora”.

A visão do Governo é que, para algumas empresas — aquelas “a quem o ano correu bem” —, as moratórias “foram uma ajuda muito grande para o reforço da sua caixa e para uma poupança empresarial muito significativa”, sendo que estão agora em condições de retomar os pagamentos. Mas, continuou, às empresas dos “setores mais afetados”, será dada “a oportunidade de discutirem [com os bancos] as condições de como podem proceder ao refinanciamento ou à reestruturação da sua dívida sob moratória”. As empresas podem “dar uma garantia sobre uma parte do crédito que está em moratória, para facilitar o esforço que os bancos vão ter de fazer”, explicou.

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