O sistema legal e político do Líbano fizeram com que, ao fim de um ano, ainda não tenha havido responsabilização das autoridades libanesas que permitiram a acumulação do químico perigoso no porto, denuncia a Human Rights Watch (HRW), num relatório sobre a explosão na capital libanesa a 4 de agosto de 2020.

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As pessoas citadas no relatório, incluindo o primeiro-ministro cessante, outros legisladores e altas patentes do exército, têm recusado comparecer no gabinete do promotor de justiça alegando imunidade como membros do parlamento ou a necessidade de pedir autorização ao primeiro-ministro para prestar declarações, denuncia a organização internacional, falando de uma tentativa de bloqueio à investigação.

A evidência mostra, de forma esmagadora, que a explosão de agosto de 2020 no porto de Beirute foi causada pelas ações e omissões de altos funcionários libaneses, que não comunicaram com precisão os perigos representados pelo nitrato de amónio, que conscientemente armazenaram o material em condições sem segurança e que não protegeram o público”, disse Lama Fakih, diretor de crise e conflito da Human Rights Watch.

A corrupção e má gestão no porto de Beirute, assim como a falta de ação das autoridades e governo libanês criaram as condições para a explosão do depósito de nitrato de amónio há um ano, na capital do Líbano, conclui a Human Rights Watch. Durante quase seis anos, o químico esteve armazenado sem cumprir as necessárias condições de segurança e a organização conclui que as autoridades libanesas, sabendo da situação, foram no mínimo negligentes.

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Se as autoridades conheciam os potenciais riscos de morte relacionados com o depósito, como reporta a HRW, então a falta de ação pode constituir, “de acordo com a legislação libanesa, um crime de homicídio com dolo e/ou homicídio involuntário“. E mesmo em termos internacionais, se “o Estado falhar na prevenção de perigos para a vida previsíveis, isso constitui uma violação ao direito de viver“.

A organização internacional apela, por isso, a que o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas faça uma investigação sobre a explosão de matou mais de 210 pessoas e deixou cerca de 7.000 feridas e que os países com políticas de defesa dos direitos humanos imponham sanções aos responsáveis libaneses.

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Para o relatório, a HRW analisou correspondência relacionada com o Rhosus (o barco que transportou o nitrato de amónio), alguma dela nunca publicada antes, e entrevistas com vários elementos do governo, força de segurança e poderes judiciais. A equipa concluiu que as autoridades sabiam da existência do depósito e conheciam os riscos associados, mas não conseguiu esclarecer se o destino final do depósito era mesmo Moçambique ou, pelo contrário, o objetivo era que ficasse no Líbano, como acabou por acontecer.

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