Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente uma controversa lei antiaborto no Texas que torna praticamente impossível a interrupção da gravidez no segundo estado norte-americano mais populoso.
A decisão do juiz Robert Pitman foi tomada após uma ação movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a pedido da Administração Biden, que repudiou veementemente a lei aprovada pelo governador republicano Greg Abbott em maio e que entrou em vigor no passado mês de setembro.
De acordo com esta legislação, a interrupção da gravidez é proibida assim que seja detetado batimento cardíaco no embrião, o que por norma acontece por volta da seis semanas de gravidez, um período de tempo em que, em muitos casos, as mulheres ainda nem sequer sabem que estão grávidas. Também não o admite em caso de violação ou incesto.
Acresce que a lei antiaborto do Texas prevê recompensas de 10 mil dólares (8.600 euros) para os cidadãos que denunciarem alguém que “ajude ou incite” uma mulher a abortar após as seis de semanas de gravidez, o que abrange médicos, enfermeiros, organizações sociais ou até o motorista que, eventualmente, leve a mulher a uma clínica.
Para o juiz Robert Pitman, o que está é uma medida “sem precedentes”, sendo que desde que a lei entrou em vigor, “as mulheres foram ilegalmente impedidas de exercer o controlo sobre a suas vidas de formas que estão protegidas pela constituição”.
A decisão do juiz federal foi recebida com agrado na Administração Biden. “É um passo importante para restaurar os direitos constitucionais das mulheres em todo o Estado do Texas”, disse em comunicado a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki. “A luta apenas começou, tanto no Texas como em muitos estados do país, onde os direitos das mulheres estão sob ataque”, acrescentou.
A controversa lei foi apenas suspensa temporariamente, e é praticamente certo que as autoridades do Texas vão recorrer da decisão. Caso o tribunal de recurso reverta a decisão do juiz Robert Pitman, o desfecho mais provável é que tenha de ser o Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos a tomar uma decisão final.
Em setembro, quando a lei entrou em vigor, o Supremo recusou bloquear a lei, embora não tenha decidido quanto à sua constitucionalidade. O facto de a mais alta instância do país ter uma maioria conservadora, leva as organizações de defesa dos direitos das mulheres a temerem que os direitos conquistados no caso Roe contra Wade, em 1973, que estabeleceram o direito da mulher interromper a gravidez quando o feto for considerado inviável, estejam em risco nos Estados Unidos.
