O juiz que vai avaliar o processo de extradição do antigo presidente do BPP, João Rendeiro, decidiu esta sexta-feira adiar para 27 de janeiro a audiência do caso para perceber porque há um selo no processo que foi violado. Em causa está uma fita da cor da bandeira portuguesa que foi colocada à volta dos documentos em português. Rendeiro enfrenta em Portugal uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses e a medida de coação de prisão preventiva relativamente a três outros processos crime, todos relacionados com a sua gestão no banco e com o descaminho de bens que estavam à ordem do tribunal para ressarcir os lesados de BPP.
A audiência começou com duas horas de atraso, com João Rendeiro a entrar na sala a tossir, mas a garantir sentir-se “um bocadinho melhor”. Segundo a CNN, Rendeiro terá sido diagnosticado com uma infeção respiratória, mas não terá sido sujeito a um teste à Covid-19.
Durante a curta sessão, a defesa alegou existirem erros no processo de extradição enviado por Portugal e pediu tempo para olhar para o processo e para apontar um por um. No entanto, segundo as imagens transmitidas pela RTP, pela CNN e pela CMTV, o juiz disse que isso ficava para depois. É que, notou, na caixa onde estavam as centenas de documentos enviados de Lisboa existem dois conjuntos de documentos que têm uma fita a selá-los. E o que está em português tinha uma fita que terá sido quebrada, enquanto o que está traduzido para inglês parece ter a fita selada e intacta. Por isso, no final da audiência, o magistrado garantiu que o processo ia ser guardado com especial cuidado e que as provas mais delicadas — os “documentos P e Q” que vão ser guardados pela Procuradoria de forma segura.
O tribunal, segundo a porta voz da Procuradora, vai agora tentar perceber se os documentos estão todos corretos e só depois inicia o processo de extradição, com nova marcação prevista para 27 de janeiro. A porta-voz não clarificou como vai ser feita esta verificação, mas garantiu estar em permanente contacto com a Procuradoria portuguesa quer por telefone, quer por chamadas via Skype.
Rendeiro foi detido de pijama e foi para a prisão de camisa cor-de-rosa
A sessão de João Rendeiro arrancou com cerca de duas horas de atraso, com o antigo banqueiro a entrar na sala a tossir, mas a garantir que estava a sentir-se melhor a um dos jornalistas que o interpelou. Aliás a presença dos jornalistas na sala mereceu logo uma apreciação do juiz. O juiz aceitou que a comunicação social estivesse na sala, no entanto o tribunal pediu que os jornalistas o fizessem de forma ordeira e com os telemóveis desligados. Na sala estava também um intérprete português para transmitir esta informação aos jornalistas “que não percebam bem inglês”.
O arguido, que é já alvo de quatro mandados de detenção internacional pelos quatro processos judiciais que enfrenta em Portugal, chegou ao tribunal de Verulam ainda antes das 7h00 portuguesas (mais duas horas em Durban), sozinho, numa carrinha celular, mas sob um forte dispositivo de segurança. Segundo o Correio da Manhã tratam-se de elementos da Unidade Especial sul africana.
A advogada de João Rendeiro, June Marks, disse ao Expresso que vai avançar com uma queixa à ONU sobre as condições de higiene e segurança da cadeia de Westville, em Durban, onde Rendeiro está preso há mais de um mês. As janelas não têm vidro, não há água quente, não há assistência médica e falta roupa de cama e toalhas adequadas.
Segundo a Procuradoria Geral da República portuguesa, o pedido formal de extradição chegou a África do Sul a 12 de janeiro “com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução”. Neste dossier constam informações sobre os três processos em que foi condenado a penas de prisão, um deles transitado em julgado, e o que entretanto foi aberto e está ainda a ser investigado, com a mulher, pelos crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico.
