O juiz que vai avaliar o pedido de extradição do antigo presidente do BPP, João Rendeiro, decidiu dar à Procuradoria e à defesa de Rendeiro um período de pré-julgamento para que ambas as partes possam discutir o processo e juntar provas. A decisão, comunicada esta quinta-feira quatro horas depois da hora prevista para o início da sessão, serve assim para evitar que João Rendeiro se desloque a tribunal e que sejam feitos sucessivos adiamentos ao processo pedido por Portugal. Assim, defesa e procurador deverão apresentar as suas conclusões numa conferência a 20 de maio, a 22 de maio será feita uma audiência com João Rendeiro a dar-lhe conta do que se segue e o julgamento só será realizado entre os dias 13 e 30 de junho.
O juiz lembrou que, apesar de João Rendeiro ter sido detido a 11 dezembro, que o caso só lhe chegou às mãos um mês depois, ou seja, na audiência da última sexta-feira em que foram detetados problemas no processo enviado via diplomática pelas autoridades portuguesas. Nessa sessão o juiz deu conta de que a fita que selava a versão portuguesa tinha sido danificada, pelo que a Procuradoria tinha que perceber junto das autoridades portuguesas se o processo tinha sido ou não violado. Nessa sessão, a defesa de João Rendeiro assegurada por uma advogada enviada por June Marks, adiantou logo que tinha vários erros a apontar ao caso.
A audiência terminou em minutos, com o magistrado a adiar para esta quinta-feira aquela que devia ser a primeira sessão do processo de julgamento da extradição de João Rendeiro, procurado pelas autoridades portuguesas para cumprir uma pena de cadeia de cinco anos e oito meses por falsidade informática e falsificação de documentos. Rendeiro é procurado ainda num segundo processo em que foi condenado a uma pena de dez anos por fraude fiscal, mas para ficar em prisão preventiva, depois de ter comunicado que não pretendia regressar a Portugal. Já em fuga, o banqueiro foi condenado num terceiro processo por burla qualificada a três anos e seis meses que lhe valeu já um terceiro mandado de detenção. Estes dois últimos processos estão ainda em recurso. Rendeiro enfrenta um quarto inquérito, que está a decorrer e que visa também a sua mulher e o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, e a sua família pelo descaminho de obras de arte e outros bens que tinham sido apreendidos e que serviriam para ressarcir o Estado e os lesados do BES.
Rendeiro foi detido de pijama e foi para a prisão de camisa cor-de-rosa
Esta quinta-feira, e pela primeira vez presencialmente no tribunal de Verulam, em Durban, a advogada June Marks foi a primeira a chegar. João Rendeiro só chegaria na carrinha celular pelas 09h10 locais (menos duas horas em Lisboa). Mas uma hora depois e ainda sem audiência, Marks abandonou o tribunal para se reunir numa conferência com os procuradores no Tribunal de Família e Menores. Seria a primeira conferência do pré-julgamento determinado pelo juiz, uma figura jurídica que na lei sul africana permite às partes prepararem todo o processo, contestarem e juntarem provas para depois mostrarem em julgamento. O juiz viria a explicar mais tarde na audiência que percebeu há uma semana que ainda havia várias pontas soltas no processo que tinham que ser discutidas.
Marks não explicou aos jornalistas o que se estava a passar, mas já depois, e nas longas horas de espera pelo juiz, acabou por dizer que o julgamento seria adiado para junho, entre os dias 13 e 30, e que até lá a prisão preventiva e Rendeiro seria reavaliada, segundo avançaram o Correio da Manhã, a SIC e a CNN, presentes no local e a transmitir em direto imagens da sala de audiências. Uma reavaliação que a porta-voz da Procuradoria não confirmou ao Observador. Por agora há apenas o recurso que a sua defesa apresentou e que pode demorar meses até ter resposta.
Documentos intactos, mas há provas que devem ser revistas
A sessão arrancou com o juiz a pedir silêncio a todos os presentes na sala, na sua maioria jornalistas portuguesas. A palavra passou depois para o procurador que anunciou que houve um acordo entre as partes em relação ao processo enviado por Portugal, que na última sessão se percebeu ter um selo danificado. A Procuradoria sul africana concluiu que os documentos chegaram a África do Sul, por via diplomática, ainda “intactos”. E que pela sua investigação, foram entregues às autoridades sul africanas também intactos. Assim, neste pedido de extradição, — cujo selo português se danificou e foi removido da primeira página da capa, — apresenta na sua tradução um selo ainda intacto, mas deslocado da primeira página.
O procurador explicou que foram recolhidos vários depoimentos de quem guardou o processo ao longo do seu percurso de Portugal até ao embaixador português na África do Sul e depois até às autoridades judiciais. A Procuradoria concluiu então que os documentos “não ficaram comprometidos”. Ainda assim, a Procuradoria quis ouvir a defesa e juntos concluíram que as provas B e Q, traduzidas e entregues pelas autoridades portuguesas, deviam ser enviadas em Portugal e devolvidas seladas. Para isso, ambas as partes acordaram uma data para que este processo ser concluído: 1 de abril. A advogada de Rendeiro, June Marks, confirmou o acordo que antecedeu esta sessão e pediu que fossem guardado o restante processo.
O juiz considerou ser necessário tratar “deste assunto” rapidamente, até por “cortesia” com as autoridades portuguesas e lembrou que de facto, a 21 de janeiro, percebeu logo que havia ainda muito por delinear no processo. Recorde-se também que o processo tinha acabado de chegar e os advogados de Rendeiro ainda não tinham tido oportunidade de o estudar. Assim, dada a argumentação de ambas as partes, o juiz concluiu ser preciso mais tempo, concordando com o limite de 1 de abril para que as autoridades portuguesas devolvam os documentos já verificados e novamente selados.
O magistrado também determinou que as notas deste pré-julgamento sejam entregues até 16 de maio e marcou uma conferência para 20 de maio para determinar os dias necessários para o processo de extradição — uma sessão em que João Rendeiro não terá que estar presente. Já a 22 de maio ficou agendada uma audiência pública, com o arguido, para que seja comunicado todas as conclusões do pré-julgamento. Aqui serão também definidas as datas das sessões de julgamento do processo de extradição que deverão acontecer entre os dias 13 e 30 de junho. O juiz também manteve a prisão preventiva sem possibilidade de caução para João Rendeiro, medida que foi alvo de um recurso da defesa já entregue no tribunal superior.
Antes da reunião com os magistrados, a advogada disse à Lusa estar preparada para apontar várias inconstitucionalidades ao processo de extradição enviado por Portugal dentro do prazo de 40 dias após a detenção de Rendeiro, como a lei prevê. “Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos”, afirmou, assegurando que a sua intervenção irá recorrer a jurisprudência em casos desta natureza e também ao nível da validação de documentos e mostrando-se confiante no Tribunal Constitucional sul africano “Nisto ele tem todos os direitos constitucionais de qualquer pessoa na África do Sul”, referiu. A advogada disse ainda que não vai deixar Rendeiro prestar declarações.
Esta quarta-feira a defesa de João Rendeiro enviou para as Nações Unidas uma carta com várias queixas sobre as condições que João Rendeiro enfrenta na prisão, como a falta de espaço, falta de água quente e até de alimentação. Condições incompatíveis, segundo a defesa, com um homem de 70 anos que tem uma doença cardíaca.
