A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma moção do MPT para exortar o Governo a que embargue as importações de todas as matérias-primas energéticas da Rússia, incluindo o gás e o petróleo, no âmbito da guerra na Ucrânia.
Esta proposta foi aprovada com os votos contra de PCP, PEV e PS, a abstenção dos deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de BE, Livre, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, CDS-PP e Chega.
O PS justificou o voto contra com a posição assumida por Portugal de atuar sempre em coordenação com os países parceiros da União Europeia, dado o contexto de dependência da Rússia para o fornecimento de petróleo bruto, gás natural e combustíveis sólidos, considerando que a proposta do MPT “não passa de simbologia política, sendo uma disrupção com a estratégia comum europeia de se falar a uma só voz”, pelo que “é inconsequente”.
O grupo municipal do PCP referiu que a moção pela redução da dependência energética da Rússia “é atirar mais gasolina para uma fogueira que já atingiu uma dimensão considerável” e afirmou que as sanções que têm vindo a ser adotadas pelos países do Ocidente “não vão afetar qualquer oligarca russo ou outro, como muitas vezes são justificadas, mas sim terão como objetivo direto e quase imediato os povos, não só o povo russo, como o ucraniano, como os europeus”, referindo que estes embargos à economia russa “compartam um efeito boomerang, o que significa que acabarão por atingir a Europa a médio e longo prazo, com especial incidência nas classes sociais com mais dificuldades”.
A moção do MPT sugere ainda que o Governo “incremente projetos e privilegie o empreendedorismo e a inovação tecnológica em áreas que acelerem a descarbonização e a circularidade da economia”, proposta que foi aprovada com os votos contra do PCP, a abstenção do BE e PEV e os votos a favor dos restantes deputados municipais.
Outras das medidas propostas são o incentivo à criação de micro-redes de produção de energia local e renovável e o apoio à melhoria urgente das interligações de gás e eletricidade entre a Península Ibérica e a França (através do Golfo da Biscais e dos Pirenéus), assim como, no âmbito do desenvolvimento do hidrogénio verde, a instalação de “mais potência renovável do que a prevista no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, designadamente fomentando, através de apoio financeiro estatal e de incentivos fiscais, projetos tecnológicos nesta área”, proposta que teve os votos contra do PCP, a abstenção do BE, PEV, IL e Chega e os votos a favor de Livre, deputados independentes, PS, PSD, PAN, MPT, PPM e CDS-PP.
Os deputados municipais viabilizaram ainda, com os votos contra do PCP e PEV, a abstenção do BE e os votos a favor dos restantes, um voto de saudação do MPT ao Dia da Europa, defendendo que se deve “reafirmar o lugar da Ucrânia na família europeia, congratulando a celeridade com que as instituições europeias estão a tratar o processo de adesão daquele Estado soberano à União Europeia“.
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A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de três mil civis, ainda que o número real deverá ser muito maior, segundo dados da ONU, contabilizando também a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, das quais mais de 5,5 milhões para fora do país, situação que foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, inclusive com o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
Por iniciativa do BE, a assembleia apreciou uma moção para instar o Governo a proibir a importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais provenientes de colonatos ilegais em territórios considerados ocupados pelo Direito Internacional, proposta que foi rejeitada com os votos contra do PSD, Aliança, CDS-PP, Chega e dois deputados do PS, a abstenção dos restantes socialistas e da IL e os votos a favor do BE, Livre, PCP, PAN, MPT e os dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa.
Desta moção do BE foi aprovada a ideia de “instar o Governo a condenar a ocupação israelita dos territórios palestinianos e a condenar os ataques à Mesquita de Al-Aqsa durante o Ramadão”.
